O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mellox, divulgou nota nesta terça-feira (14) defendendo a revisão da resolução aprovada em dezembro de 2013 pelo tribunal que reduz o poder de investigação do Ministério Público em crimes eleitorais.
A nota foi divulgada após pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a Corte volte atrás na decisão de impedir a abertura de inquéritos pelo MP.
A nota foi divulgada após pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a Corte volte atrás na decisão de impedir a abertura de inquéritos pelo MP.
Se a medida não for alterada, Ja-not disse que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a legalidade da norma.
A resolução contestada por Janot foi aprovada por quase todos os mi-nistros do TSE, com voto contrário apenas de Marco Aurélio Mello.
O texto estabelece que o inquérito para investigar possíveis crimes eleitorais somente será instalado por determinação da Justiça Eleitoral.
Na resolução anterior, de 2010, o texto dizia que, além da Justiça, a investigação também poderia ser requisitada pelo Ministério Público Eleitoral – trecho suprimido do texto atual.
Na nota divulgada no site do TSE, Marco Aurélio Mello diz acreditar na "sensibilidade" do relator da resolução, ministro Dias Toffoli, e do colegiado “quanto ao aco-lhimento do pedido de reconside-ração, feito pelo Ministério Público, evitando-se um desgaste maior, considerada a possível ação por inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”.
Para o presidente do tribunal, as regras estabelecidas pelo colegiado contrariam o Código de Processo Penal que, autoriza a Polícia Federal e o Ministério Público a iniciarem investigações.
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