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sábado, 19 de novembro de 2016

Internautas escolhem Cabuçu Borges o melhor parlamentar do Amapá em 2016

O site Ranking dos Políticos (www.politicos.org.br) anunciou nesta quarta-feira (16) os parlamentares escolhidos em 2016. Cabuçu Borges (PMDB) foi eleito o Melhor Congressista do Amapá, em uma votação entre senadores e deputados federais. Assiduidade e qualidade legislativa são dois dos seis critérios que contribuíram na pontuação positiva para o amapaense ganhar. A cerimônia de premiação acontecerá na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 24 de novembro.

Para o deputado Cabuçu Borges, a premiação é resultado de um ano intenso de trabalho. “Fui eleito pelos amapaenses para representar o meu estado, por isso, tenho todo o cuidado com as pauta e nas decisões para o futuro do Brasil e, principalmente, para o Amapá, que tanto precisa de recursos e desenvolvimento”, frisou.

Fundado em 2011, o instituto Voto Real tem o objetivo de comparar políticos de todo o Brasil através do site Ranking dos Políticos, que também ajuda os eleitores a conhecerem melhor o panorama do país, contribuindo para que as pessoas possam ter informação para votarem melhor.

A plataforma online reúne eletronicamente milhares de fatos sobre todos os políticos e os resume de forma simples de escolher. Cada político começa com duzentos pontos e, de acordo com os dados disponibilizados pelo site, ele pode ganhar ou perder pontos. Consideram-se como válidas as informações vindas de fontes oficiais, como sites governamentais e de veículos de mídia de primeira linha. Além disso, são acompanhadas as votações de cada político e classificadas as leis de acordo com o quanto elas ajudam ou atrapalham o país.

sábado, 12 de novembro de 2016

STF manda União depositar em juízo cota da repatriação ao Amapá e mais 23 Estados

Ministra Rosa Weber acatou ação movida por 16 estados (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado do Amapá e mais 21 Estados e o Distrito Federal, determinando  que a União deposite em uma conta judicial o valor referente as multas da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

O empenho político do governador Waldez Góes (PDT) na luta pelos recursos da repatriação vem desde o ano passado quando se juntou aos demais governadores pelos direitos dos recursos repatriados referentes ao imposto de renda e as multas, junto à Presidência e ao Congresso Nacional.

Como o governo federal não reconheceu o pleito referente às multas, Waldez Góes determinou  à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ingressasse com ação junto ao Supremo pleiteando a partilha também do valor correspondente à multa por atraso de declaração sobre o dinheiro que estava ilegalmente no exterior e posteriormente legalizado com a repatriação.

O governador Waldez Góes considerou que a recusa do Governo Federal em ratear a arrecadação também das multas obtidas com a repatriação se assemelha à prática de “apropriação indébita”. “Nunca concordamos com os valores inicialmente destinados pela União. Por isso entramos para questionar juridicamente, já que as injunções políticas não deram resultado”.

A partir de agora, os recursos arrecadados pela União referentes às multas sobre os capitais repatriados – no caso do Amapá, aproximadamente R$ 140 milhões –, ficarão depositados em juízo até que a Suprema Corte julgue o mérito das ações interpostas pelos Estados e o Distrito Federal.

Esta semana, o Governo do Amapá já havia recebido R$ 140 milhões da repatriação, oriundos de um percentual de Imposto de Renda (IR). Os recursos foram usados para pagamento integral do 13º salário, precatórios, consignados e outras despesas do Governo. A expectativa de consolidação dessa nova arrecadação é a criação de um Fundo de Estabilização da Folha de Pagamento do Funcionalismo Estadual e honrar compromissos previdenciários.

Mesmo que a decisão da ministra Weber ainda não seja a definitiva do STF, o governador Waldez Góes acredita num desfecho favorável aos Estados. “Estamos confiantes, pois a lei de 1990 [legislação que regulamenta os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios] determina que a partilha deve ser não só do imposto de renda, mas também da multa arrecadada”, explicou o governador.

Repatriação
A União arrecadou R$ 46,8 bilhões cobrando 15% de Imposto de Renda e outros 15% em multas sobre valor repatriado. Contudo, o Governo Federal quer ratear entre os entes, de forma proporcional aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), apenas o valor relativo ao IR. Os Estados entendem que o valor referente às multas por atraso de declaração, também deve ser repartido.

sábado, 5 de novembro de 2016

Notas da coluna ARGUMENTOS, sábado, dia 05 de novembro de 2016.

Opções

O prefeito eleito de Serra do Navio, Elson Lobato (PTdoB) segue acessando informações sobre a gestão municipal. Mas também projeta uma agenda positiva para seu município, como prospectando o setor de mineração, que entende ser (ainda) viável.

Em casa

O novo titular da Secretaria de Segurança Pública será o delegado de polícia Ericlaudio Alencar – hoje deputado estadual. Os mais chegados dizem que ele acalentava esse sonho havia muito tempo.

Recolher

Ericlaudio marcou época quando decidiu implantar um modelo nova-iorquino de tolerância zero, lembra? Sim, o modelo que deu certo nos EUA poderia ser repetido aqui, mas houve resistência demais.

Serra

Isso nos lembra que nos áureos tempos do manganês da Icomi os moradores da vila eram orientados a ir para casa às 22 horas nos dias de semana. Fazia parte de um programa de qualidade. E produtividade.

Terminal

As viagens de ônibus para Oiapoque e região agora tem boas opções de ônibus, que passaram por uma renovação da frota. O problema ainda é a estação rodoviária de Macapá, velha e depauperada demais.

Caiena
Em visita à Guiana Francesa, o presidente do Conselho Nacional do SESI, João Henrique de Almeida Sousa; o Diretor Regional do SESI e do SENAI AP, Sergio Moreira; a superintendente do SESI-AP, Alyne Vieira; e o assessor da Confederação Nacional da Indústria, Artur Solon.

Evento

Articular políticas públicas para os afrodescendentes é um dos objetivos da Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro), durante visita do presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, que está em Macapá desde ontem e pilota evento até este sábado.

Campos

O presidente da Fundação está pela primeira vez no Amapá com o programa Palmares Itinerante, que visa promover políticas públicas de acordo com as características de cada região. Discutem projetos para as comunidades quilombolas, nas áreas de saúde, educação, transportes, agrícola e outros.

Meios

O Palmares Itinerante também visitará comunidades quilombolas para conhecer a realidade dos locais, abordando o tema Avanços e Desafios para Etnodesenvolvimento. Ao todo, o Estado possui 40 comunidades quilombolas certificadas. Momento para firmar parcerias.

Cabuçu destina R$ 100 mil para a compra de máquinas de impressão em braille

Segundo dados no Inep/MEC, há cerca de 70 mil alunos com deficiência visual no Brasil. No Amapá várias instituições públicas de ensino trabalham para garantir a estrutura básica de acessibilidade para os deficientes visuais, porém, é com o desenvolvimento educacional que esses jovens poderão ter um futuro promissor, sem desigualdade no ensino-aprendizagem. Foi pensando nisso que o deputado Cabuçu Borges (PMDB) destinou R$ 100 mil para a aquisição de máquinas de impressão em braille (sistema de linguagem táctil para cegos), assim, o material didático já chega às mãos do aluno pronto para leitura.
O recurso é do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e custeará três máquinas, em instituições já mapeadas. Uma delas é a Escola Estadual Azevedo Costa, localizada no bairro Laguinho, que atende deficientes visuais. Segundo o vice-presidente do Conselho Escolar da escola, Pedro Mendes, o recurso possibilitará a melhor aprendizagem dos alunos, além de facilitar o dia a dia do educador.
Para o deputado Cabuçu, autor da destinação, essa é uma contribuição para o futuro. “Nós estamos possibilitando que esses estudantes aprendam de forma democrática e tenham acesso aos conhecimentos que todos têm. A máquina de impressão em braile é um bem útil para a formação desses futuros profissionais do Amapá”, frisou o parlamentar.
O recurso teve destinação em outubro de 2016 e deverá chegar aos cofres estaduais no primeiro semestre de 2017.

Valorização e reconhecimento: TRE do Amapá realiza Semana do Servidor 2016

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizará, no perído de 7 a 11 de novembro, a “Semana do Servidor 2016”. A celebração é em alusão ao Dia do Servidor Público Federal, comemorado no último dia 28 de outubro. O evento, coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/TRE), oferecerá uma programação variada voltada aos funcionários da Justiça Eleitoral.

Dentro da programação ocorre o Fórum de discussão sobre "Seleção por Competências no TRE-AP" e "Programa de Valorização do Servidor", oficina de acupuntura e o festival de curta-metragem. Para se inscrever nas atividades oferecidas é só acessar o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScwbTmJv8V5s6fB2iKrVLAardWocc2wjMSlZAgSE20ZVqSvgg/viewform

A semana também contemplará a III Edição do prêmio “Servidor Ouro da Casa 2016”, que tem o objetivo de identificar, em cada Unidade/Zona, o servidor que mais se destacou ao longo do ano de 2016, visando promover o reconhecimento e a valorização do capital humano da Justiça Eleitoral do Amapá. 

Concurso Top Che

Como um dos destaques na programação, acontece a 3º edição do Concurso Gastronômico do TRE-AP. O evento tem o objetivo de proporcionar a integração e a qualidade de vida no trabalho por meio da atividade lúdica de eleição do Top Chef. As inscrições poderão ser feitas até essa sexta-feira (04). 

Todos os servidores do TRE poderão participar. O concurso ocorrerá na sexta-feira (11), às 17h, no auditório da EJE/TRE-AP. Os candidatos serão julgados pelos demais colaboradores do TRE-AP, que, após degustar cada um dos pratos/sobremesas concorrentes, votarão uma única vez no prato que julgarem ser o melhor.

O concorrente que receber a maior quantidade de votos será eleito o Top Chef do TRE-AP/2016 e, além de figurar como destaque na Galeria Melhores deste ano, no Mural Eletrônico da SGP, receberá um voucher para um jantar, com acompanhante, no restaurante Acqua Ristorante.

Feriado transferido

O feriado do Dia do Servidor Público, que seria comemorado em 28 de outubro, em razão das eleições, foi transferido para o dia 14 de novembro, segundo a Portaria do TRE-AP nº 295/2016.

Serviço:

Daniel Alves
Arte: Kelly Pantoja 

Notas da coluna ARGUMENTOS, sexta-feira, 04 de novembro de 2016.

Leão

Um grupo de professoras vinha confiando a anos a declaração do imposto de renda a um determinado contador que a Receita Federal descobriu estar cometendo uma fraude. Eram falsas despesas odontológicas como caução de restituições para as servidoras públicas.

Vítimas

A descoberta do caso levou as professoras a serem chamadas na Receita. Contaram tudo, resultando no pagamento de multas e abertura de procedimento contra o contador. Elas agiam de boa-fé afinal de contas.

Volta

Uma das professoras ouvidas pela coluna diz que sequer recebia a via detalhada da sua declaração. Mas agora é o odontólogo envolvido quem está acionando a justiça para cobrar por uma reparação.

Sina

É por essas e outras que se fala ser endêmica a corrupção no Brasil. O tal ‘jeitinho’ brasileiro na verdade é uma cultura de tirar vantagem em tudo. Até botar o carro na vaga de um deficiente é corrupção, sabia?

Voto

Aí nesses tempos de política a gente lembra da compra de voto. Um amigo diz que antigamente as pessoas eram “fiéis” e pagavam com voto o dinheiro recebido. Hoje pedem de um, de outro e votam livres.

História
Registros da biografia do empresário Augusto Antunes, que nesta foto aparece visitando a cachoeira de Santo Antônio, no Jari, em uma de suas últimas viagens ao estado. Ele colocou o Amapá no mapa mundial dos negócios de mineração e ainda é considerado um homem à frente de seu tempo.

Enem

Estão confirmadas para este sábado e domingo as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São aptos a fazer o Exame 12.262 estudantes matriculados no Ensino Médio Regular, Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e Ensino Médio Integrado da rede estadual.

Números

Macapá e Santana concentram o maior número de candidatos da rede pública de ensino que devem fazer o Exame: 9.403. Os portões de acesso aos locais de prova abrirão às 11h e fecharão às 12h local (13h de Brasília). Após o fechamento dos portões, os participantes deverão aguardar na sala  prova.

Matérias

O Enem é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha cada, e uma redação. No primeiro dia de exame os candidatos terão 4h30min para responder os testes de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Senador francês interpela ministro das Relações Exteriores a inaugurar Ponte sobre o Rio Oiapoque

O senador francês Antoine Karam publicou uma carta aberta endereçada ao ministro do Exterior da França, Jean-Marc Ayrault, em que cobre dele celeridade na inauguração da ponte internacional sobre o Rio Oiapoque, na divisa do Brasil com a Guiana Francesa.  A seguir, a íntegra do documento.

Carta ao Ministro das relações exteriores e desenvolvimento internacional, Jean-Marc AYRAULT

Senhor Ministro,

Desde o fim do trabalho, em 1 de junho de 2011, a ponte sobre o Rio Oiapoque que se conecta entre a França e o Brasil, está fechada ao trânsito e está esperando para ser aberto.
Você sabe, um encontro foi muito bem mencionado, várias vezes, dos dois lados: brasileiro e francês. Nos últimos meses, a ideia de uma abertura simbólica foi pleiteada antes dos Jogos Olímpicos no Rio e tinha sido avançado até George PAU-LANGEVIN, Ministro do exterior, evocando o mês de Setembro, em seguida, o final do ano de 2016.
Hoje, os últimos obstáculos parecem terem sido removidos. Lei n. º 947-2016 e n º 2016-948, de 12 de julho de 2016 certamente permitiram a aprovação dos dois acordos para acompanhar a abertura da ponte. A primeira fixação de condições de tráfego na fronteira do transporte rodoviário, assim como estabelecendo uma isenção fiscal para os habitantes da fronteira comum.
O relator sobre os textos foram revisados pelo Senado e eu estou ciente de que alguns pontos de vigilância permanecem, especialmente no domínio dos seguros e que terá que responder a estas questões no âmbito da Comissão conjunta e que será criada a fim de acompanhar a implementação do acordo.
No entanto, além do símbolo e aspectos técnicos discutidos, eu acredito que a abertura da ponte sobre o Rio Oiapoque deverá marcar uma nova era para a Guiana Francesa e a sua melhor integração no seu ambiente regional no Platô das Guianas.
Também, você pode tranquilizar  população da Guiana Francesa e seus eleitos fortemente confirmando de que a ponte sobre o Rio Oiapoque vai ser inaugurada bem antes do final do ano.
Por favor, gentilmente aceite, Senhor Ministro, a expressão da minha mais elevada consideração.

Antoine KARAM

A seguir a publicação original da carta, na conta do Facebook do parlamentar francês.


Courrier au Ministre des Affaires Etrangères et du Développement International, Jean-Marc AYRAULT
Monsieur le Ministre,
Depuis la fin des travaux, le 1er juin 2011, le Pont sur l’Oyapock qui relie en un saisissant trait d’union la France et le Brésil, est fermé à la circulation et attend d’être inauguré.
Vous le savez, une date a bien été évoquée, plusieurs fois, côtés français et brésilien. Ces derniers mois, l’idée d’une ouverture symbolique avant les Jeux Olympiques de Rio avait été avancée avant que George PAU-LANGEVIN, Ministre des Outre-mer, n’évoque septembre puis la fin de l’année 2016.
Aujourd’hui, les derniers obstacles semblent avoir été levés. Les lois n° 2016-947 et n° 2016-948 du 12 juillet 2016 ont en effet autorisé l'approbation de deux accords visant à accompagner l’ouverture du pont. Le premier en fixant les conditions de circulation à la frontière des professionnels du transport routier, le second en établissant un régime d’exemption fiscal pour les habitants des communes frontalières.
Rapporteur sur ces textes lors de l’examen au Sénat, je suis conscient que certains points de vigilance demeurent, en particulier en matière d’assurances. Il conviendra de régler ces questions dans le cadre de la commission mixte qui sera mise en place afin de suivre la mise en œuvre de l’accord.
Néanmoins, au delà du symbole et des aspects techniques évoqués, je crois que l’ouverture du Pont sur l’Oyapock doit marquer une nouvelle ère pour la Guyane et sa meilleure intégration dans son environnement régional.
Aussi, pouvez-vous rassurer la population guyanaise et ses élus en nous confirmant fermement que le Pont sur l’Oyapock sera bien inauguré avant la fin de l’année.
Je vous prie de bien vouloir agréer, Monsieur le Ministre, l’expression de ma plus haute considération.
Antoine KARAM

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Banda Aviões do Forró é alvo de operação da Polícia Federal no Ceará e na Paraíba

A Polícia Federal deflagou na manhã desta terça-feira a operação “For All” que tem como principal alvo a banda cearense Aviões do Forró. A ação busca investigar fraudes no imposto de renda praticados pelo grupo cearense. As investigações revelam que o grupo que administra a banda estaria fornecendo dados falsos e omitindo informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda, para livrar-se da cobrança de tributos, além da possível ocorrência de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.
Estão sendo cumpridos 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e Russas, no Ceará, e Souza, na Paraíba, além de ter sido decretado o bloqueio de imóveis e veículos de pessoas ligadas a um grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por grandes bandas de forró e casas de shows do Ceará. A operação tem o apoio da Receita Federal.
Integrantes da banda Aviões do Forró também são alvos da operação e há mandados contra os cantores. Os envolvidos tiveram seu sigilo fiscal quebrado pela investigação, o que ajudou a localizar diversas pessoas físicas e jurídicas que tiveram participação na prática dos delitos.
Os fãs do grupo de forró cearense vão se lembrar que a banda já “antecipou” em um de seus sucessos que poderia ser alvo de uma operação. A música Corra que a Polícia Vem Aí começa assim: “Eu cheguei do forró/ Eu não quero mais dançar/ Eu não vivo, mas cuidado/ Que a polícia vem aí!”.  Por meio de nota, a banda informou que “está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação”.
De acordo com a investigação, o grupo ainda adquiria bens, como veículos e imóveis, sem declará-los à Receita Federal e foram encontradas divergências sobre valores pagos a título de distribuição de lucros e dividendos, movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados, pagamentos elevados em espécie, além das diversas variações patrimoniais a descoberto. Há indícios de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.
A PF informa que o nome “For All” (para todos) é uma associação aos bailes dados por engenheiros britânicos, instalados em Pernambuco no início do século XX para construir a ferrovia Great Western, que promoviam bailes abertos ao público (for all). Assim, o termo passaria a ser pronunciado “forró” pelos nordestinos.

Comando do BOPE discute apoio para receber emendas parlamentares

O Comando do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) busca apoio da bancada federal amapaense para o aprimoramento dos serviços da corporação. Atendendo convite, o deputado federal Marcos Reategui (PSD) que também é policial federal, esteve reunido na segunda-feira (17) no quartel da corporação para formatar emendas parlamentares. 
O BOPE busca apoio para melhor aparelhamento e modernização, e com isso poder atender com mais eficiência a comunidade de todos os municípios, com equipamentos para combate a atos de terrorismo, até mesmo com seu Esquadrão Antibomba, que está entre as prioridades. 
O parlamentar amapaense garantiu todo o empenho possível para atender à solicitação da corporação. “Todas as vezes que sou convidado por este batalhão para discutir seus problemas, sempre procuramos priorizar por também fazer parte desta categoria, já que sou também um policial e sei das dificuldades e necessidades, então aqui, de público, já estou mobilizando minha assessoria técnica para buscarmos a melhor forma possível, de encaminharmos nossas emendas e também buscar todo apoio que for possível em Brasília”, comentou o deputado. Ele foi recebido no batalhão pelo comandante do Bope coronel Jackson Silva. A unidade especializada possui diversas subunidades, sendo uma de Patrulhamento Motorizado, uma de Rondas em Motos, outra de Ações Especiais e uma quarta de Controle de Distúrbios, o Choque.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

MPF quer resgate do acervo arqueológico em obras públicas de três municípios

Patrimônios foram impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, de construção da Ponte Binacional e durante atividades minerárias em Pedra Branca
Em quatro ações distintas, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pede na Justiça Federal reparação de danos a sítios arqueológicos impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, em Macapá; de construção da Ponte Binacional, em Oiapoque; e pela atividade minerária, em Pedra Branca do Amapari.
 
A ação coordenada busca a responsabilização dos empreendedores responsáveis pelas obras e atividades impactantes: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e quatro empresas privadas – duas construtoras e duas mineradoras. O Estado do Amapá figura como réu em três das quatro ações, assim como o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), responsáveis solidários como órgãos licenciadores ambientais.
 
As ações ajuizadas pelo MPF/AP têm como base estudos da Universidade Federal do Amapá (Unifap), do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) e do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
 
Rodovia AP-070 – Há dez anos, o Iphan cobrava do Estado medidas para reparar os danos a sítios arqueológicos localizados entre os distritos do Curiaú e Santa Luzia do Pacuí, em Macapá. Foi o Iepa que detectou achados cerâmicos danificados pelas obras de construção e pavimentação da Rodovia AP-070. O órgão revelou, ainda, a existência de aproximadamente 20 sítios arqueológicos ao longo do trajeto da rodovia.
 
Em 2014, devido ao reiterado descumprimento das recomendações do Iphan, as obras foram embargadas e paralisadas. Não houve a realização de pesquisa arqueológica prévia aos serviços na rodovia. A informação consta em pesquisa científica realizada pela Unifap. O relatório concluiu que “o autolicenciamento ambiental realizado pelo Estado nos empreendimentos que ele mesmo executa tem sido prejudicial ao patrimônio arqueológico”.
 
Na ação, o MPF/AP pede o resgate e o dimensionamento do impacto causado aos sítios Santo Antônio da Pedreira e Areal e o resgate dos sítios Cantazal e Santa Luzia do Pacuí. O Estado do Amapá e o Imap também podem ser condenados, ainda, ao pagamento de danos patrimoniais e morais coletivos.
 
Ponte Binacional – O DNIT e as empresas Egesa Engenharia S/A e CMT Engenharia LTDA são acusados de causar impacto a sítios arqueológicos em Oiapoque. Os danos ocorreram entre 2006 e 2011, durante a execução das obras da Ponte Binacional. Estima-se que, durante a abertura do acesso da BR-156 até o local de implantação da ponte, 1/3 da área do sítio arqueológico identificado como Oiapoque I tenha sido destruído.
 
Em 2010, na área destinada à instalação da Aduana, a construção de paiol resultou no impacto a 50% de outro sítio existente no local. O Ibama, licenciador do empreendimento, já havia especificado a área como “insuscetível de edificação”; os réus sofreram autuação administrativa do órgão. Na ação, o MPF/AP destaca que a obra foi iniciada sem que houvesse estudos arqueológicos necessários e a anuência do Iphan.
 
Atividade minerária – As empresas Beadell Brasil e Zamin Amapá Mineração S/A são apontadas como responsáveis por impactar 19 dos 37 sítios arqueológicos existentes na Área da Mina do Projeto de Ferro Amapá (MMX), em Pedra Branca do Amapari. Dez sítios foram completamente destruídos em decorrência da atividade minerária desenvolvida entre 2006 e 2009 no município.
 
Ainda em Pedra Branca, o Projeto Amapari – desenvolvido entre 2004 e 2010 pelas mesmas empresas –, provocou danos em 16 dos 18 sítios identificados por arqueólogos da Unifap. Os fragmentos cerâmicos e artefatos líticos eram do tipo pré-colonial. Houve reparação do dano ao patrimônio arqueológico de apenas um sítio, os outros 15 continuam pendentes de compensação.
 
Para ambos os projetos, o Estado do Amapá concedeu licenças ambientais antes mesmo de ser apresentado o levantamento arqueológico. A instalação das empresas, paralela ao trabalho – e não prévia como deveria ser –, ocasionou grande perda do patrimônio cultural e arqueológico da região. Pela lesão ao patrimônio histórico, o MPF/AP quer a condenação das mineradoras e do Estado do Amapá ao pagamento de indenização por danos patrimoniais e morais coletivos.

sábado, 8 de outubro de 2016

Prefeito eleito de Calçoene defende “repatriação” de pólo pesqueiro do município

Prefeito eleito de Calçoene, Dr. Lindoval, que tomará posse dia 1º de janeiro de 2017
O prefeito eleito do município de Calçoene, Lindoval Rosário, anunciou neste sábado (8) que entre suas principais propostas para a futura gestão quer adotar uma arrojada política de incentivos ao setor pesqueiro. Para isso, diz, quer abrir as portas do município para investidores que desejem empreender no setor da pesca, visto que apesar da enorme reserva pesqueira existente na Costa de Calçoene, são municípios paraenses que levam a fama de exportadores de espécies tiradas do município amapaense.
Adotando o nome político de Dr. Lindoval – por ter sido o defensor público da Comarca – o futuro administrador municipal esteve hoje na Diário FM participando do programa Conexão Brasília, apresentado pelo jornalista Cleber Barbosa. Na ocasião, ele falou também a respeito de outras medidas que pretende adotar para aumentar a arrecadação da Prefeitura e conseguir assim atender as demandas do lugar, que sequer possui uma agência bancária.
Ele explicou que segundo dados oficiais, este ano os repasses constitucionais como o FPM (Fundo de Participação do Município) representaram uma receita de pouco mais de R$ 2 milhões anual, o que significa R$ 160 mil por mês. “Nós precisamos ousar mais e criar incentivos fiscais para quem vier investir em Calçoene, com mais frigoríficos, fábricas de gelo, enfim, tudo que gira em torno do setor pesqueiro, afinal além de ser um município costeiro, Calçoene ainda é cortada pela BR 156 totalmente pavimentada até o Porto de Santana e o Aeroporto de Macapá”, enumera.

Atrativos
O jornalista Cleber Barbosa, apresentador do 'Conexão Brasília', com o prefeito eleito.
O vitorioso nas urnas de domingo em Calçoene também falou a respeito de turismo, uma de suas apostas para aquecer a economia local. Ele cita o Parque do Solstício, o maior sítio arqueológico do município, além de outros ainda não oficializados, bem como balneários como o Asa Aberta e até a Cachoeira Grande. “Que muita gente acha que fica no município de Amapá, mas que na verdade é sim de Calçoene e que em nossa gestão deverá ser urbanizada e mais divulgada. Na verdade, queremos ter um centro de convenções no município, que fique às margens do rio”, anunciou.
Já o potencial mineral de Calçoene também é objeto de detida atenção do prefeito eleito. Ele lembra que fica em seus domínios o Garimpo de Lourenço, que também precisa ser reformulado, bem como uma recente descoberta de minério de manganês no distrito de Cunani. “Além disso ainda temos a pesquisa de petróleo na Costa Oceânica que deverá injetar recursos ne economia de Calçoene com os royalties de óleo e gás que já existe empresa fazendo as perfurações”, completa Dr. Lindoval.
O prefeito eleito também diz apostar de que até o próximo dia 20 possa fechar articulações com integrantes da bancada federal do Amapá em Brasília para a definição de Emendas Parlamentares para 2017. Ele terá encontros com deputados federais e senadores durante a semana para defender a apresentação de projetos para obras estruturantes em Calçoene, que possam ser viabilizadas por meio de recursos extra orçamentários provenientes da União.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Eleições 2016 | TRE-AP organiza distribuição de urnas na capital e interior

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) usará 1.933 urnas eletrônicas nas 16 cidades do estado, nas Eleições Municipais 2016. De acordo com a titular da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TRE-AP), Dra. Elinete Freitas, a quantidade de equipamento é suficiente para suprir as 13 zonas e 1.616 seções eleitorais, com mais de 300 locais de votação. Se eventualmente algumas urnas apresentarem problemas, e os aparelhos reservas não suprirem a demanda, serão usadas urnas de lona e cédulas de papel.

Conforme disse a secretária, as urnas estão armazenadas em pólos localizados em Macapá, Santana, Amapá e Laranjal do Jari. No período de 21 a 24 as urnas foram levadas de caminhão dos polos às zonas eleitorais. A preparação das urnas para a Eleição nos municípios do interior está prevista para os dias 29 e 30 de setembro, quando acontece a audiência pública de carga e lacre.

As Audiências de Carga e Lacre das 2ª e 10 ª Zonas Eleitorais de Macapá foram realizadas nos dias 21, 22 e 23 deste mês.

No Amapá, o transporte de urnas eletrônicas é efetuado pela Justiça Eleitoral por via terrestre, aéreo (helicóptero) e fluvial. Elinete Freitas ressaltou que, as equipes do TRE não medem esforços para executar o translado das urnas com segurança e dentro do cronograma traçado pela Justiça Eleitoral.

A secretária explicou que, devido a problemas de segurança nas escolas em Macapá, a distribuição das urnas será feita no dia 2 de outubro, mesma data da votação. A cidade foi dividida em cinco pontos de distribuição. São eles:

TRE, Cartório Eleitoral da Zona Norte, Escola Nilton Balieiro, Juizado Especial Sul e Universidade Federal do Amapá (Unifap). As urnas irão para os pontos de distribuição no sábado 1º de outubro e a partir das 5h30 da manhã do dia 2/10, serão entregues aos coordenadores dos locais de votação para que sejam instaladas nas seções eleitorais.

“Está tudo planejado de acordo com o nosso cronograma. Nossa expectativa é de que às 7h, todas as urnas estejam nos locais de votação e prontas para que a votação inicie às 8h”, destacou.

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Deputado Cabuçu cobra liberação de obras no Paredão, em Ferreira Gomes

A população de Ferreira Gomes, um dos municípios mais promissores do Amapá, precisa de infraestrutura básica em algumas áreas, por isso, o deputado Cabuçu tem lutado para garantir obras no distrito do Paredão. O parlamentar amapaense reuniu, na terça (20), com Wilson Fernandes de Paula, diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, para solicitar uma solução para o embargo imposto pela empresa impedindo a construção de uma creche e uma praça na comunidade.

Por decisão do Ministério Público do Amapá (MP/AP) a Empresa Ferreira Gomes Energia cumpre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), realizando obras em Ferreira Gomes, em contrapartida ao alagamento ocorrido no ano de 2015, como a creche que deve ser construída no distrito do Paredão. Além desse projeto, uma praça, resultado de emenda de autoria de Cabuçu ao Orçamento da União está na lista de obras que devem ser realizadas na comunidade. Porém, ambas não saíram do papel.

Segundo informações repassadas pela Eletronorte, as terras onde serão construídas a creche e a praça, necessitam de uma autorização da União, por fazerem parte de um trecho considerado de Proteção Ambiental.

"Na área onde se pretende construir a creche e a praça, já existem, em pleno funcionamento, um posto de saúde e uma escola estadual, portanto, parece, assim, uma situação muito estranha essa decisão tomada pela regional da Eletronorte. E, ainda vale lembrar, a importância do alcance social que é a construção de uma creche e uma praça naquela localidade", relatou Cabuçu, indignado com a situação.

Após ouvir o relato do parlamentar amapaense, o diretor da Eletronorte determinou a sua equipe técnica que busque uma solução o quanto antes para o assunto e para a comunidade do Paredão. "Ferreira Gomes pode contar conosco, vamos buscar todos os meios necessários para a solução desse imbróglio que, por ora, atrapalha a concretização de importantes obras na cidade”, afirmou Wilson Fernandes. 

Notas da coluna ARGUMENTOS, desta terça-feira, dia 27 de setembro de 2016.

Rádio

Só pela chamada que foi veiculada a respeito do debate desta terça-feira na Diário FM, dá para medir o clima que cerca o embate entre os ‘prefeituráveis’ de Macapá. Um primor de produção dirigida por Luiz Melo e executada pelo mago Paulielson, o Papito.

Vitrine

Será uma excelente oportunidade para o eleitor confrontar as ideias dos postulantes ao cargo máximo da municipalidade. E tudo com pitadas de leve humor, uma característica do mediador do debate, é claro.

Sustos

Dois acidentes registrados na final do Fest Jeep no Meio do Mundo assustaram, mas ao mesmo tempo garantiram ainda mais adrenalina ao evento. João Paulo e Adriano Bosco viraram, mas saíram ilesos.

Pódio

Os campeões por categoria foram os seguintes pilotos: Charles Bordalo (Jeep Willys), Naldo Góes (Jeep Diesel), Nazareno Santos (Jeep Gasolina), Valdez Silva (Picapes) e Ana Cristina (Jeep Baton).

Na web

Aliás, se você ficou curioso a respeito do acidente de Adriano Bosco no Fest Jeep, pode assisti-lo na página do Blog Sou Jipeiro ou ainda direto no YouTube. Coloque “O vídeo mais incrível do 8º Fest Jeep”.

Homenagem
Adriano Bosco era o vice de Manoel Mandi no Jeep Clube. Com a morte do amigo a 30 dias do Fest Jeep, teve que assumir as rédeas do clube e do maior evento anual da entidade. Felizmente deu tudo certo, com a ajuda dos associados e apoiadores. Ai ele fez até selfie com o Jeep de Mandi.

Comitê

Ontem rolou mais uma rodada de reuniões do chamado Comitê Gestor do Estado, colegiado que reúne os dirigentes dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Em pauta, a expectativa de que seja decretada calamidade financeira.

Brasília

Waldez Góes comunicou que apostará as fichas em uma reunião ampliada em que vinte governadores irão ao presidente Michel Temer. A data ainda não foi definida, mas certamente será depois das eleições. O fato é que todo mundo tem créditos a receber, então pode-se ter um encontro de contas, por assim dizer.

Talento

O promotor de justiça Flávio Cavalcante, que aliás também foi delegado de polícia por aqui, está revelando um outro talento. É um exímio fotógrafo, tanto que já tem até uma galeria digital com seus cliques. A coluna está organizando alguns para o caderno de turismo.

ELEIÇÕES 2016 | Tirando dúvidas na reta final das campanhas eleitorais

Faltam seis dias para as Eleições Municipais 2016. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) esclarece dúvidas sobre a aplicação das regras de Quociente Eleitoral e partidário. O sistema eleitoral brasileiro utiliza dois sistemas de representação: o majoritário (para os cargos do Poder Executivo e Senado Federal), pelo qual são eleitos aqueles que obtiverem o maior número de votos válidos, e o proporcional, para os cargos de Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal, elegendo-se aqueles que obtiverem, através de operações matemáticas, um número mínimo de votos proporcionalmente dados aos partidos e coligações, cálculos conhecidos como quociente eleitoral e quociente partidário.

Quociente Eleitoral (QE)

O Quociente eleitoral determina o número de votos que cada partido/coligação deverá alcançar para eleger um candidato. Nas Eleições de 2016, a regra será aplicada para definir os candidatos eleitos aos cargos de Vereador. A regra geral é simples: divide-se o número total de votos válidos (VV) no município (excluídos os brancos e nulos), pelo número de cadeiras (NC) a serem ocupadas nas câmaras municipais. Ou seja, QE = (VV/NC). Por exemplo, se em determinado município o número de votos válidos for de 50 mil e a câmara municipal tiver 10 vagas, o quociente eleitoral será de 5 mil votos, ou seja, para eleger um vereador, cada partido ou coligação terá que somar 5 mil votos, no exemplo dado, dentre todos os seus candidatos e votos na legenda. Se somar 10 mil, elegerá dois vereadores, e assim por diante.

Cláusula de barreira

Neste ano, será aplicada pela primeira vez a regra do “voto mínimo”, uma cláusula de barreira segundo a qual cada vereador necessitará obter, individualmente, um total de votos não inferior a 10% do quociente eleitoral. No exemplo acima, o vereador só será eleito se tiver recebido, pelo menos, 500 votos. Essa regra objetiva minimizar eventuais distorções no sistema, em que candidatos com pequeno número de votos foram eleitos, alavancados pelos candidatos “puxadores de votos”, como ocorreu com o ex-deputado Enéas, que obteve 1,5 milhão de votos e elegeu um candidato com apenas 275 votos, em 2002, e mais recentemente, com os deputados federais Tiririca (PR-SP) e Celso Russomano (PRB-SP), que com seus votos, elegeram mais 6 deputados de seus respectivos partidos em 2014.

Quociente Partidário (QP)

O Quociente Partidário determina quantas cadeiras na Câmara Municipal serão ocupadas pelos candidatos de cada partido ou coligação. Calcula-se o Quociente Partidário dividindo-se o número de votos válidos recebidos pelo partido/coligação, pelo Quociente Eleitoral. Temos então a fórmula: QP = (VV do partido ou coligação/QE). As vagas serão distribuídas entre os candidatos mais bem votados do partido/coligação, desde que tenham obtido votos em número maior que 10% do QE.

Sobras

Se, após a aplicação dos cálculos de QE e QP ainda houver cadeiras a ser preenchidas, será feito novo cálculo das sobras, conhecido por Média (ME), dentre os partidos que obtiverem QP maior que 1.

O cálculo será feito dividindo-se o número de votos válidos (VV) de cada partido/coligação, pelo número de lugares definidos pelo cálculo do Quociente Partidário (QP) mais um, cabendo ao partido/coligação que apresentar a maior média, um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato com votação nominal mínima, repetindo-se a operação para cada uma das sobras, até o preenchimento de todas as vagas. A fórmula seria: ME = (VV do partido ou coligação/ nº lugares obtidos pelo QP) + 1

Cálculos

Os cálculos serão feitos automaticamente pelo sistema totalizador da Justiça Eleitoral, no final da apuração. Segundo o Assessor Jurídico da Presidência, Dr. José Seixas, a regra, aparentemente complexa, objetiva estabelecer uma proporcionalidade de forças entre os partidos políticos e maior equilíbrio na disputa, uma vez que partidos de menor expressão podem ter acesso ao poder: “O sistema proporcional visa distribuir as múltiplas forças políticas nas casas legislativas, evitando que apenas os partidos e candidatos de maior poder econômico cheguem ao poder. É isso que possibilita, muitas vezes, um candidato de um partido ou coligação menor, com menos votos, se eleger mesmo que outro candidato de outro partido com maior força política, tenha obtido votação maior”, frisou.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Elton Tavares, com a contribuição do assessor jurídico da Presidência do TRE, Dr. José Seixas.
Assessoria de Comunicação e Marketing

Notas da coluna ARGUMENTOS, domingo e segunda-feira, 24 e 25 de setembro

Pegou mal

Chamou a atenção de muita gente alguns garis da prefeitura dando um trato no local onde o atual prefeito Clécio faria um comício ontem. Tudo bem que eles não estavam pedindo votos, mas é por essas e outras que se defende o fim da reeleição no país.
 
Guerra

Também tá rolando muito golpe baixo nas redes sociais envolvendo os principais concorrentes ao cargo de prefeito. Até que muito são engraçados demais e muito bem bolados, mas que são baixarias são.

Reclamam

Há quem reclame dos ataques, como Aline, que alega ser vidraça a essa altura do jogo por seu rendimento nas pesquisas. Já Clécio fala em jogo limpo, apesar de ‘alfinetar’ criticando ações da ‘gestão anterior’.

Jurídico

Também é intenso o entra e sai de advogados de partidos ou coligações atravessando petições pedindo direito de resposta. Uns são concedidos, outros negados pelos juízes eleitorais. Uma guerra mesmo.

Efeitos

De um modo geral, as mudanças promovidas pela Minirreforma Eleitoral está deixando as cidades menos sujas – literalmente – e sem aquela poluição visual dos mutos, placas e cartazes. Também menos caras.

No rádio
Um dos destaques do quadro docente da Faculdade Estácio, a professora e jornalista Claudia Soria esteve em nosso Conexão Brasília de ontem dando uma aula sobre mídias digitais e o impacto disso no jornalismo atual. Foi um banho de informação e simpatia que ela brindou a audiência.

Astros

Renato Cássio Santos, presidente do Clube de Astronomia do Amapá, foi ao rádio ontem esclarecer as diferenças entre astronomia e astrologia. E também para defender esse grande barato que é a observação dos céus. Dia 8, inclusive, haverá um grande evento  a Semana Mundial do Espaço.

Sucesso

João Alvarenga, do Sebrae, também esteve na Diário FM ontem. Foi para falar da Semana Sebrae de Conhecimento, que rola a partir de segunda-feira na sede local da entidade, durante toda a semana, com troca de experiências. O investimento diário é de R$ 80 reais por pessoa, e/ou R$ 140 reais para duas pessoas.

Argumento

Uma coisa interessante dita pelo dirigente do Sebrae é que esse investimento passa a ser diminuto se considerarmos que para ouvir gente como o maestro João Carlos Martins, é preciso viajar a estados distantes, enquanto que nesse evento ele e outros convidados estarão aqui.

TURISMO | Gastos de estrangeiros no Brasil crescem 38% na Olimpíada

Os Jogos Olímpicos Rio 2016 impulsionaram a receita cambial do turismo, que corresponde ao volume de gastos do turista estrangeiro no Brasil. Em agosto, mês de realização do evento, a receita cresceu 38,14% na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançando a marca de US$ 602 milhões.
Em termos absolutos, o aumento corresponde a US$ 166 milhões, já que em agosto de 2015 a receita cambial foi de US$ 436 milhões. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o percentual de aumento é de 9,78% e o volume de gastos de US$ 4,22 bilhões, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (26) pelo Ministério do Turismo.
“Esse aumento da receita cambial turística no mês de realização da Olimpíada confirma a nossa expectativa de que o evento foi um sucesso e teve um impacto extremamente positivo para a imagem e para a economia do Brasil”, comenta o ministro interino do Turismo, Alberto Alves. Os dados relacionados aos Jogos Paralímpicos serão divulgados somente em outubro.
O percentual de 38,14% de aumento de gastos internacionais é o maior do ano, no comparativo com 2015. Em relação à despesa cambial - gastos de brasileiros no exterior - houve aumento de 2,3% em relação a agosto do ano passado. De US$ 1,26 bilhão para US$ 1,29 bilhão, sendo que no acumulado do ano a variação é negativa, de -28,68%.
Os dados da despesa e receita cambial são apurados pelo Banco Central e considera gastos com cartões de crédito e trocas oficiais de moeda.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Publicação do Senado debate proposta de privatização dos presídios do Brasil

O número elevado de presos e o mau funcionamento do sistema carcerário, onde as condições são insalubres ao extremo e há rebeliões a toda hora, são um sinal claro e antigo de que algo precisa ser feito urgentemente. No Senado, debate-se no momento, se a saída é a privatização de unidades penais, uma vez que o Estado carece de organização e não tem recursos suficientes para construí-las e administrá-las. A edição de setembro da revista Em Discussão! traz um amplo painel de opiniões, dados e estudos sobre o tema.

O quadro levantado na reportagem de capa exige soluções coordenadas, caso também do segundo tema da revista, o licenciamento ambiental. A revista procurou reunir o máximo de informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição 65/2012, que impede a interrupção de obra pública após a concessão da licença. A PEC provocou a argumentação em torno do assunto, levando ao surgimento de outras propostas e a consolidação de certos princípios que parecem abrir a possibilidade de entendimento entre atores tão diversos quanto ambientalistas, governantes e empresários.

A revista Em Discussão! de setembro pode ser acessada na versão digital neste link.

sábado, 17 de setembro de 2016

Juiz mantém decisão que proíbe multa por farol apagado em rodovias

O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, manteve nesta quinta-feira (15/9) liminar que proíbe a aplicação de multas para quem trafegar com farol apagado em rodovias, até que todas sejam devidamente sinalizadas sobre a regra. A União havia apresentado embargos de declaração, mas o juiz disse que foi uma tentativa de rediscutir o assunto, pois a decisão anterior não tinha nenhuma contradição ou obscuridade.
A Lei 13.290/2016, sancionada em maio pelo presidente Michel Temer (PMDB), determina que todo motorista acenda o farol baixo do veículo nas estradas, inclusive de dia. A partir de julho, quem fosse flagrado descumprindo a norma seria multado em R$ 85,13 (infração média), com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
No dia 2 de setembro, porém, Borelli atendeu pedido da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A entidade questionou a norma citando o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. Mesmo assim, a liminar vale para todo o país. Para o juiz, não faz sentido aplicar multas quando a sinalização é insuficiente.
A União disse que em nenhum momento a decisão explicou qual tipo de sinalização é necessário e se valia para todas as rodovias ou apenas para trechos que cortam perímetros urbanos.
Borreli respondeu nesta quinta que “não restam dúvidas quanto à extensão dos efeitos advindos do provimento liminar, bem como quanto ao tipo de sinalização que seria suficiente à aplicação das multas, em razão de os órgãos de trânsito disporem de todo o conhecimento técnico necessário à melhor implantação de tal medida”. Para ele, cabe à União apresentar recurso próprio (Agravo de Instrumento) para tentar mudar a tese.

Em reunião com Temer, líderes do ‘Centrão’ dão apoio ao ajuste fiscal

O grupo, organizado a partir de uma articulação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quando estava no comando da Câmara, se reuniu com o presidente três dias após a cassação do agora ex-deputado.
A estratégia de Temer é assegurar os votos do “Centrão” mesmo após a cassação de Cunha, o principal líder do bloco.


Da redação 
Diário do Amapá

Em almoço com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, líderes de sete partidos que integram o chamado “Centrão”, bloco informal que reúne algumas legendas de centro-direita na Câmara, entregaram numa carta em que manifestam apoio às medidas de ajuste fiscal do governo federal, entre elas a proposta que estabelece um teto para os gastos da União, estados e municípios.
O grupo, organizado a partir de uma articulação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quando estava no comando da Câmara, se reuniu com o presidente três dias após a cassação do agora ex-deputado.
A estratégia de Temer é assegurar os votos do “Centrão” mesmo após a cassação de Cunha, o principal líder do bloco.
O documento de apoio ao ajuste fiscal foi assinado pelos deputados Baleia Rossi (PMDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Aelton Freitas (PR-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Márcio Marinho (PRB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (SD-SP). As bancadas desses partidos, juntas, somam 245 parlamentares. Também assina a carta o líder do governo, André Moura (PSC-SE), que liderava o PSC, outro partido que faz parte do Centrão. De acordo com Marinho, Moura foi chamado para o encontro a convite do grupo de parlamentares
Na carta, os líderes manifestaram o “mais absoluto e irrestrito compromisso e apoio às ações do governo” e reafirmam a “confiança na condução e liderança firme, altiva e democrática” de Temer.
Futuro político na Câmara
Segundo os líderes, o foco da conversa com o presidente foram as medidas de ajustes fiscais e não se discutiu a sucessão à presidência da Câmara. Com a saída de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia (DEM-RJ) conseguiu se eleger graças, principalmente, ao apoio do Planalto. No entanto, o mandato dele acaba em fevereiro do ano que vem, quando acontecem novas eleições para o biênio seguinte. Os líderes foram questionados também, após o encontro, sobre o futuro do bloco na ausência de Cunha. Eles afirmaram que o grupo segue unido na base de sustentação do governo, mas não deram resposta sobre quem deve assumir o lugar do deputado cassado. “Independente de quem coordena ou não, somos integrantes da base de governo. Não existe liderança do Centrão, mas líderes de partidos que compõem o grupo”, afirmou Rogério Rosso após a reunião.
Jovair Arantes engrossou o coro e disse que o bloco vai continuar apoiando “uma proposta para salvar o Brasil em todos sentidos”. Questionado sobre qual contrapartida esperam do governo em troca do apoio, respondeu: “É uma contrapartida política”.