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segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Ministério do Turismo lança programa para qualificação internacional

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Ministro do Turismo Marx Beltrão durante encontro com Tracey Crouch. Foto: Gustavo Messina

Por Gabriel Fialho, MTur

Promover a cooperação internacional na área de turismo e hospitalidade e contribuir para o aumento da competitividade do trade turístico brasileiro. Esses são alguns dos objetivos do Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade publicado nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial da União. A iniciativa prevê o envio, em 2018, de 120 alunos de cursos técnicos e de graduação de instituições públicas para até três meses de treinamento no Reino Unido. A seleção dos estudantes será realizada no primeiro semestre deste ano. O MTur investirá R$ 5 milhões no programa.

A proposta é complementar a formação dos estudantes em outro idioma e técnicas de turismo e hospitalidade. A parceria entre os dois países foi definida há dois meses, durante a World Travel Market (WTM), uma das maiores feiras de Turismo do mundo, em Londres. Na ocasião o ministro do Turismo, Marx Beltrão, se reuniu com a ministra de Esporte, Turismo e Patrimônio da Inglaterra, Tracey Crouch, e com o presidente da Associação de Colleges do Reino Unido, David Hughes, para acertar os últimos detalhes para retomar o programa.“O Ministério teve experiências exitosas neste sentido, com Portugal, em 2013, e com o próprio Reino Unido e a Espanha em 2014. Agora estamos transformando estes projetos em uma política pública perene. Qualificar os nossos futuros profissionais é uma necessidade que atenderá à demanda do trade turístico, gerando renda e benefícios para a sociedade”, explicou Marx Beltrão.Os recursos do Ministério do Turismo serão repassados a entidades da administração pública, que firmarão convênio com a Pasta, por meio de Termo de Execução Descentralizada. A bolsa arcará com a matrícula na universidade, além de cobrir gastos com hospedagem, alimentação, auxílio-deslocamento, seguro saúde e ajuda de custo mensal.Os critérios de seleção dos bolsistas serão os mesmos dos utilizados nas experiências de 2013 e 2014. Dentre eles, o estudante deve ser brasileiro e residir no país no momento da candidatura; estar matriculado em curso de bacharelado, licenciatura, e/ou tecnólogo em Turismo e/ou Hospitalidade; ter integralizado de 20% a 80% do currículo previsto do seu curso; ter obtido nota no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) igual ou superior a 600 pontos, a partir de 2009; apresentar perfil de aluno de excelência, baseado no bom desempenho acadêmico, segundo parâmetros da Instituição de Ensino Superior e; comprovar proficiência mínima em língua inglesa.A grade disciplinar será a mesma para todos os estudantes, mesmo os que estejam em diferentes instituições da Associação de Colleges, como são chamadas as faculdades no Reino Unido. O chefe de cozinha britânico Jamie Oliver é esperado para ministrar algumas aulas na área de gastronomia para um grupo desses estudantes. Para Londres serão 12 vagas, enquanto as demais serão destinadas a outras cidades da Inglaterra e para outros países do Reino Unido (Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte).

OPORTUNIDADE – Mariana Radicchi, 23 anos, cursava turismo na Universidade de Brasília (UnB) em 2014, quando enxergou a chance de realizar o desejo de estudar fora do país. Uma palestra para apresentar o projeto do MTur, oferecendo bolsas para os alunos estudarem no Reino Unido e na Espanha, chamou a atenção da jovem.“Eu sempre quis morar fora e fazer intercambio, mas não tinha condições financeiras para isso. Como era na minha área e praticamente gratuito, me interessei, além de ser no Reino Unido. O curso atendeu às minhas expectativas, lá é muito bom para estudar”, recorda Mariana, que esperou o edital abrir, passou pelo processo de seleção e foi estudar no Exeter College, na cidade de mesmo nome.

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Grupo  do qual Mariana Radicchi fez parte em Londres. Crédito: Arquivo pessoal

Ela passou de novembro daquele ano a fevereiro de 2015, com um grupo de mais nove colegas, tendo aulas práticas de turismo e hotelaria. O período ajudou na formação acadêmica e no amadurecimento pessoal. “Eram matérias diferentes da UnB, porque eram mais práticas. Na minha vida, mudou o fato de ter morado sozinha e aprendido a fazer as coisas sem os pais. Foi uma experiência engrandecedora que eu recomendo a todos”, diz.

Após se formar, ainda em 2015, Mariana concorreu a uma vaga na Embaixada do Reino Unido em Brasília e foi selecionada para trabalhar no local. Ela acredita que o período fora ajudou a ter qualificação para concorrer ao cargo. “O período no exterior me abriu portas, melhorou meu currículo e me deu mais oportunidades”, enumerou a jovem, que sonha um dia voltar ao Reino Unido para continuar estudando.

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Governador Waldez escala coronel da PM para comandar pasta da saúde do Amapá

A experiência administrativa acumulada em mais 30 anos de serviço público foi o principal critério de escolha do novo secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini. Ele foi empossado pelo governador Waldez Góes na tarde desta terça-feira, 3, durante solenidade no Palácio do Setentrião, sede do governo amapaense.
Na mesma cerimônia o governador também trocou o comando da Polícia Militar (PM), que agora será comandada pelo coronel Rodolfo Pereira, que assumiu o posto do coronel Carlos Souza.
Durante a posse, o chefe do executivo estadual afirmou que a busca por melhorias na rede pública de saúde será a principal prioridade deste ano para o governo. O governador disse que os primeiros desafios de Calandrini serão concluir as obras e entregar à população, até o final do primeiro semestre, quatro novas unidades de saúde: a Maternidade da Zona Norte da capital, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) da Zona Sul de Macapá e do município de Laranjal do Jari, e a Unidade de Nefrologia do município de Santana.
Para isso, o novo gestor, afirmou o governador, terá que equipar a rede estadual e otimizar os recursos humanos. Góes garantiu que apesar da escolha ter sido de caráter técnico – pois o novo secretário é administrador por formação – a experiência de Calandrini como gestor público também pesou na decisão.
O governador ressaltou, ainda, que o novo secretário já esteve à frente de dois importantes órgãos: a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). “O Calandrini tem extrema facilidade de comunicação e bom relacionamento com as equipes que comanda. Ele sabe mediar divergências e isto é crucial para uma boa administração. Na Sesa já existem bons profissionais de saúde. Precisamos de uma gestão que consiga concretizar os processos licitatórios e tenha um forte controle. Nestes aspectos, o Calandrini é muito experiente”, analisou o Governador.
Ele também ressaltou a reorganização administrativa da Saúde feita pela antecessora de Calandrini, a ex-secretária Renilda Costa, que, após 16 meses à frente da Sesa, passará a integrar a equipe do Gabinete Civil, como secretária-adjunta.
Calandrini disse que há alguns dias começou a construir um diagnóstico técnico sobre a Sesa, com o intuito de estabelecer metas a curto, médio e longo prazo. Ele avisou que precisará fazer modificações na equipe, principalmente em funções estratégicas. “Esse diagnóstico já nos apontou gargalos conhecidos da população”. A gestão que juntamente com a minha equipe pretendo estabelecer é de fazer parcerias para a melhoria as saúde no Estado, não só com as prefeituras, mas também com o Tribunal de Justiça, Ministérios Públicos, os servidores, dialogar com fornecedores para que os serviços mais emergenciais não sejam prejudicados. Vamos precisar de todos para ter êxito nesta missão”.
Perfil
Gastão Valente Calandrini de Azevêdo é natural de Belém (PA), tem 52 anos de idade, é casado. É bacharel em Administração Geral pela Faculdade de Macapá (Fama), possui o Curso de Altos Estudos e Planejamento Estratégico, pela Escola Superior de Guerra do Exército Brasileiro (ESG). Pós-graduado em MBA de Planejamento Estratégico e Gestão Pública, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Calandrini foi oficial R2 do Exército Brasileiro pelo período de fevereiro de 1984 a agosto de 1989, no estado do Amapá. Foi comandante Geral da PM de fevereiro de 2007 a abril de 2010. Na atual gestão do GEA, Calandrini ocupou o cargo de secretário da Justiça e Segurança Pública janeiro de 2015 a novembro de 2016.

domingo, 1 de janeiro de 2017

Deputado Cabuçu Borges entrega grupos geradores na zona rural de Mazagão

Às vésperas do fim de 2016, na sexta-feira, 30 de dezembro, comunidades de Mazagão foram contempladas com 21 grupos geradores de energia, que vão garantir o abastecimento elétrico para cerca de 200 famílias do município. Destinado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB), o recurso no valor de R$ 487.500 mil é oriundo do Ministério da Agricultura.


A entrega aconteceu na comunidade do Ariramba, na Foz do rio Ajuruxi, cerca de uma hora de distância da sede do município. O prefeito Dilson Borges, que deixa a gestão em 2016, participou do ato que repassou aos líderes das comunidades os geradores e também a passarela de concreto na Vila Bethel.


Fruto de uma conquista extra orçamentária, os grupos geradores, com motor a diesel, têm capacidade de 10 kVA cada um, possibilitando à cada comunidade ter energia elétrica em suas casas 24 horas. O recurso, que foi solicitado no primeiro semestre de 2016, foi liberado pelo ministro Blairo Maggi, garantindo a compra dos equipamentos.


“Essas comunidades podem usufruir do conforto da energia elétrica, podendo assim guardar mantimentos refrigerados e ajudar no cuidado com os alimentos colhidos pelos agricultores da região, sem dúvida esse é um dos objetivos do Ministério da Agricultura em contemplar comunidades como essas”, comemorou Cabuçu, autor da solicitação do recurso para a cidade.

As comunidades contempladas foram Marvim do Maracá, Caranã, Sorocaba do Maracá, São Miguel do Maracá, Canaã da Foz do Ajuruxi, São Bernardo do Ajuruxi, Itaubal do Rio Preto, Itaubal do Maracá, Vila da Dona Bebe, Vila do José Ilario, Tapioca da Vila Nova, Vila Feipe do Maracá, Vila do Damião do Rio Preto, Recreio do Rio Preto, Cafezal do Rio Preto, Açaizal do Lago do Ajuruxi, Ilha da Seringa, Aracarimbaz, São Miguel do Lago do Ajuruxi, Deus Proverá Açaituba e Aturiá do Furo do Maracá.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

“As conquistas para o povo me fazem muito orgulhoso de minha vida pública”

O ex presidente José Sarney (PMDB-AP) concede uma entrevista intimista em que se propõe a falar de temas como uma avaliação de feitos e realizações, derrotas e até mesmo a velhice. Comenta os 60 anos de sua carreira política e não deixa de tocar em assuntos como Deus, vida e morte. Em 2015, Sarney encerrou a carreira em seu terceiro mandato como senador pelo Amapá. Entre 1971 e 1984, esteve na Casa como representante do Maranhão, num total de 35 anos no Senado, mais que o recordista anterior, Rui Barbosa, com 32 anos. Sarney ressalta que duas coisas fazem o político abandonar a carreira: ou o político larga o povo, ou o povo larga o político. Diz que graças a Deus, isso não aconteceu com ele, pois achou a terceira causa: a idade.

Ramon Palhares
Diário do Amapá

Como avalia seus mandatos como senador?
José Sarney – Sempre tive a preocupação com a atualização, com a modernização e com o apoio científico aos trabalhos do Senado. Na década de 1970, fui presidente do Ipeac [Instituto de Pesquisa e Assessoria do Congresso], que visava oferecer assessorias competentes à atividade parlamentar. O Ipeac era o responsável pelos trabalhos da Casa, convocando a inteligência nacional para dar apoio ao Congresso. Assuntos como energia nuclear, hidrelétricas e abertura democrática estavam entre os trabalhos do instituto. Ainda como senador, em 1993, eu propus a informatização do Senado. Foi constituída uma comissão, da qual eu era membro, e o resultado foi a criação da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen).

Qual a herança que o senhor deixa como presidente do Senado?
Sarney – Durante todo o tempo que passei no Congresso, nunca gostei de participar das mesas de direção. Mas, em 1994, me rendi aos apelos para assumir a Presidência do Senado. Como presidente, minha preocupação com a modernização se redobrou. Depois de assumir a Presidência, acho que entramos na era da modernidade do Senado. Parecia que o Senado ainda estava no século 19, pois não havia o conhecimento das mudanças significativas que a sociedade da informação trouxe para o mundo. Durante o tempo em que fui presidente, sempre houve a preocupação com a transparência, pois a modernidade traz um novo interlocutor, que é a opinião pública, que se manifesta por meio da mídia, das redes sociais ou pelas organizações civis. Com isso, nós achamos que o Senado devia se atualizar para ter sua presença diante da opinião pública. Daí, houve a criação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs), com a TV, a Rádio, o Jornal e a Agência Senado. Serviços como o DataSenado, a Ouvidoria, o e-Cidadania e o Alô Senado vieram assegurar uma transparência cada vez maior da Casa. Também destaco a informatização das sessões e da frequência dos senadores, as notas taquigráficas em tempo real na internet e o site. Na área administrativa, houve o incremento dos cursos do ILB [Instituto Legislativo Brasileiro] e a aquisição de livros raros para a Biblioteca, além dos programas Pró-Equidade e Senado Verde. Tudo isso mostra a revolução que ocorreu no Senado e como a Casa se modernizou. A modernização e a atualização têm sido a minha marca por onde tenho passado na administração publica.

O senhor se considera realizado ou falta algo a conquistar?
Sarney – Todo homem chega ao fim da vida com uma certa frustração, não das coisas que fez, mas pelas coisas que deixou de fazer. Quando a gente entra na política, é pelo desejo de melhorar a sorte de seu município, de seu estado, de seu país, e até de melhorar a sorte da humanidade. Essa é a grande vocação da política. E sempre fica uma frustração por ainda não ter conseguido todas essas coisas. Na realidade, eu fico meio decepcionado quando vejo que todas as ideias políticas difundidas no mundo prestaram menos serviço ao povo do que [Alexander] Flemming, com a penicilina, [Albert] Sabin, com a vacina contra a paralisia, ou as inovações de [Thomas] Edison ou [Steve] Jobs. Sempre fica a ideia de que ainda há alguma coisa por fazer. Quando Deus fez o mundo, não o fez com tudo perfeito, mas deixou o homem com a capacidade de cada dia melhorar um pouco. Eu sou um otimista com a humanidade, e acho que haverá um dia em que o homem vai conseguir aquilo que [Thomas] Jefferson chamava de “a busca da felicidade”. Isso será daqui a milênios, mas vai acontecer.

O exercício da política implica, naturalmente, controvérsia e antagonismo. Ao longo da sua trajetória política, o senhor teve de lidar com denúncias de irregularidades. De que forma o senhor convive com denúncias e as críticas?
Sarney – A política é cruel, lida com a crueldade. O embate político não tem limites. A primeira coisa que muitos fazem [na política] é tentar desqualificar o adversário. Então se inventa tudo e se é submetido a todas as injustiças. Quanto mais responsabilidade, mais se é combatido. Isso faz parte da prática e da instrumentação política. Isso é terrível pra quem faz política e desmoraliza a atividade política. Por isso, o povo julga tão mal os políticos. São os próprios políticos que constroem esse julgamento. Quanto a mim, como eu sei que são inverdades, eu lido como se fosse com uma terceira pessoa. Eu lido com absoluta tranquilidade. Eu sou cristão e Deus me deu essa graça. Deus já fez tanto por mim – como o país em que ele me fez nascer e a vida que ele me permitiu construir, tanto na literatura quanto na política – e ele me pede uma coisa apenas: “Perdoai os vossos inimigos”. Por que eu vou negar isso a ele? Então eu perdoo e fico tranquilo, numa boa. Na história do Brasil, muitos sofreram muitos ataques. Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, muitos presidentes. Mas eu vejo que tudo isso passa. Os excessos que a imprensa constrói, o tempo destrói.

O senhor completou 86 anos, passando por um susto. Teve de ser internado, após uma queda. É natural que, neste momento da vida, a morte se torne um assunto delicado. O senhor tem receio da morte? De que forma lida com a ideia da morte?
Sarney – O corpo começa a dar sinais, algumas peças começam a ficar com a validade vencida (risos). Eu até escrevi um poema, Homilia do juízo final, em que eu termino dizendo: “Tenho um encontro com Deus. / – José! onde estão tuas mãos que eu enchi de estrelas? / – Estão aqui, neste balde de juçaras e sofrimentos.” Juçara é outro nome para o açaí.

Nos vários cargos que o senhor exerceu, qual foi o momento mais difícil?
Sarney – Foi quando me ligaram de madrugada, avisando que eu iria assumir a Presidência da República. Não conhecia o ministério nem o programa de governo. Todos diziam que a democracia iria morrer nas minhas mãos. Mas não morreu. Pelo contrário, floresceu. Eu convivi com grandes homens públicos. Cada um tem o seu tempo, e corro o risco de terminar fazendo alguma injustiça. Mas, se eu tivesse que apontar aquele de quem mais sinto falta, seria de Tancredo Neves.

Nos seus vários mandatos, há algo que o senhor considere que seja o seu legado político para o Brasil?
Sarney – Eu destaco a transição democrática, pois depois a democracia se consolidou no país, e os programas sociais, que tanto bem fazem para o povo brasileiro. Depois de ser presidente, tive a felicidade de ver todas as classes sociais chegando à Presidência da República, colaborando com a vida do país. A República começou com os barões do café, passou pelos militares, pelos bacharéis e tivemos um operário como presidente. Hoje, temos uma mulher na Presidência. Há país mais democrático que o Brasil? Há exemplo maior do que esse? Isso foi fruto de um trabalho que passou pelas minhas mãos. Quando fui presidente da República (1985-1990), houve uma mudança de foco. A prioridade era apenas econômica e eu coloquei a causa social na pauta da política brasileira. Todos esses programas que hoje foram ampliados começaram naquele tempo. Com o Plano Cruzado (1986), tive a coragem de colocar minha cabeça a prêmio, com o congelamento de preços. Procuramos outro caminho que levou ao Plano Cruzado, ao Plano Verão, ao Plano Collor e até ao Plano Real. O Plano Real, já naquele tempo, esteve em nossas mãos, mas não havia mais tempo para implementá-lo, pois estava deixando a Presidência da República. Essas conquistas me fazem muito orgulhoso de minha vida pública.

Perfil…
Entrevistado. José de Ribamar de Araújo Costa, o José Sarney, tem 86 anos de idade, é advogado, jornalista e escritor. Começou a vida política ainda estudante do Colégio Liceu, em São Luís (MA), tendo depois chegado a suplente de deputado federal, até vencer uma eleição para a Câmara Federal e depois elegeu-se governador do Maranhão e depois senador. Nos anos 1980 engajou-se na campanha pelas eleições diretas e pouco depois compôs como vice a chapa vitoriosa do Presidente Tancredo Neves, que faleceu antes da posse. Sarney assumiu as rédeas do País e conduziu o período da redemocratização, da Constituinte e da volta das eleições diretas para Presidente. Depois foi eleito senador pelo Amapá e está no terceiro mandato consecutivo. Não disputa a reeleição.

PEC da transposição dos servidores do ex-Território do Amapá é aprovada em Comissão da Câmara

Servidores do Amapá que acompanharam, em Brasília, a votação da PEC na Comissão Especial.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2016) que permite a transposição de servidores públicos vinculados aos Estados e ex-Territórios do Amapá e Roraima serem incluídos no quadro da administração pública federal. A Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados e, caso venha a ser promulgada, beneficiará os servidores públicos amapaenses que não foram enquadrados com a Emenda 79/2014, além de ajudar a enxugará a folha de pagamento do Governo do Estado do Amapá.

Ainda de acordo com a proposta, os servidores que exerciam função policial, e estavam lotados nas Secretarias de Segurança Pública do Amapá até outubro de 1993, terão assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios recebidos pelos policiais civis, nos quadros da União.

Para o deputado Cabuçu Borges, um dos defensores da PEC, a aprovação marca a conquista de mais uma etapa importante na luta pelos servidores do Amapá. “Assumimos o compromisso de aprovar na Câmara e cada etapa é uma vitória para os servidores, por isso seguiremos trabalhando para que a Proposta possa enfim ser promulgada, pois a principal garantia é que vamos dar aos trabalhadores o reconhecimento pela sua importância e que não deixarão de serem assistidos financeiramente”, frisou Borges.

O prefeito de Mazagão, Dilson Borges, que está em Brasília, buscando agilidade no processo dos servidores do município, afirma que a aprovação também ajudará a enxugar a folha municipal. “Acredito que a transferência para o quadro da União contempla ambos os lados, tanto o gestor como o servidor, por isso, estamos ombreados para essa vitória na Câmara dos Deputados”, disse.

A proposta foi apresentada anteriormente pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR) e prevê a inclusão no serviço público federal de todas as pessoas que tenham vínculo ou relação de trabalho com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas. Além de remanejar os 1050 servidores, a PEC também regulariza a situação de aposentados e pensionistas, tributação e fiscalização e servidores municipais até 1993, podendo chegar ao número de 32 mil servidores públicos do Amapá e Roraima transpostos para a União.


sábado, 10 de dezembro de 2016

Delegação europeia defende os direitos dos povos indígenas no Senado Federal

O senador Capiberibe e a deputada Janete e uma delegação de deputados do Parlamento Europeu estiveram hoje (8) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para defender os direitos humanos dos povos indígenas. Os socialistas são anfitriões da delegação de deputados do Parlamento Europeu que está no Brasil desde segunda (5) e foram ao Mato Grosso do Sul para conhecer de perto a situação do povo guarani-kaiowá.
A missão europeia é coordenada pelo deputado Francisco Assis, de Portugal, acompanhado pela deputada Estefanía Martínez, da Espanha; pela deputada Marisa Matias, de Portugal. Os eurodeputados Ignazio Corrao (Itália), Pier Antonio Panzeri (Itália) e Ramon Tremosa i Balcells (Espanha) estão representados por seus assistentes. Fernando Burgés (Espanha) e Lukas Van Diermen (Holanda), integram a comitiva pela Organização dos Povos e Populações não representados – UNPO.
Em relação à situação das terras pertencentes aos povos indígenas, Capi acenou ao presidente Renan uma saída. “É preciso buscar uma solução junto ao Poder Executivo para que o governo reserve recursos para indenizar os ocupantes de boa fé, aqueles que têm títulos definitivos, e devolver as terras aos índios”.
O coordenador da delegação europeia, deputado Francisco Assis, comentou que o Parlamento Europeu discutiu, no final de novembro, o extermínio de indígenas no Brasil e aprovou uma resolução sobre o assunto. Os eurodeputados condenaram os atos de violência contra os guarani-kaiowá e apelaram às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de resguardo dos direitos humanos dos indígenas. Além disso, pediram que seja elaborado um plano de trabalho que priorize a demarcação de territórios reivindicados pelos guarani-kaiowá.
A deputada Janete destacou a Proposta de Emenda à Constituição - PEC - 132/2015, que prevê a indenização pela terra nua, desde que o erro pela ocupação irregular tenha sido cometido pelo Estado. “ A indenização das terras aos proprietários com títulos públicos, prevista na PEC 132, quando em vigor, reduzirá os conflitos e agilizará as demarcações”. Ela, assim como o senador Capiberibe, também pediu o apoio do presidente Renan para a defesa dos direitos humanos dos povos indígenas.
Renan Calheiros afirmou que o senador Capiberibe é a referência no Senado para a questão indígena e que tem o apoio da presidência da Casa. “Coloco a presidência do Senado à disposição, inclusive posso ir com o senador Capiberibe até o povo guarani-kaiowá. Quando ministro da Justiça, fui quem mais demarcou terras indígenas”.

Decisão do STF que salvou Renan deve mudar de vez a linha sucessória

O presidente do Senado, Renan Calheiros. JOÉDSON ALVES (EFE)

Há pouco mais de um mês o Supremo Tribunal Federal poderia ter evitado recair sobre si uma suspeita de que estaria agindo em extrema consonância com a classe política. O cenário hoje seria diferente se, em 3 de novembro passado a Corte tivesse terminado o julgamento do mérito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 402 – a análise foi suspensa após um pedido de vistas do ministro Antonio Dias Toffoli. Esse processo, que teve como autor o partido Rede, questionava a possibilidade de réus em processos criminais poderem estar na linha sucessória da presidência da República – que é o caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Senado mantido no cargo na última quarta-feira.

Apesar de já ter atingido uma maioria favorável à tese defendida pela Rede – o placar estava 6 a 0 – o o julgamento desta quarta mostrou que haverá uma repercussão direta nesse resultado. Dos seis ministros que já haviam votado em novembro, dois mudaram seus entendimentos, o decano Celso de Mello e Teori Zavascki. Antes, ambos tinham apoiado a tese de Marco Aurélio Mello e da Rede. A compreensão deles era a seguinte: a Constituição Federal veda o exercício da chefia do Poder Executivo por réu em processo criminal, o que também deveria ser observado quanto a ocupantes das funções constitucionais incluídas na linha sucessória da presidência da República. Ou seja, incluiriam os presidentes da Câmara, Senado e STF. Agora, entendem que eles podem presidir os Poderes, mas não assumir a presidência da República. Assim, o placar já mudaria para 4 a 2.

“A substituição a que se refere o artigo 80 da Constituição Federal processar-se-á per saltum (pulando), de modo a excluir aquele que, por ser réu criminal perante o Supremo Tribunal Federal, está impedido de desempenhar o ofício de presidente da República”, disse Celso de Mello em seu voto. Antes de ser derrotado, Marco Aurélio havia dito que essa tese era uma “meia-sola constitucional”, um “jeitinho brasileiro” para livrar Renan de seu afastamento.

Se analisados os votos dos ministros que ainda não tinham se manifestado e nesta quinta ajudaram a cassar a liminar que afastou Renan Calheiros da presidência do Senado, a tendência é que mantenham o mesmo posicionamento de Celso de Mello. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli apoiaram a tese do decano. Assim, já haveria uma virada: 4 a 6. Faltaria apenas o voto de Gilmar Mendes, que criticou duramente a liminar concedida por seu colega e disse que ele (Marco Aurélio) ou deveria ser declarado inimputável ou sofrer impeachment, segundo relato do jornal O Globo. A mudança na linha sucessória ocorreria sem qualquer alteração na legislação, seria uma interpretação da Constituição.

Quando ingressou com a ação, em maio deste ano, a Rede pediu ao Supremo que concedesse uma liminar para afastar o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alegando que ele não poderia permanecer no cargo pois havia se tornado réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido não chegou a ser analisado porque em 5 de maio Cunha foi afastado de seu mandato parlamentar e, consecutivamente, da presidência da Câmara. Mais tarde, acabou cassado por seus pares.

Na segunda-feira, a Rede entrou com uma liminar pedindo que Renan fosse afastado da presidência do Senado. Marco Aurélio a concedeu. Renan e o Senado não cumpriram a ordem judicial. Não sofreram nenhuma punição. E dois dias depois, o plenário do STF cassou a liminar.

Vinícius Gurgel cobra liberação de recursos para pagamento de segunda parcela do 13º


O deputado federal Vinícius Gurgel (PR/AP), articulou nesta quinta-feira (08) junto a Caixa Econômica Federal, a liberação de recursos para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos de Macapá. A primeira parcela foi paga em outubro.

Em junho deste ano, foi assinado um contrato de transferência de salários dos servidores entre a Prefeitura de Macapá a Caixa. A instituição financeira comprou a folha por R$ 4,5 milhões. Por problemas operacionais com o banco e no credenciamento dos servidores com instituição, o recurso está bloqueado.

A vice-presidente de Fundos do Governo, Deusdina Pereira, garantiu que uma equipe técnica irá atuar junto ao município para dar celeridade ao processo. “Faremos o possível para solucionar o problema. Não podemos deixar que os servidores macapaenses sejam prejudicados com o não pagamento da segunda parcela do 13º”, afirmou.

Acompanhado do secretário de Fazenda de Macapá, Jorge Pires, o parlamentar republicano também tratou de outras questões importantes para o município, como a liberação de recursos para o PAC Mobilidade e para a conclusão das obras Hospital Metropolitano, situado na Zona Norte da capital. 

Vinícius Gurgel relatou o caos que se encontra a saúde pública no Estado. “A construção do novo hospital irá suprir significativa carência por leitos, serviços de atendimento de emergência e melhorar o acesso da população aos cuidados médicos. A liberação desses recursos é  de extrema importância para a conclusão do hospital”, cobrou o deputado.

Após anos de descaso, a obra teve que sofrer adequações pela equipe da Secretaria de Obras do município. Iniciada em 2000, a construção do Hospital Metropolitano de Macapá está com aproximadamente 70% dos serviços concluídos. Hoje, o município tem R$ 6 milhões em caixa e depende de R$ 12 milhões para terminar o prédio.

O superintende nacional da Caixa, Márcio Mourão, afirmou que equipes da instituição irão até o Estado para analisar a situação do hospital “para destravar o recurso e dar continuidade a obra”.

sábado, 19 de novembro de 2016

Internautas escolhem Cabuçu Borges o melhor parlamentar do Amapá em 2016

O site Ranking dos Políticos (www.politicos.org.br) anunciou nesta quarta-feira (16) os parlamentares escolhidos em 2016. Cabuçu Borges (PMDB) foi eleito o Melhor Congressista do Amapá, em uma votação entre senadores e deputados federais. Assiduidade e qualidade legislativa são dois dos seis critérios que contribuíram na pontuação positiva para o amapaense ganhar. A cerimônia de premiação acontecerá na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 24 de novembro.

Para o deputado Cabuçu Borges, a premiação é resultado de um ano intenso de trabalho. “Fui eleito pelos amapaenses para representar o meu estado, por isso, tenho todo o cuidado com as pauta e nas decisões para o futuro do Brasil e, principalmente, para o Amapá, que tanto precisa de recursos e desenvolvimento”, frisou.

Fundado em 2011, o instituto Voto Real tem o objetivo de comparar políticos de todo o Brasil através do site Ranking dos Políticos, que também ajuda os eleitores a conhecerem melhor o panorama do país, contribuindo para que as pessoas possam ter informação para votarem melhor.

A plataforma online reúne eletronicamente milhares de fatos sobre todos os políticos e os resume de forma simples de escolher. Cada político começa com duzentos pontos e, de acordo com os dados disponibilizados pelo site, ele pode ganhar ou perder pontos. Consideram-se como válidas as informações vindas de fontes oficiais, como sites governamentais e de veículos de mídia de primeira linha. Além disso, são acompanhadas as votações de cada político e classificadas as leis de acordo com o quanto elas ajudam ou atrapalham o país.

sábado, 12 de novembro de 2016

STF manda União depositar em juízo cota da repatriação ao Amapá e mais 23 Estados

Ministra Rosa Weber acatou ação movida por 16 estados (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado do Amapá e mais 21 Estados e o Distrito Federal, determinando  que a União deposite em uma conta judicial o valor referente as multas da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

O empenho político do governador Waldez Góes (PDT) na luta pelos recursos da repatriação vem desde o ano passado quando se juntou aos demais governadores pelos direitos dos recursos repatriados referentes ao imposto de renda e as multas, junto à Presidência e ao Congresso Nacional.

Como o governo federal não reconheceu o pleito referente às multas, Waldez Góes determinou  à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ingressasse com ação junto ao Supremo pleiteando a partilha também do valor correspondente à multa por atraso de declaração sobre o dinheiro que estava ilegalmente no exterior e posteriormente legalizado com a repatriação.

O governador Waldez Góes considerou que a recusa do Governo Federal em ratear a arrecadação também das multas obtidas com a repatriação se assemelha à prática de “apropriação indébita”. “Nunca concordamos com os valores inicialmente destinados pela União. Por isso entramos para questionar juridicamente, já que as injunções políticas não deram resultado”.

A partir de agora, os recursos arrecadados pela União referentes às multas sobre os capitais repatriados – no caso do Amapá, aproximadamente R$ 140 milhões –, ficarão depositados em juízo até que a Suprema Corte julgue o mérito das ações interpostas pelos Estados e o Distrito Federal.

Esta semana, o Governo do Amapá já havia recebido R$ 140 milhões da repatriação, oriundos de um percentual de Imposto de Renda (IR). Os recursos foram usados para pagamento integral do 13º salário, precatórios, consignados e outras despesas do Governo. A expectativa de consolidação dessa nova arrecadação é a criação de um Fundo de Estabilização da Folha de Pagamento do Funcionalismo Estadual e honrar compromissos previdenciários.

Mesmo que a decisão da ministra Weber ainda não seja a definitiva do STF, o governador Waldez Góes acredita num desfecho favorável aos Estados. “Estamos confiantes, pois a lei de 1990 [legislação que regulamenta os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios] determina que a partilha deve ser não só do imposto de renda, mas também da multa arrecadada”, explicou o governador.

Repatriação
A União arrecadou R$ 46,8 bilhões cobrando 15% de Imposto de Renda e outros 15% em multas sobre valor repatriado. Contudo, o Governo Federal quer ratear entre os entes, de forma proporcional aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), apenas o valor relativo ao IR. Os Estados entendem que o valor referente às multas por atraso de declaração, também deve ser repartido.

sábado, 5 de novembro de 2016

Notas da coluna ARGUMENTOS, sábado, dia 05 de novembro de 2016.

Opções

O prefeito eleito de Serra do Navio, Elson Lobato (PTdoB) segue acessando informações sobre a gestão municipal. Mas também projeta uma agenda positiva para seu município, como prospectando o setor de mineração, que entende ser (ainda) viável.

Em casa

O novo titular da Secretaria de Segurança Pública será o delegado de polícia Ericlaudio Alencar – hoje deputado estadual. Os mais chegados dizem que ele acalentava esse sonho havia muito tempo.

Recolher

Ericlaudio marcou época quando decidiu implantar um modelo nova-iorquino de tolerância zero, lembra? Sim, o modelo que deu certo nos EUA poderia ser repetido aqui, mas houve resistência demais.

Serra

Isso nos lembra que nos áureos tempos do manganês da Icomi os moradores da vila eram orientados a ir para casa às 22 horas nos dias de semana. Fazia parte de um programa de qualidade. E produtividade.

Terminal

As viagens de ônibus para Oiapoque e região agora tem boas opções de ônibus, que passaram por uma renovação da frota. O problema ainda é a estação rodoviária de Macapá, velha e depauperada demais.

Caiena
Em visita à Guiana Francesa, o presidente do Conselho Nacional do SESI, João Henrique de Almeida Sousa; o Diretor Regional do SESI e do SENAI AP, Sergio Moreira; a superintendente do SESI-AP, Alyne Vieira; e o assessor da Confederação Nacional da Indústria, Artur Solon.

Evento

Articular políticas públicas para os afrodescendentes é um dos objetivos da Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro), durante visita do presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, que está em Macapá desde ontem e pilota evento até este sábado.

Campos

O presidente da Fundação está pela primeira vez no Amapá com o programa Palmares Itinerante, que visa promover políticas públicas de acordo com as características de cada região. Discutem projetos para as comunidades quilombolas, nas áreas de saúde, educação, transportes, agrícola e outros.

Meios

O Palmares Itinerante também visitará comunidades quilombolas para conhecer a realidade dos locais, abordando o tema Avanços e Desafios para Etnodesenvolvimento. Ao todo, o Estado possui 40 comunidades quilombolas certificadas. Momento para firmar parcerias.

Cabuçu destina R$ 100 mil para a compra de máquinas de impressão em braille

Segundo dados no Inep/MEC, há cerca de 70 mil alunos com deficiência visual no Brasil. No Amapá várias instituições públicas de ensino trabalham para garantir a estrutura básica de acessibilidade para os deficientes visuais, porém, é com o desenvolvimento educacional que esses jovens poderão ter um futuro promissor, sem desigualdade no ensino-aprendizagem. Foi pensando nisso que o deputado Cabuçu Borges (PMDB) destinou R$ 100 mil para a aquisição de máquinas de impressão em braille (sistema de linguagem táctil para cegos), assim, o material didático já chega às mãos do aluno pronto para leitura.
O recurso é do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e custeará três máquinas, em instituições já mapeadas. Uma delas é a Escola Estadual Azevedo Costa, localizada no bairro Laguinho, que atende deficientes visuais. Segundo o vice-presidente do Conselho Escolar da escola, Pedro Mendes, o recurso possibilitará a melhor aprendizagem dos alunos, além de facilitar o dia a dia do educador.
Para o deputado Cabuçu, autor da destinação, essa é uma contribuição para o futuro. “Nós estamos possibilitando que esses estudantes aprendam de forma democrática e tenham acesso aos conhecimentos que todos têm. A máquina de impressão em braile é um bem útil para a formação desses futuros profissionais do Amapá”, frisou o parlamentar.
O recurso teve destinação em outubro de 2016 e deverá chegar aos cofres estaduais no primeiro semestre de 2017.

Valorização e reconhecimento: TRE do Amapá realiza Semana do Servidor 2016

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizará, no perído de 7 a 11 de novembro, a “Semana do Servidor 2016”. A celebração é em alusão ao Dia do Servidor Público Federal, comemorado no último dia 28 de outubro. O evento, coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/TRE), oferecerá uma programação variada voltada aos funcionários da Justiça Eleitoral.

Dentro da programação ocorre o Fórum de discussão sobre "Seleção por Competências no TRE-AP" e "Programa de Valorização do Servidor", oficina de acupuntura e o festival de curta-metragem. Para se inscrever nas atividades oferecidas é só acessar o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScwbTmJv8V5s6fB2iKrVLAardWocc2wjMSlZAgSE20ZVqSvgg/viewform

A semana também contemplará a III Edição do prêmio “Servidor Ouro da Casa 2016”, que tem o objetivo de identificar, em cada Unidade/Zona, o servidor que mais se destacou ao longo do ano de 2016, visando promover o reconhecimento e a valorização do capital humano da Justiça Eleitoral do Amapá. 

Concurso Top Che

Como um dos destaques na programação, acontece a 3º edição do Concurso Gastronômico do TRE-AP. O evento tem o objetivo de proporcionar a integração e a qualidade de vida no trabalho por meio da atividade lúdica de eleição do Top Chef. As inscrições poderão ser feitas até essa sexta-feira (04). 

Todos os servidores do TRE poderão participar. O concurso ocorrerá na sexta-feira (11), às 17h, no auditório da EJE/TRE-AP. Os candidatos serão julgados pelos demais colaboradores do TRE-AP, que, após degustar cada um dos pratos/sobremesas concorrentes, votarão uma única vez no prato que julgarem ser o melhor.

O concorrente que receber a maior quantidade de votos será eleito o Top Chef do TRE-AP/2016 e, além de figurar como destaque na Galeria Melhores deste ano, no Mural Eletrônico da SGP, receberá um voucher para um jantar, com acompanhante, no restaurante Acqua Ristorante.

Feriado transferido

O feriado do Dia do Servidor Público, que seria comemorado em 28 de outubro, em razão das eleições, foi transferido para o dia 14 de novembro, segundo a Portaria do TRE-AP nº 295/2016.

Serviço:

Daniel Alves
Arte: Kelly Pantoja 

Notas da coluna ARGUMENTOS, sexta-feira, 04 de novembro de 2016.

Leão

Um grupo de professoras vinha confiando a anos a declaração do imposto de renda a um determinado contador que a Receita Federal descobriu estar cometendo uma fraude. Eram falsas despesas odontológicas como caução de restituições para as servidoras públicas.

Vítimas

A descoberta do caso levou as professoras a serem chamadas na Receita. Contaram tudo, resultando no pagamento de multas e abertura de procedimento contra o contador. Elas agiam de boa-fé afinal de contas.

Volta

Uma das professoras ouvidas pela coluna diz que sequer recebia a via detalhada da sua declaração. Mas agora é o odontólogo envolvido quem está acionando a justiça para cobrar por uma reparação.

Sina

É por essas e outras que se fala ser endêmica a corrupção no Brasil. O tal ‘jeitinho’ brasileiro na verdade é uma cultura de tirar vantagem em tudo. Até botar o carro na vaga de um deficiente é corrupção, sabia?

Voto

Aí nesses tempos de política a gente lembra da compra de voto. Um amigo diz que antigamente as pessoas eram “fiéis” e pagavam com voto o dinheiro recebido. Hoje pedem de um, de outro e votam livres.

História
Registros da biografia do empresário Augusto Antunes, que nesta foto aparece visitando a cachoeira de Santo Antônio, no Jari, em uma de suas últimas viagens ao estado. Ele colocou o Amapá no mapa mundial dos negócios de mineração e ainda é considerado um homem à frente de seu tempo.

Enem

Estão confirmadas para este sábado e domingo as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São aptos a fazer o Exame 12.262 estudantes matriculados no Ensino Médio Regular, Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e Ensino Médio Integrado da rede estadual.

Números

Macapá e Santana concentram o maior número de candidatos da rede pública de ensino que devem fazer o Exame: 9.403. Os portões de acesso aos locais de prova abrirão às 11h e fecharão às 12h local (13h de Brasília). Após o fechamento dos portões, os participantes deverão aguardar na sala  prova.

Matérias

O Enem é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha cada, e uma redação. No primeiro dia de exame os candidatos terão 4h30min para responder os testes de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Senador francês interpela ministro das Relações Exteriores a inaugurar Ponte sobre o Rio Oiapoque

O senador francês Antoine Karam publicou uma carta aberta endereçada ao ministro do Exterior da França, Jean-Marc Ayrault, em que cobre dele celeridade na inauguração da ponte internacional sobre o Rio Oiapoque, na divisa do Brasil com a Guiana Francesa.  A seguir, a íntegra do documento.

Carta ao Ministro das relações exteriores e desenvolvimento internacional, Jean-Marc AYRAULT

Senhor Ministro,

Desde o fim do trabalho, em 1 de junho de 2011, a ponte sobre o Rio Oiapoque que se conecta entre a França e o Brasil, está fechada ao trânsito e está esperando para ser aberto.
Você sabe, um encontro foi muito bem mencionado, várias vezes, dos dois lados: brasileiro e francês. Nos últimos meses, a ideia de uma abertura simbólica foi pleiteada antes dos Jogos Olímpicos no Rio e tinha sido avançado até George PAU-LANGEVIN, Ministro do exterior, evocando o mês de Setembro, em seguida, o final do ano de 2016.
Hoje, os últimos obstáculos parecem terem sido removidos. Lei n. º 947-2016 e n º 2016-948, de 12 de julho de 2016 certamente permitiram a aprovação dos dois acordos para acompanhar a abertura da ponte. A primeira fixação de condições de tráfego na fronteira do transporte rodoviário, assim como estabelecendo uma isenção fiscal para os habitantes da fronteira comum.
O relator sobre os textos foram revisados pelo Senado e eu estou ciente de que alguns pontos de vigilância permanecem, especialmente no domínio dos seguros e que terá que responder a estas questões no âmbito da Comissão conjunta e que será criada a fim de acompanhar a implementação do acordo.
No entanto, além do símbolo e aspectos técnicos discutidos, eu acredito que a abertura da ponte sobre o Rio Oiapoque deverá marcar uma nova era para a Guiana Francesa e a sua melhor integração no seu ambiente regional no Platô das Guianas.
Também, você pode tranquilizar  população da Guiana Francesa e seus eleitos fortemente confirmando de que a ponte sobre o Rio Oiapoque vai ser inaugurada bem antes do final do ano.
Por favor, gentilmente aceite, Senhor Ministro, a expressão da minha mais elevada consideração.

Antoine KARAM

A seguir a publicação original da carta, na conta do Facebook do parlamentar francês.


Courrier au Ministre des Affaires Etrangères et du Développement International, Jean-Marc AYRAULT
Monsieur le Ministre,
Depuis la fin des travaux, le 1er juin 2011, le Pont sur l’Oyapock qui relie en un saisissant trait d’union la France et le Brésil, est fermé à la circulation et attend d’être inauguré.
Vous le savez, une date a bien été évoquée, plusieurs fois, côtés français et brésilien. Ces derniers mois, l’idée d’une ouverture symbolique avant les Jeux Olympiques de Rio avait été avancée avant que George PAU-LANGEVIN, Ministre des Outre-mer, n’évoque septembre puis la fin de l’année 2016.
Aujourd’hui, les derniers obstacles semblent avoir été levés. Les lois n° 2016-947 et n° 2016-948 du 12 juillet 2016 ont en effet autorisé l'approbation de deux accords visant à accompagner l’ouverture du pont. Le premier en fixant les conditions de circulation à la frontière des professionnels du transport routier, le second en établissant un régime d’exemption fiscal pour les habitants des communes frontalières.
Rapporteur sur ces textes lors de l’examen au Sénat, je suis conscient que certains points de vigilance demeurent, en particulier en matière d’assurances. Il conviendra de régler ces questions dans le cadre de la commission mixte qui sera mise en place afin de suivre la mise en œuvre de l’accord.
Néanmoins, au delà du symbole et des aspects techniques évoqués, je crois que l’ouverture du Pont sur l’Oyapock doit marquer une nouvelle ère pour la Guyane et sa meilleure intégration dans son environnement régional.
Aussi, pouvez-vous rassurer la population guyanaise et ses élus en nous confirmant fermement que le Pont sur l’Oyapock sera bien inauguré avant la fin de l’année.
Je vous prie de bien vouloir agréer, Monsieur le Ministre, l’expression de ma plus haute considération.
Antoine KARAM

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Banda Aviões do Forró é alvo de operação da Polícia Federal no Ceará e na Paraíba

A Polícia Federal deflagou na manhã desta terça-feira a operação “For All” que tem como principal alvo a banda cearense Aviões do Forró. A ação busca investigar fraudes no imposto de renda praticados pelo grupo cearense. As investigações revelam que o grupo que administra a banda estaria fornecendo dados falsos e omitindo informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda, para livrar-se da cobrança de tributos, além da possível ocorrência de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.
Estão sendo cumpridos 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e Russas, no Ceará, e Souza, na Paraíba, além de ter sido decretado o bloqueio de imóveis e veículos de pessoas ligadas a um grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por grandes bandas de forró e casas de shows do Ceará. A operação tem o apoio da Receita Federal.
Integrantes da banda Aviões do Forró também são alvos da operação e há mandados contra os cantores. Os envolvidos tiveram seu sigilo fiscal quebrado pela investigação, o que ajudou a localizar diversas pessoas físicas e jurídicas que tiveram participação na prática dos delitos.
Os fãs do grupo de forró cearense vão se lembrar que a banda já “antecipou” em um de seus sucessos que poderia ser alvo de uma operação. A música Corra que a Polícia Vem Aí começa assim: “Eu cheguei do forró/ Eu não quero mais dançar/ Eu não vivo, mas cuidado/ Que a polícia vem aí!”.  Por meio de nota, a banda informou que “está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação”.
De acordo com a investigação, o grupo ainda adquiria bens, como veículos e imóveis, sem declará-los à Receita Federal e foram encontradas divergências sobre valores pagos a título de distribuição de lucros e dividendos, movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados, pagamentos elevados em espécie, além das diversas variações patrimoniais a descoberto. Há indícios de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.
A PF informa que o nome “For All” (para todos) é uma associação aos bailes dados por engenheiros britânicos, instalados em Pernambuco no início do século XX para construir a ferrovia Great Western, que promoviam bailes abertos ao público (for all). Assim, o termo passaria a ser pronunciado “forró” pelos nordestinos.

Comando do BOPE discute apoio para receber emendas parlamentares

O Comando do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) busca apoio da bancada federal amapaense para o aprimoramento dos serviços da corporação. Atendendo convite, o deputado federal Marcos Reategui (PSD) que também é policial federal, esteve reunido na segunda-feira (17) no quartel da corporação para formatar emendas parlamentares. 
O BOPE busca apoio para melhor aparelhamento e modernização, e com isso poder atender com mais eficiência a comunidade de todos os municípios, com equipamentos para combate a atos de terrorismo, até mesmo com seu Esquadrão Antibomba, que está entre as prioridades. 
O parlamentar amapaense garantiu todo o empenho possível para atender à solicitação da corporação. “Todas as vezes que sou convidado por este batalhão para discutir seus problemas, sempre procuramos priorizar por também fazer parte desta categoria, já que sou também um policial e sei das dificuldades e necessidades, então aqui, de público, já estou mobilizando minha assessoria técnica para buscarmos a melhor forma possível, de encaminharmos nossas emendas e também buscar todo apoio que for possível em Brasília”, comentou o deputado. Ele foi recebido no batalhão pelo comandante do Bope coronel Jackson Silva. A unidade especializada possui diversas subunidades, sendo uma de Patrulhamento Motorizado, uma de Rondas em Motos, outra de Ações Especiais e uma quarta de Controle de Distúrbios, o Choque.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

MPF quer resgate do acervo arqueológico em obras públicas de três municípios

Patrimônios foram impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, de construção da Ponte Binacional e durante atividades minerárias em Pedra Branca
Em quatro ações distintas, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pede na Justiça Federal reparação de danos a sítios arqueológicos impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, em Macapá; de construção da Ponte Binacional, em Oiapoque; e pela atividade minerária, em Pedra Branca do Amapari.
 
A ação coordenada busca a responsabilização dos empreendedores responsáveis pelas obras e atividades impactantes: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e quatro empresas privadas – duas construtoras e duas mineradoras. O Estado do Amapá figura como réu em três das quatro ações, assim como o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), responsáveis solidários como órgãos licenciadores ambientais.
 
As ações ajuizadas pelo MPF/AP têm como base estudos da Universidade Federal do Amapá (Unifap), do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) e do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
 
Rodovia AP-070 – Há dez anos, o Iphan cobrava do Estado medidas para reparar os danos a sítios arqueológicos localizados entre os distritos do Curiaú e Santa Luzia do Pacuí, em Macapá. Foi o Iepa que detectou achados cerâmicos danificados pelas obras de construção e pavimentação da Rodovia AP-070. O órgão revelou, ainda, a existência de aproximadamente 20 sítios arqueológicos ao longo do trajeto da rodovia.
 
Em 2014, devido ao reiterado descumprimento das recomendações do Iphan, as obras foram embargadas e paralisadas. Não houve a realização de pesquisa arqueológica prévia aos serviços na rodovia. A informação consta em pesquisa científica realizada pela Unifap. O relatório concluiu que “o autolicenciamento ambiental realizado pelo Estado nos empreendimentos que ele mesmo executa tem sido prejudicial ao patrimônio arqueológico”.
 
Na ação, o MPF/AP pede o resgate e o dimensionamento do impacto causado aos sítios Santo Antônio da Pedreira e Areal e o resgate dos sítios Cantazal e Santa Luzia do Pacuí. O Estado do Amapá e o Imap também podem ser condenados, ainda, ao pagamento de danos patrimoniais e morais coletivos.
 
Ponte Binacional – O DNIT e as empresas Egesa Engenharia S/A e CMT Engenharia LTDA são acusados de causar impacto a sítios arqueológicos em Oiapoque. Os danos ocorreram entre 2006 e 2011, durante a execução das obras da Ponte Binacional. Estima-se que, durante a abertura do acesso da BR-156 até o local de implantação da ponte, 1/3 da área do sítio arqueológico identificado como Oiapoque I tenha sido destruído.
 
Em 2010, na área destinada à instalação da Aduana, a construção de paiol resultou no impacto a 50% de outro sítio existente no local. O Ibama, licenciador do empreendimento, já havia especificado a área como “insuscetível de edificação”; os réus sofreram autuação administrativa do órgão. Na ação, o MPF/AP destaca que a obra foi iniciada sem que houvesse estudos arqueológicos necessários e a anuência do Iphan.
 
Atividade minerária – As empresas Beadell Brasil e Zamin Amapá Mineração S/A são apontadas como responsáveis por impactar 19 dos 37 sítios arqueológicos existentes na Área da Mina do Projeto de Ferro Amapá (MMX), em Pedra Branca do Amapari. Dez sítios foram completamente destruídos em decorrência da atividade minerária desenvolvida entre 2006 e 2009 no município.
 
Ainda em Pedra Branca, o Projeto Amapari – desenvolvido entre 2004 e 2010 pelas mesmas empresas –, provocou danos em 16 dos 18 sítios identificados por arqueólogos da Unifap. Os fragmentos cerâmicos e artefatos líticos eram do tipo pré-colonial. Houve reparação do dano ao patrimônio arqueológico de apenas um sítio, os outros 15 continuam pendentes de compensação.
 
Para ambos os projetos, o Estado do Amapá concedeu licenças ambientais antes mesmo de ser apresentado o levantamento arqueológico. A instalação das empresas, paralela ao trabalho – e não prévia como deveria ser –, ocasionou grande perda do patrimônio cultural e arqueológico da região. Pela lesão ao patrimônio histórico, o MPF/AP quer a condenação das mineradoras e do Estado do Amapá ao pagamento de indenização por danos patrimoniais e morais coletivos.