PUBLICIDADE

terça-feira, 15 de agosto de 2017

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, terça-feira, dia 15 de agosto de 2017.


Na rua

Clima ficou tenso ontem no Jari, por conta de protestos de uma empresa terceirizada da fábrica da Jari Celulose, em Monte Dourado. Eram operários da NDR reclamando pagamento das verbas rescisórias. A empresa perdeu o contrato em maio. Aí é doído mesmo!

Negócio

A Jari Celulose já paralisou duas vezes sua fábrica nos últimos três anos. A primeira para instalar filtros e diminuir a fuligem, numa ação providencial do MP. Vitória do Jari, do lado de cá do Rio Jari, sofria.

Matéria

A segunda paralisação foi no ano passado, essa mais drástica. Foi para que a empresa se reiventasse, mudando totalmente o processo industrial. Da celulose para papel, à celulose líquida, para alimentos e tecidos.

Procon

O Instituto de Defesa do Consumidor notificou as empresas operadoras de serviço de internet em Macapá, pelo grande número de reclamações feitas por consumidores relacionadas à qualidade do serviço.

Serviço

As empresas devem prestar esclarecimentos sobre a ineficiência relatada pelos clientes e a interrupção de sinal, sem o devido desconto referente ao período. Já registrou 89 reclamações contra essas operadoras.

Jari
Olha aí imagem dos protestos de trabalhadores da NDR em frente à fábrica da Jari Celulose. Esta, por sua vez, diz não ter nada a ver com o problema, já que a empresa era uma das muitas terceirizadas contratadas e perdeu o contrato, logo pagar as indenizações de seus colaboradores à mais que obrigação, claro. | Foto: Gê Paes

Dinheiro

No final do ano passado o Amapá recebeu um montante de R$ 280 milhões dos recursos repatriados pelo Governo Federal no exterior. O dinheiro veio em muito boa hora, tanto para o Governo como para prefeituras, que puderam atualizar a folha de pagamento e dar uma respirada.

Extra

Mas para esse ano, uma enorme dúvida povoa o pensamento da equipe econômica do presidente Michel Temer e, claro, dos estados e municípios, que continuam tocando a gestão com dificuldade de caixa. Meta era repatriar R$ 13 bilhões lá fora, mas a frustração foi grande, pois apenas R$ 1,6 bilhão retornaram.

Ética

Desde 2005 já se falava – de forma demagoga diga-se de passagem – a respeito de se buscar a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Diante da crise, veio a necessidade de buscar essa grana, mesmo tendo que fechar os olhos para a origem desse dinheiro lá de fora.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Depois de salvar o Natal de 2016, repatriação de recursos ainda é dúvida para 2017


Cleber Barbosa
Da Redação

No final do ano passado o Amapá recebeu R$ 280 milhões dos recursos repatriados pelo Governo Federal no exterior. O dinheiro veio em muito boa hora, tanto para o Governo do Estado como para as prefeituras, que puderam atualizar a folha de pagamento e dar uma respirada. Mas para esse ano, uma enorme dúvida povoa o pensamento da equipe econômica do presidente Michel Temer e, claro, dos estados e municípios, que continuam tocando a gestão com dificuldade de caixa.
Desde 2005 já se falava – de forma demagoga diga-se de passagem – a respeito de se buscar a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Mas, verdade seja dita, foi na gestão do ministro Henrique Meireles, do Ministério da Fazenda, que ganhou corpo a formatação de um programa do Governo Federal de regularização de recursos mantidos por compatriotas que moram no exterior.
A crise financeira acabou precipitando a decisão de deslanchar o programa, em uma das muitas estratégias para se minimizar o déficit público e dar uma folga aos cofres das administrações federal, estaduais e municipais para que pudessem retomar ainda que minimamente, sua capacidade de fazer investimentos – mesmo tendo que fechar os olhos para a origem desse dinheiro lá de fora.
Secretário de Planejamento, Antônio Teles Júnior
Por aqui, no Amapá, o dinheiro extra enviado por Brasília em dezembro do ano passado, serviu até para o Governo do Estado criar um fundo de estabilização da folha de pagamento. “Ainda temos recursos nesse fundo até hoje, por isso estamos dando conta de manter o pagamento do funcionalismo e garantimos o pagamento da primeira parcela do 13º salário no meio do ano”, diz o secretário de planejamento, Antônio Teles Júnior.
Ele explica que a exemplo do ano passado, o Governo Federal buscou a repatriação de recursos no exterior, mas o arrecadado ficou muito aquém do esperado. “Havia uma projeção de se conseguir repatriar R$ 13 bilhões lá fora, mas a frustração foi grande, pois apenas R$ 1,6 bilhão retornaram efetivamente ao país”, explica Teles, que é economista por formação.
Ele lembra que dos R$ 280 milhões remetidos ao Amapá através das contas vinculadas ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a metade foi fruto de multas. E a distribuição desses recursos não foi por liberalidade de A nem de B, ao contrário, seguiu os parâmetros e percentuais a que cada ente federado tem direito, assim como aquilo que os municípios fazem jus nos repasses constitucionais da União.
Teles não entra na discussão ética sobre a origem dos recursos, predominantemente de pessoas físicas, que por diversos motivos mantém um patrimônio não declarado no exterior. Mas, pelo que a reportagem apurou, com a situação da alta do dólar é muito mais interessante para esses brasileiros internalizar esses recursos no país – devido ao efeito multiplicador da moeda invertida (real vale menos).
Secretário da SEAB, Wandermilson Azevedo, em Brasília
Em Brasília, o Blog localizou o secretário da SEAB (Secretaria Extraordinária da Representação do Governo do Amapá), Wandermilson Azevedo. Ele explicou que terá ainda esta semana uma reunião na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tratar da questão da dívida dos estados com a União, ocasião em que poderá atualizar as informações a respeito da repatriação dos recursos do exterior, portanto poderá repassar mais informações sobre as reais chances do Amapá ainda receber dinheiro do programa federal esse ano. 

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, domingo, dia 13 de agosto de 2017.

Cursos

Diretor do Senac, Iguaraçu Bezerra, foi ao rádio ontem, em pleno Dia Internacional da Juventude, e deu uma aula sobre como a entidade está sim empenhada em qualificar a mão de obra para encarar o mercado de trabalho. Foi em nosso Conexão Brasília.

Oportuno

Mas uma coisa que ele disse causou preocupação, que foi o fato de que alguns cursos (de excelência) que o Senac oferece ainda registram baixa procura. Então é hora de pais ou responsáveis se antenarem.

Jovens

Quem também esteve no rádio ontem foi a secretária Joelma Santos, da Secretaria da Juventude. Falou a respeito da abertura de um espaço jovem no Super Fácil Beirol e da ação social de ontem por lá.

Convidado

Nosso radiofônico das manhãs de sábado contou ainda com a presença ilustre de Rafael Bulhosa, governador do Distrito 4720 do Rotary Club, do qual o Amapá está ligado. Faliu sobre a trajetória da entidade.

Papel

O Rotary é até mais antigo que a própria ONU, qua, aliás, contou com a decisiva ação de rotaryanos para a sua fundação. E o trabalho filantrópico é o mesmo, assim como o desejo pela mantenção da paz.




Turismo
 Este sujeito fazendo pose para foto em Paramaribo é o turista argentino Fabio Penna, que também visitou o Amapá em uma viagem internacional de duas semana pelo Continente. Isso prova que o turismo regional é um produto diferenciado que empreendedores e o poder público podem e devem incentivar. Mais no Blog do Cleber Barbosa.


Viagem

O vice-governador Papaléo Paes participou da inauguração da primeira usina, no Brasil, a produzir etanol a partir do milho. Foi em Mato Grosso e o presidente Michel Temer compareceu, assim como governadores dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal e outras autoridades.

Aviação

A Azul Linhas Aéreas anuncia ampliação de sua malha aérea para os Estados Unidos com a inclusão de voos diretos entre Belém e Fort Lauderdale (Miami). As rotas devem ter início em dezembro e fazem parte de um plano de ampliação doméstica e internacional. Isso aumenta o leque de opções para o turismo local.

Conciliação

Aberta ontem a oficina de resoluções de conflitos utilizando as Constelações Familiares. A ação, de iniciativa da promotora de Justiça Silvia Canela, de Santana, tem o objetivo de orientar os cidadãos a resolver conflitos domésticos da melhor maneira possível.

“A questão das drogas no Brasil não é caso de polícia; é caso de política pública”

Com muita bagagem acumulada entre estudos e enfrentamento às drogas pelo Brasil e fora dele também, o deputado federal Givaldo Carimbão (PHS-AL), que visitou Macapá recentemente, passou para falar pelo país sobre essa longa experiência e também pedir apoio para a aprovação de uma nova legislação para nortear o enfrentamento a produção e comercialização de entorpecentes no Brasil. Ele visitou os estúdios do programa Luiz Melo Entrevista, da rádio Diário FM, ocasião em que protagonizou uma verdadeira aula de conhecimento a respeito deste tema. 

Diário do Amapá – Por que Carimbão?
Givaldo Carimbão
– Vem de carimbo mesmo. Como é o nome do Sarney? José de Ribamar. E virou Sarney. Mas é que eu tinha uma loja de carimbos, papelaria e gráfica, isso há trinta anos atrás, quando incendiou a minha loja, era o Carimbão. Então me chamavam de Givaldo do Carimbão, do Carimbão, do Carimbão aí ficou Carimbão. Estou com sete mandatos e o juiz teve até que mudar meu nome.

Diário – Não quer dizer então que o senhor seja daqueles burocratas que acham que o carimbo vale tudo, mais do que uma assinatura?
Carimbão
– Eu acho que o carimbo até já acabou hoje, a tecnologia superou.

Diário – Mas aqui se não tiver com o carimbo não vale nada…
Carimbão
– Mas o carimbo sem assinatura não vale.

Diário – E dono de um currículo e tanto na política.
Carimbão
– Tive 1 mil votos na primeira eleição, 2 mil na segunda eleição, 4 mil votos na terceira, 40 mil votos na quarta, 60 mil votos na quinta, 80 mil votos na sexta e 100 mil votos na sétima [falando acelerado].

Diário – Um campeão de votos e daria um narrador esportivo.
Carimbão
– Obrigado.

Diário – O senhor já veio ao Amapá para falar de drogas. Essa ação que o Governo Paulista está desencadeando em São Paulo retirando os drogados das ruas involuntariamente não é uma agressão, considerando que nós vivemos em uma democracia?
Carimbão
– Foi a terceira vez que eu visitei o Amapá. Já tinha vindo com o Milhomen e depois com Janete Capiberibe em alguns encontros pelo Brasil afora. Há vinte anos eu estudo um pouco essa matéria das drogas, que naquela época era a questão da cheira cola e o Estatuto da Criança e do Adolescente tira a cola. Rapidamente os governos não tomam providências e de repente vem a maconha, daí veio a época do maconheiro. Daí passa à cocaína e chega o crack, essa o Brasil experimenta há quinze anos, o que levou o país economicamente a despender muito dinheiro jogando pelo ralo.

Diário – E depois deputado?
Carimbão
– Eu escrevi dois livros sobre a matéria e tive a oportunidade de ser o relator nacional de Políticas sobre Drogas. Estudei em 20 países, como Suécia, Holanda, Inglaterra, Alemanha, Portugal, enfim, Estados Unidos, Polônia, Bolívia, estudando oficialmente a política de 20 países pela Câmara Federal. Nós rodamos 27 estados do Brasil para entender todo essa processo. Ao final nós fizemos um relatório de 750 páginas e depois nasceu um livro oficialmente nesta tese, um relatório definitivo para a Política Sobre Drogas no Brasil.

Diário – Que está em que fase?
Carimbão
– Está para ser votado, espero que ainda no próximo mês. Foi votado e aprovado por unanimidade na Comissão por 51 deputados que apreciaram a questão do relatório, onde eu proponho, lógico, óbvio, também a internação involuntária. Eu mudo o nome compulsória, por uma questão de nomenclatura, mas é fundamental e importante que a população possa ter serviço público de saúde. Eu tenho dito que isso não é caso de polícia, é caso de saúde pública.

Diário – Por que?
Carimbão
– Eu fui a São Paulo, fiquei três dias dentro de uma delegacia e vários deputados federais ficaram comigo, fomos até a ‘Cracolândia’, passamos dois dias lá, enfim, nós entendemos o seguinte: o Brasil hoje tem 200 milhões de habitantes e a pesquisa mostra que 1% está no uso ativo do crack, 7% da população está no uso ativo da maconha. Ora, 1% de 200 milhões de habitantes são 2 milhões de brasileiros, 2 milhões de pessoas. Essa estado do Amapá tem 700 milhões de habitantes, então são três estados desse dentro do Brasil fumando crack a essa hora, imagine três vezes a população do Amapá está no uso ativo do crack a essa hora. São números que espantam qualquer ser humano e são dados da Fundação Getúlio Vargas, onde nós contratamos a pesquisa para nortearmos o projeto.

Diário – Impressionante.
Carimbão
– Em São Paulo são 40 milhões de habitantes, então significa dizer que tem 400 mil pessoas no uso ativo do crack. Mas vamos ver onde está o grande gargalo. O Brasil, em 1970, na Copa do Mundo, quando ficou famosa a canção que dizia “…noventa milhões em ação…”, o Brasil tinha 90 milhões de brasileiros em sua população, hoje temos 190 milhões, ou seja, o Brasil cresceu 111% sua população. Naquele ano, 1970, o Brasil tinha 30 mil presos e hoje tem 550 mil presos, na [mesma] proporção era para ter 70 mil presos, mas o Brasil cresceu 1.600% [por cento] de presos contra 100% da população. Não há estado no mundo que suporte, não há família e sociedade que suporte conviver com esse processo.

Diário – E crescendo.
Carimbão
– Crack no mundo, grosso mesmo é em dois países, Brasil e Estados Unidos. Eu andei no mundo, andei no planeta.

Diário – Levar o viciado a força para o tratamento não é o poder público se render ao trafico?
Carimbão
– Olha, eu tenho dito o seguinte. Eu fui estudar na Bolívia, Colômbia e Peru, três dos cinco países que produzem a droga. Esses três representam 98% da produção de cocaína no mundo, então cocaína é Bolívia, Colômbia e Peru. Heroína é no Afeganistão, em Cabul, ali naquela região são 300 mil hectares e a maconha propriamente dita é no Paraguai a melhor qualidade do mundo e a segunda maior produção e em Marrocos a maior produção do mundo. Ou seja, crack, merla, cocaína é tudo próprio da cocaína.

Diário – E o Brasil?
Carimbão
– O problema do Brasil é que o maior exportador do mundo está no Brasil, porque três países, 17.144 quilômetros de fronteira está entre Bolívia, Colômbia e Peru, pegando o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. Rondônia, Acre e uma partezinha daqui aqui ainda. Com a agravante de que o único país do mundo autorizado a plantar cocaína e tem certificado de qualidade é a Bolívia, que está ao lado, colado com o Brasil. É humanamente impossível a olho, se não for a tecnologia e o Brasil lamentavelmente não tem enfrentado esse problema.

Diário – Como enfrentar o problema?
Carimbão
– Tem que haver um tratado internacional. O Brasil não pode ficar omisso, ficar fazendo simplesmente a repressão interna e não fazer um trabalho bilateral entre países produtores e países consumidores, como é o caso do Brasil. Se o Brasil quer enfrentar o problema a repressão é um dos grandes começos, é muito mais barato para o Brasil.

sábado, 12 de agosto de 2017

Vice-governador Papaléo participa da inauguração de usina de etanol a partir do milho

Na manhã desta sexta-feira, 11, segundo dia do 15º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Cuiabá-MT, o vice-governador do Amapá, Papaléo Paes, participou da inauguração da primeira usina, no Brasil, a produzir etanol a partir do milho. A solenidade de inauguração da usina reuniu o presidente do Brasil, Michel Temer, os governadores dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal e outras autoridades, na cidade mato-grossense de Lucas do Rio Verde.
A usina será gerenciada pela FS Bioenergia, empreendimento resultante da união entre a empresa brasileira de agronegócio Fiagril Participações e a gestora americana Summit Agricultural Group.
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, mencionou que o seu Estado é o principal do Brasil na produção do cereal. “A expedição da licença ambiental foi em prazo mínimo, respeitando as regras, respeitando os incentivos fiscais. A usina vai consumir, inicialmente, 600 mil toneladas de milho das 30 milhões que produzimos anualmente. Esse investimento vai gerar emprego, renda, arrecadação de ICMS, para que possamos construir mais escolas, hospitais e investir em demais áreas beneficiando a população e a Amazônia como um todo”, salientou o anfitrião.
O vice-governador Papaléo Paes destacou que a implantação de um empreendimento desse porte para produção de biocombustível em um dos Estados da Amazônia Legal, “contribui ainda mais no trabalho integrado da força-tarefa no desenvolvimento sustentável da região e serve de exemplo para os demais membros, para que, assim como Mato Grosso, se tornem cada vez mais atrativos aos investidores”.
A usina
O empreendimento possui 38.911 m² de área construída e a capacidade inicial de produção é de 240 milhões de litros de etanol por ano, 186 mil toneladas de farelo de milho e 7 mil toneladas de óleo de milho. Ainda irá gerar energia elétrica proveniente de biomassa para suprir a sua necessidade energética. A produção excedente será comercializada.
Quanto à utilização de água, a usina terá um circuito contínuo que possibilitará a reutilização do recurso no ciclo de produção.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, sábado, dia 12 de agosto de 2017.

Pecuária

A Ilha do Marajó sediou esta semana o 12º Encontro Brasileiro dos Criadores de Búfalo, que reúne pecuaristas, empresários, estudantes, técnicos e entidades de pesquisa para discutir sobre os avanços da criação de bubalinos no Brasil. Ano que vem será no Amapá.

Encontro

A criação de búfalos, também denominada bubalinocultura, tem destaque no Amapá que, com 326 mil cabeças de búfalos, possui o segundo maior rebanho do país, ficando atrás apenas do Pará.

Mercado

Segundo a Acriap (Associação dos Criadores do Amapá), o estado já reúne 2,2 mil criadores de búfalos concentrados principalmente nos municípios de Cutias do Araguari, Amapá, Pracuuba e Mazagão.

Jovens

Para comemorar o primeiro posto de atendimento especializado para a juventude no Super Fácil e o Dia Internacional da Juventude, acontece grande ação social neste sábado, no Super Fácil Beirol.

Social

A mobilização conseguiu a adesão de vários parceiros da esfera estadual, disponibilizando diversos serviços de atendimento em cidadania, cultura, entretenimento, esporte e lazer. Uma boa iniciativa.

Destaque
 
Coube à Juliane Figueiredo Pereira, presidente da Instituto Macapaense de Turismo, (Macapatur), como representando todo o trade turístico local, fazer a entrega do certificado do Guia Garfo de Ouro à premiadíssima Chef de Cozinha Floraci Santana do Flora Restaurante. Uma guerreira, de sucesso merecido!

Pesquisa

A mobilização conseguiu a adesão de vários parceiros da esfera estadual, disponibilizando diversos serviços de atendimento em cidadania, cultura, entretenimento, esporte e lazer. Uma boa iniciativa.

Gestão

O objetivo do estudo da Federação é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.

Dados

Macapá foi avaliada com conceito crítico em Receita Própria, Gasto com Pessoal e Investimentos. A cidade extrapolou o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento do funcionalismo, desrespeitando a LRF. A PMM ainda não se posicionou a respeito.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

AGRICULTURA | Emenda de Vinícios Gurgel empenhada para equipamentos agrícolas

O deputado federal Vinícius Gurgel (PR/AP) comemorou o empenho de mais recursos destinados aos municípios do Amapá. Desta vez, a capital Macapá foi contemplada com R$ 450 mil para melhorias na agricultura local.
Destinado através de emenda parlamentar, o aporte será investido na aquisição grade aradora, trator agrícola e um veículo tipo pick-up. Com a produção mecanizada, os agricultores terão redução no tempo de plantio, o que possibilitará aumento da área plantada e, consequentemente, maior cultivo e ampliação da renda.
Para o parlamentar, investir é contribuir com a estruturação produtiva e melhorar a renda das famílias agricultoras da região. “O setor rural também é um dos grandes parceiros do meu mandato, pois é um dos setores que tem o maior potencial de crescimento e expansão”, destacou.
A presença constante na Câmara Federal, dedicando-se aos projetos de interesse popular e no trabalho intenso junto aos Ministérios para a captação de recursos, norteiam as ações de Vinícius Gurgel. Somente este ano, o parlamentar alocou mais de R$ 2 milhões para as áreas da saúde, educação e infraestrutura de Macapá.

CONGRESSO | Senador Davi Alcolumbre define plano de trabalho da CPI do BNDES

O plano de trabalho da CPI do BNDES será apresentado na próxima terça-feira (15) pelos senadores Davi Alcolumbre (Democratas-AP) e pelo relator Roberto Rocha (PSB-MA), presidente e relator do colegiado, respectivamente.

A programação foi discutida com técnicos e deve incluir, além de pedidos de informações e depoimentos, viagens aos países que receberam empréstimos do banco. A reunião está marcada para as 15h.

Também serão convidados a reforçar a equipe técnica da CPI especialistas do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU), de outros órgãos de controle externo, consultores do Senado e consultores de orçamento do Congresso Nacional.

A CPI do BNDES foi instalada no dia 2 de agosto e tem 180 dias para concluir os trabalhos. A comissão foi criada para investigar denúncias de irregularidades nos empréstimos concedidos pelo banco no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais.

Os senadores querem atenção especial à linha de crédito para a internacionalização de empresas operadas a partir de 2007. Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$ 711 milhões o prejuízo de uma parceria internacional do BNDES com o grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os empresários devem ser convidados a falar na CPI.

Senadores ainda definirão os documentos a serem requeridos e as pessoas a serem ouvidas, entre elas os donos da JBS. Segundo o presidente da CPI, Davi Alcolumbre, a comissão terá um caráter investigativo “ Queremos apurar as irregularidades na concessão de empréstimos e também propositivo para sugerir uma legislação para coibir o mau uso do dinheiro público.” Ressaltou o senador

A reunião da comissão será no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa.

MEMÓRIA | Ação Cultural em Brasília celebra os 80 anos do Iphan

Há 80 anos a política de preservação do Patrimônio Cultural vem sendo aplicada no Brasil, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para incentivar o envolvimento da sociedade civil no desafio de proteger, preservar, valorizar e promover o Patrimônio Cultural Brasileiro, o Iphan lançou ontem (10), a ação Eu e o Patrimônio Cultural.
O objetivo é estimular, por meio da fotografia, a relação entre a sociedade civil e suas manifestações, expressões e lugares, além de trazer à tona as mais diversas interpretações que essa conceituação suscita.   As fotografias devem representar e registrar a diversidade do Patrimônio Cultural Brasileiro, destacando seu valor social, histórico ou artístico, atribuído pelas diversas temáticas da preservação do Patrimônio Cultural e o direito à memória. Os participantes poderão registrar sua relação com a cultura brasileira, com fotos de monumentos, edificações, conjuntos urbanos ou históricos, localidades rurais, indígenas ou quilombolas, igrejas, museus, prédios, paisagens culturais, manifestações artísticas e culturais, celebrações, enfim, toda a riqueza da diversidade cultural do país.
As inscrições podem ser realizadas até às 18h do dia 17 de agosto de 2017, de acordo com o horário de Brasília. Os interessados devem ter idade mínima de 15 anos, possuir perfil na rede social Facebook e, obrigatoriamente, curtir a página do Iphan. Cada participante pode participar com, no máximo, duas fotos que devem ser de autoria exclusiva dos mesmos que a enviarem. Estas deverão ser encaminhadas ao e-mail comunicacao.iphan@gmail.com. No corpo do e-mail deve ter as informações básicas e termo de autorização (modelo simples) como constam no regulamento.
As três fotos com maior número de curtidas serão premiadas e contempladas com publicações editadas pelo Iphan. Os vencedores ainda farão parte de uma matéria jornalística que será publicada no site do Iphan.  Todas as imagens participantes estarão inseridas em uma galeria de fotos que será disponibilizada no site do Instituto.
Ação Eu e o Patrimônio Cultural
Ação Eu e o Patrimônio Cultural
Ação Eu e o Patrimônio Cultural

Os prêmios
O primeiro lugar será contemplado com a Coleção Dossiê dos Bens Culturais Registrados, composta por 14 volumes. A coleção destina-se a tornar amplamente conhecidos e valorizados como Patrimônio Cultural do Brasil os bens de natureza imaterial registados pelo Iphan.
A segunda foto mais curtida será premiada com a publicação Atlas dos Monumentos Históricos e Artísticos do Brasil, do professor Augusto Carlos da Silva. A obra, que é uma edição revista e atualizada do Atlas dos Monumentos Históricos e Artísticos do Brasil, traz uma análise segura sobre o acervo histórico, arquitetônico e artístico brasileiro.
Já o terceiro colocado receberá cinco volumes da coleção Roteiros do Patrimônio (As Fortalezas e a Defesa de Salvador; O Aleijadinho e o Santuário de Congonhas; Art Nouveau em Belém; Igrejas, Palácios e Palacetes de Belém e Engenhos do Recôncavo Baiano). As publicações apresentam os principais bens arquitetônicos de Belém (PA), Congonhas (MG), Salvador (BA), e faz uma viagem aos monumentos remanescentes do ciclo do açúcar no Recôncavo Baiano. A

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, sexta-feira, dia 11 de agosto de 2017.


Feriadão

Ao longo do feriado prolongado da Independência, em 7 de setembro, a Azul colocará à disposição de seus clientes cerca de 100 voos extras nas rotas domésticas. Entre os destinos com operações adicionais estão Recife, Fortaleza, Aracajú, Natal, Porto Seguro e Salvador.

Viajar

A diversidade de opções de presentes para homenagear os pais no próximo domingo é enorme, e pode até confundir aqueles mais indecisos. Dentre tantas possibilidades. E nada mais impar que uma viagem.

Petróleo

O Governo do Estado vai debater com a sociedade as consequências das possíveis atividades de pesquisa e exploração de petróleo e gás em território marítimo amapaense. Para isso, organiza audiência pública.

Iapen

Secretário Ericlaudio (Sejusp), apesar de experiente policial diz ter estranhado a fuga de presos do pavilhão do regime semiaberto: “Eles já saem de dia para trabalhar, quando poderiam perfeitamente fugir”.

Rota

Cá pra nós, os caras só podiam estar preparando algo maior, para detentos de alta periculosidade. Então pelo menos foi importante ter sido descoberto o túnel que aí sim daria vazão a tal “fuga em massa”.

Inovação
O presidente da Federação do Comércio, Eliezir Viterbino, fez uma solicitação ao governador Waldez durante o evento de lançamento da promoção Compre & Ganhe Amapá. Foi para chancelar o novo Refis Estadual, e assim dar mais lastro para que as empresas espantem a inadimplência e possam reaquecer os negócios.

Comércio

Com toda a pompa e circunstância que o evento merecia, entidades do comércio, da sociedade civil e do poder público estiveram reunidos na noite de quarta-feira para lançar a promoção “Compre e Ganhe Amapá”. Trata-se de uma estratégia para aquecer a economia interna e espantar a crise.

Estratégia

Durante o evento foram apresentadas as peças publicitárias e também instruções detalhadas sobre como empresários e consumidores deverão cadastrar os estabelecimentos e as notas fiscais para concorrer a premiações instantâneas! É isso mesmo, além do comércio e o poder público, o consumidor pode lucrar até R$ 400.

Inovação

Representante do CDL Jovem, que congrega as novas lideranças empresariais do estado, Diego Xavier destaca o uso da tecnologia. O empresário Jaime Nunes, que preside o SindMóveis, nem fala da crise, mas de um recomeço, virar a página trabalhando, como ele diz.

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

PLANALTO | Governo anuncia hoje um balanço dos recursos liberados pelo FGTS

A Presidência da República e a CAIXA anunciam nesta quinta-feira (10), às 15h, em Brasília (DF), a distribuição dos resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Na ocasião, o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, divulgarão as principais informações da medida, conforme Lei 13.446/2017.

POLÍTICA | Comissão da Câmara aprova 'distritão' e fundo de R$ 3,6 bi para eleições

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou no final da noite desta quarta-feira (9) por 25 votos a 8 o texto-base do relatório que cria mais um fundo público de financiamento das campanhas, de R$ 3,6 bilhões, além da extinção dos cargos de vice no país.
A comissão vai votar nesta quinta (10) emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), o que pode alterar todos os pontos.
Na primeira emenda votada, ainda na madrugada desta quinta, os deputados aprovaram por 17 votos a 15 a instituição do chamado "distritão" nas eleições de 2018 e 2020, no lugar do modelo eleitoral atual, o "proporcional".
O resultado apertado, porém, indica grande dificuldade para aprovação no plenário, apesar do apoio da cúpula do Congresso e da direção dos principais partidos governistas ao tema. Por se tratar de emenda à Constituição é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados.
Para entrar em vigor nas próximas eleições, a reforma tem que passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.
A bancada do PSDB acabou sendo a surpresa. Apesar de o partido ter decidido aprovar o distritão, apenas Marcus Pestana (MG) votou a favor da medida. Os outros dois tucanos na comissão se abstiveram. "Isso é palhaçada, molecagem, houve reunião da bancada", saiu reclamando de seu próprio partido Pestana.
A criação do fundo é uma resposta dos deputados à proibição do financiamento empresarial pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015. Já a extinção dos vices tem como argumento a economia de gastos. Em caso de vacância dos titulares, assumiriam os chefes do Legislativo.
Esvaziada, a reforma política deve se concentrar em poucos pontos: os principais são o novo fundo, a possível mudança do modelo e regras para reduzir o número de partidos com baixo desempenho nas eleições.

Voto inútil
No atual modelo eleitoral, o proporcional, as cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias e das câmaras municipais são distribuídas com base em um cálculo (quociente eleitoral) que leva em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos (voto na legenda).
Isso leva em alguns casos à eleição de um político individualmente menos votado do que outro que componha uma legenda ou coligação mais robusta.
Já no distritão são eleitos os mais votados. Não há voto em legenda. Isso evita o "efeito Tiririca", que ocorre quando deputados super-votados acabam elegendo colegas de partido ou coligação com poucos votos.
O "distritão" tem, porém, pelo menos quatro características bastante polêmicas.
A primeira é tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores.O montante de "desperdício" não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a abstenção. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, somados aos direcionados em excesso para os mais bem votados.
No sistema proporcional, a votação nos não eleitos e o excedente dos eleitos contribuem para que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam uma vaga.
As demais características são a concentração de recursos na mão de poucos candidatos (no sistema proporcional o número de candidatos é maior), a dificuldade de renovação e o enfraquecimento das identidades partidárias.
Patrocinado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o "distritão" foi rejeitado pela Câmara em 2015. Mas agora ganhou apoio em outras legendas governistas, entre elas o PSDB, E dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Tribunais
O relatório de Cândido estabelece ainda mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, que hoje podem ficar até completarem 75 anos de idade. Mas há emenda para derrubar essa medida.
O petista também altera a data de posse no Executivo e Legislativo (o presidente da República passaria a tomar posse em 7 de janeiro, não mais no primeiro dia do ano).
Há também o fim do suplente de senador indicado pelo próprio parlamentar. O substituto, nesse caso, seria o deputado mais votado no Estado.
Pelo relatório, só haverá eleição indireta no caso de vacância do cargo de presidente se isso ocorrer no último ano do mandato. Atualmente isso ocorre nos dois últimos anos do mandato.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

PUBLICIDADE | Uma visita ao Residencial Reserva dos Jardins, da Manari.

Vinícius Gurgel empenha R$ 1 milhão para pavimentação em Porto Grande

O município de Porto Grande foi beneficiado com recursos para melhorar a infraestrutura da cidade. O Governo Federal autorizou o empenho de R$ 1 milhão para pavimentação com drenagem e construção de meio fio no bairro Aeroporto.
O recurso é fruto de emenda do deputado federal Vinícius Gurgel (PR/AP) e tem a finalidade de modernizar as vias urbanas da região. “Porto Grande é um município muito importante para o Estado, pela sua forte produção agrícola. É sempre uma alegria poder anunciar investimento que serão transformados em melhorias para a população”, acrescentou. 
Além da infraestrutura, Gurgel também assegurou recursos para outros setores do município este ano. Na área da educação foram investidos R$ 385 mil para a aquisição de dois micro-ônibus para atender os universitários da cidade. Também estão previstos recursos na ordem de R$ 70 mil para a compra de veículos que irão atender a administração municipal. Além disso, R$ 735 mil serão aplicados na revitalização do balneário de Porto Grande. 
Durante seu mandado como deputado federal, Vinícius Gurgel destinou mais de R$ 2 milhões para o município. Os recursos foram pagos e investidos na construção de Unidade Básica de Saúde, compra de equipamentos e construção de quadra coberta. 

RÁDIO | Transmissão do Programa Conexão Brasília de sábado, dia 05.08.2017

STF absolve deputado Roberto Góes em processo de quando era prefeito de Macapá

Nomear síndicos de conjuntos habitacionais em cargos de comissão não é motivo suficiente para condenar um prefeito por improbidade administrativa. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (8/8), ao absolver o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), denunciado pelo Ministério Público do Amapá quando era prefeito da capital do estado por indicar para funções públicas os 37 responsáveis por cada bloco de um projeto habitacional do Executivo local.

O processo corria no Tribunal de Justiça amapaense, mas subiu para o STF após a eleição de Roberto Góes para a Câmara dos Deputados, em 2014. O MP estadual afirmava que o parlamentar havia contratado as pessoas e as dispensado, “de forma ilegal e arbitrária”, de qualquer contraprestação de serviço. Além disso, alegava que as nomeações eram irregulares, pois os cargos não tinham sido criados por lei.

Mas, no entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que seguiu a mesma linha das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), não ficou comprovado o dolo do gestor. Os ministros concordaram com a tese da defesa de que não houve desvio de recurso para enriquecimento particular nem dano ao erário.

As verbas públicas, sustentou o advogado Luís Henrique Machado, foram usadas em proveito da administração pública, “que tinha o dever constitucional de oferecer condições dignas de moradia aos habitantes”.

Mesmo que fosse formalmente demonstrada a materialidade do crime, como alegou o MP, o réu não poderia ser condenado porque a conduta não poderia ser tipificada por ausência de dolo.

O MPF havia pedido a absolvição do réu: “Não se vislumbra dolo do denunciado de desviar dinheiro público em proveito próprio ou em proveito alheio. Parece claro que a nomeação dos síndicos foi um arranjo para superar entraves divisados na gestão do condomínio, e garantir o sucesso do empreendimento idealizado pela prefeitura”, disse.

O MPF destacou ainda que parte da remuneração recebida pelos síndicos era usada, em algumas situações, para pagar despesas do condomínio. Na visão dos ministros, o argumento de que os cargos não existiam não se sustenta, pois estavam previstos em lei complementar municipal.

Fonte: Diário do Amapá

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, quarta-feira, dia 09 de agosto de 2017.


Reação

Olha, tá certo quem diz não ser hora de chorar sobre o leite derramado. É o que se aplica aos prefeitos do interior, às minguas com as receitas em baixa. Então investir em turismo de eventos é uma boa pedida. Na Serra do Navio, o Festival do Cupuaçu foi muito bem.

Festa

Já no município de Cutias do Araguari, mais de 20 mil pessoas prestigiaram os quatro dias de programação do Festival do Pirarucu, que aconteceu no último final de semana, a 150 quilômetros de Macapá.

Evento

O festival não era realizado há dois anos e foi resgatado graças ao apoio do GEA. O maior público foi registrado no sábado, na escolha da rainha do festival e a apresentação do cantor paraense Alberto Moreno.
 
Mídia

Tem até uma cineasta iraniana acompanhando a Jornada Itinerante Fluvial, no Bailique. Não é de hoje que a imprensa internacional vem de longe acompanhar esse projeto da Justiça amapaense.

Interior

Prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa (PDT) é outro com visão empreendedora. Passou o fim de semana reunido com sua equipe e parceiros definindo o Festival do Abacaxi, mês que vem por lá.

Saúde
O governador Waldez empossou no Palácio do Setentrião, o enfermeiro Dorinaldo Malafaia (foto) para a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), formada a partir da fusão da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS) e do Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá (Lacen). É um bom técnico, claro.

Sampa

O presidente Michel Temer segue tentando editar uma agenda positiva. Nesta terça-feira ele vai à São Paulo, para o lançamento do Produlote, linha de crédito especial da Caixa Econômica Federal que é direcionada à produção de lotes urbanizados. Ele não pode ser acusado de não tentar, claro.

Magro

A crise econômica deve afetar a compra do presente para o Dia dos Pais, segundo pesquisa divulgada no fim de semana. De acordo com o levantamento, realizado com quase 2 mil consumidores, entre os dias 10 e 25 de julho, a maioria dos consumidores (61%) não deve comprar o presente para comemorar a data.

Motor

O engenheiro Luiz Monteiro é apontado como o ‘salvador da pátria’ para o fim do drama dos moradores da vila de Água Branca do Cajari, no fim de semana. Ele havia voltado de férias e pegou o motor com sua equipe para recupera-lo a tempo de funcionar o bicho. Haja luz!

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

ENTREVISTA | “Garantir saneamento básico também faz parte dos direitos humanos”

Um grande pesquisador brasileiro que visitou o Amapá pela primeira vez em 2009, ocasião em que teve contato com índios da região de Oiapoque, está de volta neste domingo para dar suas pitadas a respeito do estado, do país e da humanidade. Aloísio Krohling é Pós-Doutor em Filosofia Política, doutorado em Filosofia pelo Instituto Santo Anselmo em Roma, Itália em 1969, reconhecido como titulação de PH.D em Filosofia pela Universidade Federal do Espírito Santo, da qual hoje é aposentado. Ele também é Mestre em Teologia e Filosofia pela Universidade Gregoriana – Roma, Itália. Mestre em Sociologia Política pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Graduado em Filosofia pela Faculdade Anchieta – São Paulo. A Graduação foi em Ciências Sociais, pela Loyola University, Chicago, USA. Acompanhe o que ele disse.

Cleber Barbosa
Da Redação

Blog – Professor, como garantir direitos humanos a toda a coletividade?
Aloísio – Antes de tudo, quando se fala em direitos humanos é importante esclarecer o que são direitos humanos, na Carta da ONU (Organização das Nações Unidas), enfim, que percorre o mundo, é bom que se diga que tudo isso foi positivado na Constituição Federal de 1988, por isso são direitos fundamentais, então o Brasil, como país soberano, tem que defender aqueles direitos que estão consagrados nessa constituição, direitos consagrados por todos os povos que aprovaram tudo isso na convenção da ONU.

Blog – E isso é algo que vem sendo ratificado ao longo dos anos que vieram após a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Aloísio – Temos várias convenções internacionais, encontro e outros eventos que ratificam tudo isso. Essa posição do presidente Sarkozy é uma posição conservadora em termos de lideranças mundiais, como é também a do primeiro-ministro da Itália. Eu também sou professor de relações internacionais e tenho bastante experiência nesse campo, pois morei por quatro anos nos Estados Unidos e outros cinco anos na Europa, durante a época da Ditadura Militar, então conheço muito dessa área, do direito ligado também à anistia, a direitos da imigração e da não imigração.

Blog – Como aconteceu a sua primeira viagem ao Amapá? Queria ter contato com índios, foi isso?
Aloísio – Exatamente, foi em 2009, quando vim participar do Fórum Social Mundial, em Belém, ocasião em que estrangeiros do mundo todo vieram à Amazônia defender a questão indígena, a questão do meio ambiente e a questão amazônica, assuntos muito atuais. Mas antes disso organizamos juntamente com o promotor de Justiça Paulo Veiga uma viagem de estudos à região de aldeias indígenas do Oiapoque.

Blog – E sobre o Amapá, que o senhor conheceu pela primeira vez, o que mais lhe chamou a atenção?
Aloísio – Bem estive pela primeira vez perto do rio Amazonas, então essa cidade tem tudo a ver com ecologia, com meio ambiente, então eu só fico triste em ver as calçadas todas ocupadas, com detritos, então pergunto: onde está nossa consciência ambiental, ecológica? Macapá pode se transformar em uma cidade turística, um exemplo para o mundo todo porque a natureza toda pede, o homem é que está destruindo a cidade. A cidadania é o respeito ao cidadão, ao cadeirante que quer andar na calçada, ao ciclista, a todos, enfim.

Blog – Essa é a chamada nova ordem mundial que se tem hoje?
Aloísio – Olha, depois das discussões da Rio 92 todos os municípios estão tendo plano diretor urbano, buscando o IDH, que é o indicador de qualidade de vida, então acho que o macapaense precisa discutir qual a qualidade de vida que ele quer para sua cidade, isso é cidadania, isso são direitos humanos, afinal direitos humanos não é só olhar para quem está preso.

Blog – Pelo menos é quando se mais ouve falar em direitos humanos…
Aloísio – Daí se ter muito preconceito contra os direitos humanos, pois quem tem preconceito contra os direitos humanos são aquelas pessoas que acham que o menor tem que ser logo preso, que defendem a pena de morte, enfim, quem tem esse preconceito é a ignorância pura, porque preconceito contra os direitos humanos é não saber que os direitos humanos foram positivados em nossa Constituição, é ser contra o Brasil, é contra a carta magna da nação, isso eu gostaria de frisar bastante, pois pesquiso bastante a área, tanto que vim ao Amapá em uma viagem de pesquisa para conhecer as aldeias indígenas da região do Oiapoque.

Blog – Do que tratava aquela pesquisa exatamente professor?
Aloísio – Fui o orientador da pesquisa do curso de mestrado do promotor Paulo Veiga, então era importante que todos pudessem ajudar nesse estudo. Também sou coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos registrado no CNPq, portanto estamos de fato preocupados com essa questão da cidadania. Não é coisa abstrata, algo limitado a alguns aspectos, é muito amplo, tem a ver com o meio ambiente, tem a ver com a questão urbana, tem a ver com a qualidade de vida, com a saúde, enfim, tudo são direitos humanos.

Blog – Uma missão brasileira, tendo à frente o governador Waldez Góes, já esteve nos Estados Unidos, apresentando projetos para carrear recursos internacionais para obras de saneamento básico no Amapá. Disseram que Amazônia não é apenas rios e florestas, mas residem milhões de brasileiros que precisam ser compensados por manterem a floresta em pé. O que o senhor acha disso?
Aloísio – Acho que foi muito importante, porque de fato, pois o Amapá e toda a região amazônica vive numa espécie de vitrine midiática, então muitas vezes os próprios estrangeiros, nessa discussão sobre a soberania da Amazônia, têm que perceber que existe o outro lado, pois se o mundo todo está preocupado com a Amazônia, é preciso se preocupar inicialmente com o habitante, o morador das cidades e não apenas com o índio, mas sim todos os moradores dessa região, então acho que o Governo do Amapá está agindo corretamente.

Blog – E como essa população está vivendo nesse pedaço de Amazônia que o senhor pode conhecer?
Aloísio – Eu percebi o rio Amazonas, os demais rios da região, as matas, enfim, uma natureza muito exuberante, mas precisamos cuidar do saneamento, pois cuidar do saneamento e cuidar dos direitos humanos. No Oiapoque, por exemplo, um lugar maravilhoso por sua natureza, a cidade está muito mal cuidada. Nunca vi um lugar com tantos buracos na vida. Há uma enorme diferença entre Oiapoque e a primeira cidadezinha do lado francês, São Jorge, do outro lado do rio Oiapoque.

Blog – A Constituição de 1988, que o senhor gosta sempre de falar, deu novos poderes ao Ministério Público e desde então a sociedade espera muito dele para corrigir as mazelas sociais então o que essa realidade lhe parece?
Aloísio – Acho que o Ministério Público de fato com a nova Constituição conseguiu não só ser o quarto poder como a ajudar muito a população. Porque antigamente se você perguntasse o que é um promotor de Justiça ninguém sabia, achavam que era promotor de vendas. Acho que atualmente, com o papel exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, as coisas têm andado. Podemos tomar como exemplo a questão do nepotismo, pois foi o Ministério Público nacional que entrou de sola nessa questão. Havia nepotismo nos tribunais de Justiça. O Espírito Santo é um exemplo disso, tivemos um presidente do Tribunal e dois desembargadores que foram presos pela Polícia Federal.

Blog – Foi uma quebra de tabu, afinal a prisão de poderosos até então era algo que a população via com muita desconfiança?
Aloísio – É a questão da cultura política, clientelista, onde não se cuida do povo, mas sim das autoridades. O Estado tem que ajudar é o povo, e quando falo Estado estou me referindo também ao Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembléia Legislativa, as Câmaras Municipais que não são um fim em si, são prestadores de serviço e os políticos são servidores do povo, por isso são chamados representantes do povo.

Perfil

Entrevistado. O professor universitário Aloísio Khroling é natural de Domingos Martins (ES), é PhD e doutor em Filosofia na Alemanha, possui Mestrado em Ciências Sociais, possui Pós-Doutorado em Teoria Política e é professor do Curso de Mestrado em Direitos Fundamentais e de Sociedade da Faculdade de Direito de Vitória (ES) e da Universidade Federal do Espírito Santo e é também pesquisador do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em Direitos Humanos. Em 2009 ele visitou o estado pela primeira vez. Passou cerca de dez dias no Amapá numa viagem de pesquisa do curso de mestrado do promotor de Justiça Paulo Veiga, do Ministério Púbico do Amapá, hoje aposentado.

OPINIÃO | Notas da coluna ARGUMENTOS, domingo, dia 06 de agosto de 2017.

Estrada

Por dois dias a coluna não pôde ser editada devido uma longa viagem ao Jari – não concluída. Foi devido ao fechamento da BR 156, então estivemos empenhados em pelo menos amenizar o sofrimento dos moradores da pequena vila de Água Branca do Cajari.

Apagão

Eles fecharam a estrada em protesto pelo fato de estarem há 30 dias sem energia elétrica. É que o velho gerador que os atende foi trazido a Macapá para reparos, e não voltou. Daí a revolta deles, claro.

Radicalismo

Não vamos entrar no mérito do ato extremado, mas dá pra dizer que foi compreensível, mesmo que nós também tenhamos sido afetados, por também termos sido impedidos de passar e fazer o trabalho programado.

Pressão

Bem, o motor acabou recuperado. Não sabemos se o processo acabou acelerado pela repercussão que o caso ganhou, mas ontem voltou para a vila. Ah, também foi junto uma bomba d’água antes quebrada.

Na paz

A juíza federal Sandra Maria Correia da Silva até expediu mandado para desobstrução da via, mas certamente nem precisou ser mediante uso da força. A força que faltava era só a da eletricidade mesmo…

Destaque

Um dos convidados do nosso programa de rádio ontem foi Chico Nogueira, novo presidente da primeira cooperativa garimpeira de nível estadual, a COEMAP. Chico Nogueira falou até de um recorde pessoal batido em Serra Pelada, quando à beira de quebrar financeiramente, tirou a sorte grande. Foi no Conexão Brasília.

Estudos

Mais uma fecrramenta para ajudar a formar os jovens que irão se submeter ao exame do Enem e também os concursos públicos. Trata-se de um instituto voltado ao apoio ao desenvolvimento humano, o IBRADES. Na 2ª feira novas turmas serão abertas, nos diz o coordenador pedagógico Beckman.

Partido

Quem também falou no rádio ontem foi o presidente regional do antigo PT do B (hoje Avante 70), Adail Dias. Ele diz que a mudança da legenda é também motivada pela conjuntura politica nacional e também local. O partido deu seu maior salto ao levar o nome de Bruno Mineiro para a eleição de governador em 2014.

Televisão

Sou fã assumido do Luciano Huck, que mobiliza empresas a ter responsabilidade social e assim ajudar a realizar sonhos de gente simples. Como Dona Socorro, um ser de Deus da Ilha de Mosqueiro, aqui ao lado, em Belém, que morreu pouco depois de conhecer o Papa.

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

POLÍTICA | Presidente Michel Temer quer parlamentarismo no país já em 2018.

Mariana Jungmann - Agência Brasil 1 hora 50 minutos atrás 
O presidente Michel Temer sugeriu que o Brasil adote um modelo parlamentarista de governo já para as próximas eleições, em 2018, em uma entrevista concedida à Rádio Bandnews. Ao responder a um questionamento sobre mudanças eleitorais e reforma política, o presidente considerou que essa é uma hipótese que não seria “despropositada”.

“Eu acho que nós poderíamos pensar, uma mera hipótese, num parlamentarismo para 2018, não é? Eu acho que não seria despropositado. Pelo menos eu não veria como um despropósito”, afirmou.

Na entrevista, concedida ontem (3), o presidente reforçou que vai levar adiante uma proposta de reforma político-eleitoral, elaborada em comum acordo com o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral, com a intenção de que ela seja válida para as próximas eleições.

Algumas mudanças, no entanto, especialmente no que se refere às regras eleitorais, teriam ser aprovadas nas duas casas do Congresso até o próximo mês, porque a lei prevê a chamada anualidade, que garante que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Outras leis teriam que ser aprovadas com seis meses de antecedência da eleição.

O presidente também negou que seu governo tenha ficado parado durante os últimos 70 dias, enquanto ele enfrentava no Congresso o processo de análise da denúncia contra ele, feita pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, por corrupção passiva. Temer ressaltou que, no período, foram aprovadas 12 medidas provisórias e a Reforma Trabalhista.

O presidente classificou o processo na Câmara como “kafkiano”, em referência ao escritor Franz Kafka, que escreveu, entre outros, o livro O Processo, em que o personagem Josef K. é investigado por um tribunal, mas desconhece qual é a acusação.

“Parece uma coisa kafkiana. Você começa um processo de tentativa de retirar o presidente da República sem um motivo sólido. Você sabe que há aquela história da gravação, que foi feita por um cidadão que havia confessado milhares de crimes e, na verdade, foi algo muito bem urdido, muito bem articulado”, afirmou, desqualificando as provas apresentadas pelo procurador com base no áudio entregue por Joesley Batista, dono da JBS.

Para Temer, o resultado final da votação a seu favor o deixa mais fortalecido para pautas futuras que serão defendidas pelo governo no Congresso, como a reforma da Previdência. Nas contas do presidente, além de seus 263 votos favoráveis, ele teve mais dois deputados que não compareceram, mas declararam ser contra o prosseguimento da denúncia. Além deles, outros 20 que se abstiveram por, no entendimento de Temer, não querer votar contra o relatório pelo arquivamento da denúncia. Assim, o presidente considera que já tem 285 votos na Câmara dos Deputados.

“Eu me sinto fortalecido para isso [votação da reforma da Previdência]. Você sabe que eu contei até praticamente 285 votos numa questão que foi discutida ontem e, para aprovar a emenda da Previdência, são necessários 308 votos. Mas, de qualquer maneira, eu sei que muitos que votaram contra [o arquivamento da denúncia] são a favor da reforma da Previdência”, afirmou.

Em protesto por falta de energia, moradores fecham rodovia federal no Amapá.

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

CPI do BNDES é instalada e escolhe Davi Alcolumbre como presidente da Comissão

A CPI do BNDES foi instalada no início da noite desta quarta-feira (2). Por aclamação, foram eleitos o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), como presidente, e o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), como vice.
Davi Alcolumbre lembrou que a CPI terá 180 dias para concluir os trabalhos e disse que terá um papel fundamental na investigação do mau uso dos recursos do povo brasileiro. O presidente designou como relator o senador Roberto Rocha (PSB-MA), proponente da CPI. Roberto Rocha disse que na próxima semana haverá uma reunião administrativa para a apresentação de um plano de trabalho para a comissão. Na semana seguinte, na terça-feira (15), já haverá reunião para apreciação de requerimentos.
O vice-presidente, Sérgio Petecão, ressaltou que muitas CPIs não são produtivas. Ele disse, porém, acreditar que a CPI do BNDES será muito importante para o país.
— Precisamos dar uma resposta ao povo brasileiro — afirmou Petecão.
A CPI foi criada para investigar denúncias de irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais. O senador Roberto Rocha pediu atenção especial à linha de crédito para a internacionalização de empresas operada a partir de 2007. Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$ 711 milhões o prejuízo de uma parceria internacional do BNDES com o grupo JBS, dos irmãos Batista.
A comissão tem 13 membros titulares e oito suplentes. O bloco Social Democrata, que congrega PSDB, PV e DEM, ainda precisa indicar os suplentes. Confira abaixo os membros para a CPI.

Titulares

Airton Sandoval (PMDB-SP)Ivo Cassol (PP-RO)
Elmano Férrer (PTB-PI)                                Sérgio Petecão (PSD-AC)                                                      
João Alberto Souza (PMDB-MA)Acir Gurgacz (PDT-RO)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)Lindbergh Farias (PT-RJ)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)Roberto Rocha (PSB-MA)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Pedro Chaves (PSC-MS)

Suplentes

Paulo Rocha (PT-PA)Waldemir Moka (PMDB-MS)                           
Romero Jucá (PMDB-RR)Cidinho Santos (PR-MT)                                
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)                                          Gladson Cameli (PP-AC)  
Agência Senado 

POLÍTICA | Senador Davi diz ter data para votar Projeto para baratear passagens aéreas

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) em reunião com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), articulou para que o projeto de resolução 55/2015, de autoria do senador amapaense Randolfe Rodrigues (REDE), que prevê a fixação da alíquota máxima do ICMS de querosene de aviação civil em 12% entre na pauta de votações do Senado ainda esse mês, já que é de grande relevância para a população da Amazônia e pelo qual sempre declarou apoio. “É um serviço de extrema necessidade e não apenas uma opção. Muitas vezes significa a diferença entre a vida e a morte, já que só podemos contar com o transporte aéreo ou fluvial. Os preços são abusivos, são poucos voos e isso dificulta o desenvolvimento da nossa região”, avaliou o senador

Na prática, isso significa a redução do preço das passagens aéreas e mais ofertas de voo para Macapá e as demais regiões do Norte do país, já que a falta de regulamentação em relação ao preço do querosene de aviação é prejudicial a todos os setores, tanto estados como empresas e o consumidor final. Pelo projeto os estados poderão, a partir de sua aprovação, negociar diretamente com as companhias aéreas a margem de cobrança.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e o tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais.  


O projeto seguirá para votação em plenário e, se aprovado, por dois terços do Senado Federal, a resolução terá validade imediata em todo o Brasil sem a necessidade de sanção presidencial ou sequer de apreciação por parte da Câmara dos Deputados. ” O preço elevado do querosene é prejudicial principalmente para as regiões mais distantes do país como Amapá, Acre e outros estados da Amazônia. "Essa é uma causa antiga que por duas gestões no Amapá ficou paralisada. É imprescindível que o projeto de Randolfe seja aprovado pelo Senado o quanto antes, e estamos unidos nesse desafio" concluiu, Davi