TRE do Amapá terá orçamento de R$ 4,4 milhões para as eleições

Odete Scalco e Orlando Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP

R$ 4,4 milhões: é o orçamento que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) terá para realizar as eleições gerais deste ano no estado. A informação é da diretora-geral do TRE, Odete Scalco, em entrevista, ontem.

Os recursos serão usados na segurança, transporte, alimentação, material e treinamento de pessoal. “Tudo que corresponde à eleição está inserido nesse valor orçamentário. Não significa que nós usaremos todo esse valor. As sobras orçamentárias serão devolvidas , como aconteceu no passado”, disse a diretora.

Mas se precisar, o Tribunal pode pedir um reforço de caixa ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nesses casos, os gastos superiores ao orçamento, como os casos de acidentes, por exemplo, têm que ser comunicados ao TSE para liberação do financeiro.
“Na eleição passada tivemos um acidente em Mazagão, com uma embarcação cedida pelo Incra. No naufrágio, perdemos a embarcação. Fizemos o processo, encaminhamos ao TSE para que houvesse a liberação do recurso. Então, nós podemos até utilizar o recurso que foi destinado, mas precisamos de uma liberação do financeiro”, explicou.

Biometria e eleições
Nesta segunda-feira, 13, começou a Revisão Biométrica nos municípios de Serra do Navio, Itaubal do Piririm, Cutias do Araguari e Pedra Branca do Amapari. Nessas regiões, a revisão vai encerrar dia 28 de março, sem prorrogação. O eleitor tem que portar documento com fotografia para fazer a Biometria.

Odete Scalco lembrou que a Revisão Biométrica já aconteceu em Macapá, Santana, Porto Grande e Ferreira Gomes, que foi o primeiro município do estado com 100% de cobertura biométrica desde 2010. Com outros quatro últimos municípios a fazer a revisão, o TRE fechou 100% da revisão no estado. A pretensão do Tribunal é concluir e homologar as revisões até 28 de março.

Sobre a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, o secretário jurídico do TRE, Orlando Júnior, disse que a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos trazem requisitos para a propaganda partidária, que são: a divulgação de doutrina, de promoção do partido político e da sua ideologia. “Quando um pré-candidato passa a fazer autopromoção, já desvirtua a propaganda partidária, tornando-se propaganda com cunho eleitoral antecipada. É o caso, também, das redes sociais”, disse.

O TSE proibiu, neste ano, por exemplo, o uso das redes sociais para a realização de enquetes com cunho eleitoral. Nesse caso, a enquete é um malefício criado pelas redes sociais, segundo Orlando Júnior. “O candidato cria formas de burlar a legislação eleitoral. A enquete é uma consulta informal. Passou-se a usar a enquete como uma forma de pesquisa, baseado numa brecha da Lei Eleitoral. Mas a minirreforma eleitoral, a Lei 12.891, proibiu isso”, frisou Orlando.