O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, concedeu liminar (decisão provisória) para que o partido Solidariedade seja incluído no rateio dos 95% dos recursos do Fundo Partidário, que são distribuídos proporcionalmente entre as legendas de acordo com os votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada no último dia 6 e divulgada nessa segunda-feira, 13, pelo TSE. Criado oficialmente em setembro do ano passado, após aprovação da Justiça Eleitoral, o Solidariedade não participou das eleições de 2010, quando foram escolhidos os integrantes do Legislativo. No Amapá, o partido é dirigido pelo deputado federal Bala Rocha (foto), saído do PDT.
A sigla criada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (DP), o Paulinho da Força Sindical, obteve a adesão de 22 deputados que migraram de outras legendas, se tornando a quarta maior bancada da Câmara.
Pela decisão de Marco Aurélio Mello, o cálculo dos valores do fundo partidário que serão destinados ao Solidariedade deverá tomar como base o número de deputados de outros partidos que entraram para a sigla. Contudo, o montante, por enquanto, não poderá ser utilizado - será retido pela Justiça Eleitoral até o julgamento do mérito pelo plenário da Corte.
Os ministros do TSE devem decidir a partir de fevereiro se a nova sigla tem ou não direito a essa parcela do Fundo Partidário, já que foi criada após as últimas eleições. Os outros 5% do total do Fundo são distribuídos, em partes iguais, entre todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE.
No pedido de liminar feito pelo Solidariedade, o partido solicitou o bloqueio de valores do Fundo Partidário a que afirma ter direito porque eles estariam sendo repassados mensalmente a outros partidos. O objetivo do pedido era evitar que os recursos fossem gastos por outras siglas até o julgamento da ação em que solicita sua inclusão no rateio dos 95% do Fundo.
O Solidariedade é o 32º partido do Brasil. Em julgamento ocorrido no dia 24 de setembro do ano passado, a maioria dos integrantes do TSE foi favorá-vel à criação da sigla mesmo após o Ministério Público Eleitoral apontar indícios de fraude que poderiam "comprometer" a legalidade da legenda.
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