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terça-feira, 27 de setembro de 2016

Eleições 2016 | TRE-AP organiza distribuição de urnas na capital e interior

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) usará 1.933 urnas eletrônicas nas 16 cidades do estado, nas Eleições Municipais 2016. De acordo com a titular da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TRE-AP), Dra. Elinete Freitas, a quantidade de equipamento é suficiente para suprir as 13 zonas e 1.616 seções eleitorais, com mais de 300 locais de votação. Se eventualmente algumas urnas apresentarem problemas, e os aparelhos reservas não suprirem a demanda, serão usadas urnas de lona e cédulas de papel.

Conforme disse a secretária, as urnas estão armazenadas em pólos localizados em Macapá, Santana, Amapá e Laranjal do Jari. No período de 21 a 24 as urnas foram levadas de caminhão dos polos às zonas eleitorais. A preparação das urnas para a Eleição nos municípios do interior está prevista para os dias 29 e 30 de setembro, quando acontece a audiência pública de carga e lacre.

As Audiências de Carga e Lacre das 2ª e 10 ª Zonas Eleitorais de Macapá foram realizadas nos dias 21, 22 e 23 deste mês.

No Amapá, o transporte de urnas eletrônicas é efetuado pela Justiça Eleitoral por via terrestre, aéreo (helicóptero) e fluvial. Elinete Freitas ressaltou que, as equipes do TRE não medem esforços para executar o translado das urnas com segurança e dentro do cronograma traçado pela Justiça Eleitoral.

A secretária explicou que, devido a problemas de segurança nas escolas em Macapá, a distribuição das urnas será feita no dia 2 de outubro, mesma data da votação. A cidade foi dividida em cinco pontos de distribuição. São eles:

TRE, Cartório Eleitoral da Zona Norte, Escola Nilton Balieiro, Juizado Especial Sul e Universidade Federal do Amapá (Unifap). As urnas irão para os pontos de distribuição no sábado 1º de outubro e a partir das 5h30 da manhã do dia 2/10, serão entregues aos coordenadores dos locais de votação para que sejam instaladas nas seções eleitorais.

“Está tudo planejado de acordo com o nosso cronograma. Nossa expectativa é de que às 7h, todas as urnas estejam nos locais de votação e prontas para que a votação inicie às 8h”, destacou.

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Deputado Cabuçu cobra liberação de obras no Paredão, em Ferreira Gomes

A população de Ferreira Gomes, um dos municípios mais promissores do Amapá, precisa de infraestrutura básica em algumas áreas, por isso, o deputado Cabuçu tem lutado para garantir obras no distrito do Paredão. O parlamentar amapaense reuniu, na terça (20), com Wilson Fernandes de Paula, diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, para solicitar uma solução para o embargo imposto pela empresa impedindo a construção de uma creche e uma praça na comunidade.

Por decisão do Ministério Público do Amapá (MP/AP) a Empresa Ferreira Gomes Energia cumpre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), realizando obras em Ferreira Gomes, em contrapartida ao alagamento ocorrido no ano de 2015, como a creche que deve ser construída no distrito do Paredão. Além desse projeto, uma praça, resultado de emenda de autoria de Cabuçu ao Orçamento da União está na lista de obras que devem ser realizadas na comunidade. Porém, ambas não saíram do papel.

Segundo informações repassadas pela Eletronorte, as terras onde serão construídas a creche e a praça, necessitam de uma autorização da União, por fazerem parte de um trecho considerado de Proteção Ambiental.

"Na área onde se pretende construir a creche e a praça, já existem, em pleno funcionamento, um posto de saúde e uma escola estadual, portanto, parece, assim, uma situação muito estranha essa decisão tomada pela regional da Eletronorte. E, ainda vale lembrar, a importância do alcance social que é a construção de uma creche e uma praça naquela localidade", relatou Cabuçu, indignado com a situação.

Após ouvir o relato do parlamentar amapaense, o diretor da Eletronorte determinou a sua equipe técnica que busque uma solução o quanto antes para o assunto e para a comunidade do Paredão. "Ferreira Gomes pode contar conosco, vamos buscar todos os meios necessários para a solução desse imbróglio que, por ora, atrapalha a concretização de importantes obras na cidade”, afirmou Wilson Fernandes. 

Notas da coluna ARGUMENTOS, desta terça-feira, dia 27 de setembro de 2016.

Rádio

Só pela chamada que foi veiculada a respeito do debate desta terça-feira na Diário FM, dá para medir o clima que cerca o embate entre os ‘prefeituráveis’ de Macapá. Um primor de produção dirigida por Luiz Melo e executada pelo mago Paulielson, o Papito.

Vitrine

Será uma excelente oportunidade para o eleitor confrontar as ideias dos postulantes ao cargo máximo da municipalidade. E tudo com pitadas de leve humor, uma característica do mediador do debate, é claro.

Sustos

Dois acidentes registrados na final do Fest Jeep no Meio do Mundo assustaram, mas ao mesmo tempo garantiram ainda mais adrenalina ao evento. João Paulo e Adriano Bosco viraram, mas saíram ilesos.

Pódio

Os campeões por categoria foram os seguintes pilotos: Charles Bordalo (Jeep Willys), Naldo Góes (Jeep Diesel), Nazareno Santos (Jeep Gasolina), Valdez Silva (Picapes) e Ana Cristina (Jeep Baton).

Na web

Aliás, se você ficou curioso a respeito do acidente de Adriano Bosco no Fest Jeep, pode assisti-lo na página do Blog Sou Jipeiro ou ainda direto no YouTube. Coloque “O vídeo mais incrível do 8º Fest Jeep”.

Homenagem
Adriano Bosco era o vice de Manoel Mandi no Jeep Clube. Com a morte do amigo a 30 dias do Fest Jeep, teve que assumir as rédeas do clube e do maior evento anual da entidade. Felizmente deu tudo certo, com a ajuda dos associados e apoiadores. Ai ele fez até selfie com o Jeep de Mandi.

Comitê

Ontem rolou mais uma rodada de reuniões do chamado Comitê Gestor do Estado, colegiado que reúne os dirigentes dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Em pauta, a expectativa de que seja decretada calamidade financeira.

Brasília

Waldez Góes comunicou que apostará as fichas em uma reunião ampliada em que vinte governadores irão ao presidente Michel Temer. A data ainda não foi definida, mas certamente será depois das eleições. O fato é que todo mundo tem créditos a receber, então pode-se ter um encontro de contas, por assim dizer.

Talento

O promotor de justiça Flávio Cavalcante, que aliás também foi delegado de polícia por aqui, está revelando um outro talento. É um exímio fotógrafo, tanto que já tem até uma galeria digital com seus cliques. A coluna está organizando alguns para o caderno de turismo.

ELEIÇÕES 2016 | Tirando dúvidas na reta final das campanhas eleitorais

Faltam seis dias para as Eleições Municipais 2016. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) esclarece dúvidas sobre a aplicação das regras de Quociente Eleitoral e partidário. O sistema eleitoral brasileiro utiliza dois sistemas de representação: o majoritário (para os cargos do Poder Executivo e Senado Federal), pelo qual são eleitos aqueles que obtiverem o maior número de votos válidos, e o proporcional, para os cargos de Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal, elegendo-se aqueles que obtiverem, através de operações matemáticas, um número mínimo de votos proporcionalmente dados aos partidos e coligações, cálculos conhecidos como quociente eleitoral e quociente partidário.

Quociente Eleitoral (QE)

O Quociente eleitoral determina o número de votos que cada partido/coligação deverá alcançar para eleger um candidato. Nas Eleições de 2016, a regra será aplicada para definir os candidatos eleitos aos cargos de Vereador. A regra geral é simples: divide-se o número total de votos válidos (VV) no município (excluídos os brancos e nulos), pelo número de cadeiras (NC) a serem ocupadas nas câmaras municipais. Ou seja, QE = (VV/NC). Por exemplo, se em determinado município o número de votos válidos for de 50 mil e a câmara municipal tiver 10 vagas, o quociente eleitoral será de 5 mil votos, ou seja, para eleger um vereador, cada partido ou coligação terá que somar 5 mil votos, no exemplo dado, dentre todos os seus candidatos e votos na legenda. Se somar 10 mil, elegerá dois vereadores, e assim por diante.

Cláusula de barreira

Neste ano, será aplicada pela primeira vez a regra do “voto mínimo”, uma cláusula de barreira segundo a qual cada vereador necessitará obter, individualmente, um total de votos não inferior a 10% do quociente eleitoral. No exemplo acima, o vereador só será eleito se tiver recebido, pelo menos, 500 votos. Essa regra objetiva minimizar eventuais distorções no sistema, em que candidatos com pequeno número de votos foram eleitos, alavancados pelos candidatos “puxadores de votos”, como ocorreu com o ex-deputado Enéas, que obteve 1,5 milhão de votos e elegeu um candidato com apenas 275 votos, em 2002, e mais recentemente, com os deputados federais Tiririca (PR-SP) e Celso Russomano (PRB-SP), que com seus votos, elegeram mais 6 deputados de seus respectivos partidos em 2014.

Quociente Partidário (QP)

O Quociente Partidário determina quantas cadeiras na Câmara Municipal serão ocupadas pelos candidatos de cada partido ou coligação. Calcula-se o Quociente Partidário dividindo-se o número de votos válidos recebidos pelo partido/coligação, pelo Quociente Eleitoral. Temos então a fórmula: QP = (VV do partido ou coligação/QE). As vagas serão distribuídas entre os candidatos mais bem votados do partido/coligação, desde que tenham obtido votos em número maior que 10% do QE.

Sobras

Se, após a aplicação dos cálculos de QE e QP ainda houver cadeiras a ser preenchidas, será feito novo cálculo das sobras, conhecido por Média (ME), dentre os partidos que obtiverem QP maior que 1.

O cálculo será feito dividindo-se o número de votos válidos (VV) de cada partido/coligação, pelo número de lugares definidos pelo cálculo do Quociente Partidário (QP) mais um, cabendo ao partido/coligação que apresentar a maior média, um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato com votação nominal mínima, repetindo-se a operação para cada uma das sobras, até o preenchimento de todas as vagas. A fórmula seria: ME = (VV do partido ou coligação/ nº lugares obtidos pelo QP) + 1

Cálculos

Os cálculos serão feitos automaticamente pelo sistema totalizador da Justiça Eleitoral, no final da apuração. Segundo o Assessor Jurídico da Presidência, Dr. José Seixas, a regra, aparentemente complexa, objetiva estabelecer uma proporcionalidade de forças entre os partidos políticos e maior equilíbrio na disputa, uma vez que partidos de menor expressão podem ter acesso ao poder: “O sistema proporcional visa distribuir as múltiplas forças políticas nas casas legislativas, evitando que apenas os partidos e candidatos de maior poder econômico cheguem ao poder. É isso que possibilita, muitas vezes, um candidato de um partido ou coligação menor, com menos votos, se eleger mesmo que outro candidato de outro partido com maior força política, tenha obtido votação maior”, frisou.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Elton Tavares, com a contribuição do assessor jurídico da Presidência do TRE, Dr. José Seixas.
Assessoria de Comunicação e Marketing

Notas da coluna ARGUMENTOS, domingo e segunda-feira, 24 e 25 de setembro

Pegou mal

Chamou a atenção de muita gente alguns garis da prefeitura dando um trato no local onde o atual prefeito Clécio faria um comício ontem. Tudo bem que eles não estavam pedindo votos, mas é por essas e outras que se defende o fim da reeleição no país.
 
Guerra

Também tá rolando muito golpe baixo nas redes sociais envolvendo os principais concorrentes ao cargo de prefeito. Até que muito são engraçados demais e muito bem bolados, mas que são baixarias são.

Reclamam

Há quem reclame dos ataques, como Aline, que alega ser vidraça a essa altura do jogo por seu rendimento nas pesquisas. Já Clécio fala em jogo limpo, apesar de ‘alfinetar’ criticando ações da ‘gestão anterior’.

Jurídico

Também é intenso o entra e sai de advogados de partidos ou coligações atravessando petições pedindo direito de resposta. Uns são concedidos, outros negados pelos juízes eleitorais. Uma guerra mesmo.

Efeitos

De um modo geral, as mudanças promovidas pela Minirreforma Eleitoral está deixando as cidades menos sujas – literalmente – e sem aquela poluição visual dos mutos, placas e cartazes. Também menos caras.

No rádio
Um dos destaques do quadro docente da Faculdade Estácio, a professora e jornalista Claudia Soria esteve em nosso Conexão Brasília de ontem dando uma aula sobre mídias digitais e o impacto disso no jornalismo atual. Foi um banho de informação e simpatia que ela brindou a audiência.

Astros

Renato Cássio Santos, presidente do Clube de Astronomia do Amapá, foi ao rádio ontem esclarecer as diferenças entre astronomia e astrologia. E também para defender esse grande barato que é a observação dos céus. Dia 8, inclusive, haverá um grande evento  a Semana Mundial do Espaço.

Sucesso

João Alvarenga, do Sebrae, também esteve na Diário FM ontem. Foi para falar da Semana Sebrae de Conhecimento, que rola a partir de segunda-feira na sede local da entidade, durante toda a semana, com troca de experiências. O investimento diário é de R$ 80 reais por pessoa, e/ou R$ 140 reais para duas pessoas.

Argumento

Uma coisa interessante dita pelo dirigente do Sebrae é que esse investimento passa a ser diminuto se considerarmos que para ouvir gente como o maestro João Carlos Martins, é preciso viajar a estados distantes, enquanto que nesse evento ele e outros convidados estarão aqui.

TURISMO | Gastos de estrangeiros no Brasil crescem 38% na Olimpíada

Os Jogos Olímpicos Rio 2016 impulsionaram a receita cambial do turismo, que corresponde ao volume de gastos do turista estrangeiro no Brasil. Em agosto, mês de realização do evento, a receita cresceu 38,14% na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançando a marca de US$ 602 milhões.
Em termos absolutos, o aumento corresponde a US$ 166 milhões, já que em agosto de 2015 a receita cambial foi de US$ 436 milhões. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o percentual de aumento é de 9,78% e o volume de gastos de US$ 4,22 bilhões, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (26) pelo Ministério do Turismo.
“Esse aumento da receita cambial turística no mês de realização da Olimpíada confirma a nossa expectativa de que o evento foi um sucesso e teve um impacto extremamente positivo para a imagem e para a economia do Brasil”, comenta o ministro interino do Turismo, Alberto Alves. Os dados relacionados aos Jogos Paralímpicos serão divulgados somente em outubro.
O percentual de 38,14% de aumento de gastos internacionais é o maior do ano, no comparativo com 2015. Em relação à despesa cambial - gastos de brasileiros no exterior - houve aumento de 2,3% em relação a agosto do ano passado. De US$ 1,26 bilhão para US$ 1,29 bilhão, sendo que no acumulado do ano a variação é negativa, de -28,68%.
Os dados da despesa e receita cambial são apurados pelo Banco Central e considera gastos com cartões de crédito e trocas oficiais de moeda.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Publicação do Senado debate proposta de privatização dos presídios do Brasil

O número elevado de presos e o mau funcionamento do sistema carcerário, onde as condições são insalubres ao extremo e há rebeliões a toda hora, são um sinal claro e antigo de que algo precisa ser feito urgentemente. No Senado, debate-se no momento, se a saída é a privatização de unidades penais, uma vez que o Estado carece de organização e não tem recursos suficientes para construí-las e administrá-las. A edição de setembro da revista Em Discussão! traz um amplo painel de opiniões, dados e estudos sobre o tema.

O quadro levantado na reportagem de capa exige soluções coordenadas, caso também do segundo tema da revista, o licenciamento ambiental. A revista procurou reunir o máximo de informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição 65/2012, que impede a interrupção de obra pública após a concessão da licença. A PEC provocou a argumentação em torno do assunto, levando ao surgimento de outras propostas e a consolidação de certos princípios que parecem abrir a possibilidade de entendimento entre atores tão diversos quanto ambientalistas, governantes e empresários.

A revista Em Discussão! de setembro pode ser acessada na versão digital neste link.

sábado, 17 de setembro de 2016

Juiz mantém decisão que proíbe multa por farol apagado em rodovias

O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, manteve nesta quinta-feira (15/9) liminar que proíbe a aplicação de multas para quem trafegar com farol apagado em rodovias, até que todas sejam devidamente sinalizadas sobre a regra. A União havia apresentado embargos de declaração, mas o juiz disse que foi uma tentativa de rediscutir o assunto, pois a decisão anterior não tinha nenhuma contradição ou obscuridade.
A Lei 13.290/2016, sancionada em maio pelo presidente Michel Temer (PMDB), determina que todo motorista acenda o farol baixo do veículo nas estradas, inclusive de dia. A partir de julho, quem fosse flagrado descumprindo a norma seria multado em R$ 85,13 (infração média), com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
No dia 2 de setembro, porém, Borelli atendeu pedido da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A entidade questionou a norma citando o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. Mesmo assim, a liminar vale para todo o país. Para o juiz, não faz sentido aplicar multas quando a sinalização é insuficiente.
A União disse que em nenhum momento a decisão explicou qual tipo de sinalização é necessário e se valia para todas as rodovias ou apenas para trechos que cortam perímetros urbanos.
Borreli respondeu nesta quinta que “não restam dúvidas quanto à extensão dos efeitos advindos do provimento liminar, bem como quanto ao tipo de sinalização que seria suficiente à aplicação das multas, em razão de os órgãos de trânsito disporem de todo o conhecimento técnico necessário à melhor implantação de tal medida”. Para ele, cabe à União apresentar recurso próprio (Agravo de Instrumento) para tentar mudar a tese.

Em reunião com Temer, líderes do ‘Centrão’ dão apoio ao ajuste fiscal

O grupo, organizado a partir de uma articulação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quando estava no comando da Câmara, se reuniu com o presidente três dias após a cassação do agora ex-deputado.
A estratégia de Temer é assegurar os votos do “Centrão” mesmo após a cassação de Cunha, o principal líder do bloco.


Da redação 
Diário do Amapá

Em almoço com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, líderes de sete partidos que integram o chamado “Centrão”, bloco informal que reúne algumas legendas de centro-direita na Câmara, entregaram numa carta em que manifestam apoio às medidas de ajuste fiscal do governo federal, entre elas a proposta que estabelece um teto para os gastos da União, estados e municípios.
O grupo, organizado a partir de uma articulação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quando estava no comando da Câmara, se reuniu com o presidente três dias após a cassação do agora ex-deputado.
A estratégia de Temer é assegurar os votos do “Centrão” mesmo após a cassação de Cunha, o principal líder do bloco.
O documento de apoio ao ajuste fiscal foi assinado pelos deputados Baleia Rossi (PMDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Aelton Freitas (PR-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Márcio Marinho (PRB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (SD-SP). As bancadas desses partidos, juntas, somam 245 parlamentares. Também assina a carta o líder do governo, André Moura (PSC-SE), que liderava o PSC, outro partido que faz parte do Centrão. De acordo com Marinho, Moura foi chamado para o encontro a convite do grupo de parlamentares
Na carta, os líderes manifestaram o “mais absoluto e irrestrito compromisso e apoio às ações do governo” e reafirmam a “confiança na condução e liderança firme, altiva e democrática” de Temer.
Futuro político na Câmara
Segundo os líderes, o foco da conversa com o presidente foram as medidas de ajustes fiscais e não se discutiu a sucessão à presidência da Câmara. Com a saída de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia (DEM-RJ) conseguiu se eleger graças, principalmente, ao apoio do Planalto. No entanto, o mandato dele acaba em fevereiro do ano que vem, quando acontecem novas eleições para o biênio seguinte. Os líderes foram questionados também, após o encontro, sobre o futuro do bloco na ausência de Cunha. Eles afirmaram que o grupo segue unido na base de sustentação do governo, mas não deram resposta sobre quem deve assumir o lugar do deputado cassado. “Independente de quem coordena ou não, somos integrantes da base de governo. Não existe liderança do Centrão, mas líderes de partidos que compõem o grupo”, afirmou Rogério Rosso após a reunião.
Jovair Arantes engrossou o coro e disse que o bloco vai continuar apoiando “uma proposta para salvar o Brasil em todos sentidos”. Questionado sobre qual contrapartida esperam do governo em troca do apoio, respondeu: “É uma contrapartida política”.

domingo, 11 de setembro de 2016

ENTREVISTA | “Queremos valorizar o agente de viagens como um consultor qualificado”

Papo reto com Edmar Bull, presidente nacional da ABAV, que fala sobre os preparativos da 44ª Abav Expo Internacional de Turismo & 46º Encontro Comercial Braztoa
Edmar Bull assumiu o comando da Abav Nacional com o firme propósito de fortalecer a entidade sob todos os aspectos. Definir plano de ação de curto, médio e longo prazo. Estabelecer papéis e metas. Desenvolver projetos. Racionalizar e oxigenar a relação da Abav Nacional com as representações estaduais, lideranças setoriais do trade e instâncias governamentais responsáveis pela condução política do turismo brasileiro. No bojo das mudanças em curso, está a realização da 44ª Abav Expo Internacional de Turismo & 46º Encontro Comercial Braztoa.
O maior e mais importante evento do turismo brasileiro chega à 44ª edição. Quais são as perspectivas, a menos de um mês do lançamento?
Edmar Bull: Estamos trabalhando duro para realizar um evento marcante e inesquecível, além de inovador sob vários ângulos e aspectos. Queremos e vamos mostrar o papel do novo agenciamento de viagens no âmbito de toda a indústria turística. Tecnologia, capacitação e comunicação são valores relevantes que vão compor e fazer a diferença durante a realização do evento. 
Que mudanças houve na nova configuração do evento?
Edmar Bull: A tradicional Sala Vip do Agente de Viagens foi reconfigurada no projeto da 44ª ABAV Expo Internacional de Turismo & 46º Encontro Comercial Braztoa. Denominada Conexão ABAV – agente.com.você -, a área funcionará como um lounge de hospitalidade. Ali as 27 ABAVs regionais e as associadas congêneres da ABAV Nacional serão as anfitriãs dos agentes de viagens, associados ou não à entidade. Buscamos interação que envolva as associadas e todos os agentes de viagens que visitam a feira. Mais networking e mais oportunidades para apresentação de projetos institucionais. Queremos valorizar o agente de viagens como consultor qualificado e o mais importante canal de vendas do setor. 
Qual o papel do espaço “Conexão ABAV – agente.com.você” no contexto da feira? 
Edmar Bull: Em primeiro lugar, reforça uma das principais metas da nossa gestão, que consiste na integração do Sistema Federativo ABAV. Busca consolidar e ampliar a atuação conjunta com nossas associadas congêneres em prol da qualificação do agente de viagens. Como disse, trabalhamos duro para oferecer uma feira completa, com oportunidades de negócios a todos os envolvidos na ampla cadeia turística, que movimenta 52 setores da economia.
Como foi dimensionado o espaço? 
Edmar Bull: Ocupará área de 260m² e contará com a participação de equipes das 27 ABAVs estaduais especialmente destacadas para o atendimento. Objetivo é aproveitar o conhecimento que as representações de toda a Federação têm das atividades desenvolvidas pela entidade, e com isso prestarem um serviço mais assertivo aos visitantes. Os recursos desse espaço vão permitir que todas as entidades tenham pontos de apoio para a exposição de materiais e telas de TV para a exibição de vídeos institucionais. O espaço também funcionará como ponto de chegada e partida de profissionais vindos de todas as partes do Brasil em caravanas, organizadas pelas ABAVs, com apoio das congêneres.
Qual seria a síntese estratégica da 44ª Abav Expo Internacional de Turismo, com vistas ao mercado? 
Edmar Bull: A edição será ancorada em três pilares: Lazer, Corporativo e MICE (Meetings, Incentives, Conferences and Exhibitions). Estes pilares atuarão como referência na oferta de produtos, serviços e as melhores oportunidades de negócios para visitantes e expositores. Com isso, queremos efetivar a abertura de mercado para 2017. 
O tradicional Congresso ABAV de Turismo, parte integrante do evento, também foi repensado e repaginado? 
Edmar Bull: A área do conhecimento foi revalorizada por conta da revitalização da Vila do Saber. É o espaço dedicado a debates do setor e conferências sobre temas de efetiva relevância. Com novo layout, o espaço ganhou estrutura fundamentada em quatro áreas temáticas chave – Gestão, Inovação, Segmentação e Tecnologia -, que nortearão a composição do conteúdo apresentado. 
Como será a realização simultânea do 46º Encontro Comercial Braztoa? 
Edmar Bull: A exemplo de anos anteriores, a entidade será representada por 44 operadores associados (o maior número já reunido na feira) e que levarão aos agentes de viagens presentes as principais novidades do mercado turístico para a próxima temporada. Reforçando a parceria entre as duas entidades a edição contará com um projeto construído em conjunto, o Hackthon Viagens – uma maratona tecnológica que será vencida pelo grupo de jovens mais inovador no desenvolvimento de soluções voltados ao setor. Durante dois dias de imersão e trabalho, os concorrentes do Hackathon Viagens terão que vencer esse desafio e para isso contarão com o auxílio de mentores indicados pelas duas entidades. 
De onde veio a inspiração para inserir a Hackathon Viagens na programação do evento? 
Edmar Bull: O projeto materializa uma vertente da nossa atuação (ABAV e Braztoa) no esforço de contribuir para que o evento seja uma grande vitrine de projetos inovadores destinados ao nosso mercado. Eu e a Magda Nasser concordamos que será uma oportunidade para testar a viabilidade de novos conceitos e a otimização de produtos. Tenho reiterado que turismo e tecnologia devem andar juntos. Quando bem trabalhados por mentes criativas, só podem resultar em avanços significativos para todo o setor. 
A Ilha Corporativa – Encontro de Negócios Abracorp apresentará novidades?
Edmar Bull: A Ilha Corporativa - Encontro de Negócios Abracorp constitui o ponto de encontro da entidade na feira. Para esta edição, o espaço foi redimensionado, dispondo de um lounge exclusivo para acomodar 20 pessoas. Poderá ser usado pelos expositores, com agendas pré-definidas para reuniões e capacitações. Vai reunir os principais fornecedores do segmento corporativo. O patrocínio da Gol Linhas Aéreas garante gratuidade no transporte de gestores de viagem baseados fora da capital paulista, que poderão ter acesso aos novos produtos e serviços, bem como ampliar seus conhecimentos nas palestras e debates da vila do saber, bastando para isso entrar em contato com a sua agência de viagens corporativa.
A retração econômica terá algum efeito que possa inibir a performance dos Hosted Buyers?
Edmar Bull – Ao contrário. O Programa Hosted Buyers ganha mais força em 2016. Contaremos com a presença de compradores nacionais e internacionais, com foco nas negociações para a temporada 2016/2017. Recursos inseridos na plataforma possibilitarão o agendamento prévio das reuniões, que este ano ocorrerão exclusivamente nos estandes. Isso vai estimular maior interação e identificação dos compradores com os produtos e serviços de cada expositor. 
Estão previstas inovações tecnológicas no sistema de credenciamento e demais componentes da organização da feira?
Edmar Bull: A 44ª ABAV Expo & 46º Encontro Comercial Braztoa inova também no sistema de credenciamento de todos os visitantes profissionais, que pela primeira terão a possibilidade de agendar reuniões prévias com os expositores, por meio de login e senha obtidos no credenciamento. Até o ano passado, essa funcionalidade só era oferecida aos hosted buyers. O recurso é uma inovação em feiras no Brasil, porque permite que o expositor escolha entre os públicos que deseja marcar encontros, sejam eles visitantes, expositores, coexpositores ou hosted buyers. Em todo o recinto da feira, o visitante contará com diversos recursos tecnológicos que o auxiliarão na localização e acesso rápido e fácil aos expositores, seja por ordem alfabética ou segmento. Haverá totens interativos dispostos em pontos estratégicos dos pavilhões. As informações detalhadas, bem como a planta da feira, estarão disponíveis também no aplicativo para smartphones e online no portal da ABAV Expo – www.abavexpo.com.br – que foi totalmente repaginado e agora apresenta-se na configuração responsiva. 
Que impacto a realização da 44ª Abav Expo internacional de Turismo & 46º Encontro Comercial Braztoa poderá trazer para as empresas do setor?
Edmar Bull - Por acontecer tradicionalmente no final do terceiro trimestre, a ABAV Expo é sempre um marco na abertura do calendário de negócios para o ano seguinte. Isto porque define tendências, oportunidades e os melhores investimentos em cada segmento. E este ano não será diferente. O volume de reserva antecipada de estandes e de inscrições prévias de visitantes é uma demonstração de confiança em nossa feira e na qualificação dos profissionais que ela atrai. 

Notas da coluna ARGUMENTOS, deste domingo, dia 11 de setembro de 2016.

Estrada

Olha uma boa notícia para os moradores da zona norte de Macapá. Trata-se do anúncio da construção da Rodovia da Integração, que ligará a rodovia km 9 (AP 440) à rodovia Norte-Sul. Passará pela Linha E do polo rural que fica atrás do bairro Marabaixo.

Bifurcação

Agora essa via fará a ligação com a zona oeste da capital, como queria o nosso Jota Ney, que não concorda muito que a estrada aberta atrás da pista do aeroporto seja chamada de ‘Norte/Sul’.

Alternativa

No QG da campanha do atual prefeito de Santana, Robson Matos, já se fala num ‘Plano B’, caso ele não possa mesmo disputar a reeleição, devido à condenação que pode deixá-lo inelegível.

Viu essa?

Por falar em eleições, nessa semana a mídia mostrou que mais de 90 municípios do Brasil possuem apenas um candidato a prefeito na disputa deste ano. Sim, sem concorrentes. Como assim? Tá tão ruim ser prefeito?

Só um

Pelas regras da Justiça Eleitoral, esses candidatos únicos precisam ao menos de um voto para consagrar a vitória nas urnas, o que é fácil, convenhamos. Agora, se alguém não conseguir. Vá ser ruim de voto!!

No rádio
O promotor de justiça Milton Amaral esteve ontem em nosso Conexão Brasília para falar do ‘Seminário da Luz’, que a Seicho-no-ie do Amapá promove neste domingão. Será um evento para qualquer denominação religiosa, pois o foco é a meditação e a busca pela paz.

Dúvida

Leitor Carlos Guilherme envia questionamento sobre competência do Dnit para aplicar multas de trânsito no Amapá. Sim, os tais pardais andam flagrando veículos em excesso de velocidade e notificando condutores pelos Correios. Encaminhamos a pergunta ao superintendente Fábio Vilarinho.

Recurso

O executivo local do Dnit lembra que em recente julgamento o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes possui, sim,competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais.

Amparo

O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, disse que o Dnit tem amparo no artigo 21 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e citou a Lei 10.233/01, que ampliou as funções exercidas pelo Dnit. Aí foram mantidos os efeitos dos autos de infração aplicados pelo órgão.

ARTIGO | Texto semanal do ex presidente e senador José Sarney

O tempo das amoras


Quando cheguei à Câmara dos Deputados pela primeira vez, como suplente, o presidente da Casa era Carlos Luz, que se envolveu no episódio do Golpe de 1955, desfechado pelo Marechal Lott, e, afastado, sofreu um impeachment, e foi substituído por Flores da Cunha. Deste eu guardo recordações indeléveis, desde a primeira vez que me viu no plenário e perguntou-me: “Donde vens?” “Do Maranhão”, respondi; e ele retrucou: “Isto aqui já é Jardim de Infância?” Eu tinha 25 anos de idade, e estava deslumbrado com aquele cenário do Palácio Tiradentes do ano de 1955.
Ali via os ídolos do nosso partido e outras figuras notáveis da política brasileira. Via Octávio Mangabeira, Gustavo Capanema, Vieira de Melo, Carlos Lacerda, Afonso Arinos e tantas figuras cujos nomes o tempo foi apagando. Lembro-me também de Raimundo Padilha, grande orador, de Raul Fernandes, que Lacerda chamava a raposa de Valença, de Luís Viana, de Magalhães Pinto, de Rondon Pacheco, de Oscar Dias Correia, de Pedro Aleixo, de José Bonifácio, de Aliomar Baleeiro, de Bilac Pinto e de um dos maiores estadistas que conheci, Adauto Lúcio Cardoso, homem de grande integridade e referência moral de todos os tempos no parlamento brasileiro.
Com eles ao longo do tempo convivi, de alguns deles tornei-me amigo, e por eles fui escolhido, em 1958, vice-líder da UDN, sendo líder Carlos Lacerda. Era a famosa Banda de Música, onde eu tocava reco-reco.
Foi então eleito presidente da Casa, numa rebelião da Ala Moça do PSD, Ulysses Guimarães. Depois Ranieri Mazzilli, que foi presidente sete anos e presidia a Casa com um ar de imponência e um peito que Lacerda dizia ser de tenor italiano. O último presidente que tive na Câmara foi o Bilac Pinto, de quem também fui grande amigo.
Na minha memória vinham os presidentes do Império: Pedro de Araújo Lima (Marquês de Olinda), Martim Francisco de Andrada, Limpo de Abreu (Marquês de Abaeté), Zacarias de Góis, Araújo Viana (Marques de Sapucaí), Paulino de Souza, Gomes de Castro — parente de meu bisavô, a quem Ruy Barbosa reconhecia como um dos maiores oradores e com quem teve grandes e acirrados debates, inclusive sobre a anistia. E os que não foram presidentes, como o próprio Ruy, e Joaquim Nabuco!
Tantos homens, tantos talentos!
Depois fui para o Senado, já tendo sido Governador do Maranhão, passando por todos os postos da política, inclusive sendo presidente da Casa por quatro vezes, durante oito anos; e ao deixar a vida partidária era o parlamentar mais antigo da história da República e o segundo incluindo o Império. Fui Vice-Presidente e Presidente da República. Quando saí do Senado tinha a impressão de ter deixado um parlamento que não era mais o do meu tempo. Vi tudo e fui tudo na política.
Para completar, vejo agora uma coisa inédita, que jamais poderia imaginar: o Presidente da Câmara foi suspenso e afastado do mandato, com uma série de acusações que eram impensáveis nos velhos tempos.
Mas a História é feita dessas grandes surpresas. O próprio ministro Teori Zavascki disse ser um caso “extraordinário, excepcional e, por isso, pontual e individualizado.”
Já diziam os latinos “O tempora, o mores.” Padre Newton, meu professor de latim, achava que a melhor tradução desse provérbio não era “oh! tempo, oh! costumes”, mas o tempo das amoras.
É o que estamos vivendo, o tempo das amoras.

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Justiça Eleitoral nega recursos e mantém indeferimentos de candidatos para as Eleições

Em Sessões Judiciárias realizadas nesta quinta-feira (8) e sexta-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) rejeitou os recursos de um candidato ao cargo de prefeito, um de vice-prefeito e oito para postulantes ao parlamento municipal de seis cidades amapaenses. Os recursos foram interpostos contra sentenças proferidas por Juízes Eleitorais que indeferiram os registros de candidaturas por descumprimento da legislação eleitoral.

Em todos os recursos, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP) opinou pela manutenção do indeferimento das candidaturas.

Ontem, os indeferimentos mantidos pela Corte foram do candidato a prefeito pelo município de Calçoene, Reinaldo dos Santos Barros (PDT/AP) e de seu Vice, Antônio de Sousa Pinto (PDT/AP). Já em Macapá, os recursos negados foram dos candidatos a vereador: Cristiano Bevilacqua Furlan (SD/AP), William Rafael Pena Pestana de Oliveira (PDT/AP) e Jaqueline da Silva Ferreira (DEM/AP).

Nesta sexta-feira, todos os recursos negados e indeferimentos mantidos foram para os cargos de vereador. Foram eles: Adail Barriga Dias (PTdoB/AP), do município de Oiapoque; Sania Pinheiro Alves (PHS/AP), da cidade de Cutias; José Max Ideltrudes Ferreira (REDE/AP), de Macapá, Rubens Lima Morais (PP/AP), de Itaubal e Luciel Maciel da Silva (PC do B/AP), no município de Amapá.

Balanço parcial de Candidaturas deferidas no Amapá:

Para as Eleições Municipais 2016, ao todo foram recebidos 1.730 pedidos de 30 agremiações em todo o Amapá. Foram protocolados 71 registros aos cargos de prefeito e vice-prefeito e 1.659 para vereadores.

Em Macapá, um total de 340 registros de candidaturas foram protocolados. Destes, foram deferidos pela 10ª zona Eleitoral 312 e 15 julgados inaptos. Ao todo, nove (9) candidatos indeferidos entraram com recursos, que são essas ações apreciadas pela Corte nas últimas Sessões Judiciárias.

No município de Itaubal foram protocolados 78 Registros de Candidaturas e 73 foram deferidos.  Destes, três foram julgados inaptos e dois candidatos entraram com recursos. Na cidade de cutias do Araguari, 93 pedidos de candidaturas foram protocolados, 80 deles foram deferidos e oito julgados inaptos. Um candidato entrou com recurso.

Em Ferreira Gomes, 96 candidatos protocolaram pedidos de Candidatura. Destes, 10 foram deferidos e dois indeferidos com recursos à espera de julgamento. No município de Porto Grande foram protocolados 121 registros e dois deles foram indeferidos, somente um entrou com recurso e aguarda julgamento.

Na cidade de Mazagão foram recebidos 67 registros, cinco deles foram indeferidos e um está no aguardo de julgamento do recurso. Os demais municípios ainda não apresentaram seus números, mas as Zonas Eleitorais têm até o dia 12 de setembro para finalizarem os julgamentos.

Registro de Candidaturas

Registro de Candidaturas é a oficialização dos candidatos escolhidos pelos partidos. Somente serão deferidos os pedidos daqueles candidatos que comprovarem o preenchimento de todos os requisitos legais, inclusive com relação à sua vida pregressa, ou seja, que tenham “ficha limpa”.

As informações sobre os candidatos, partidos e coligações podem ser acessadas através do endereço:http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/

Participaram da Sessão os juízes: Carlos Tork (Presidente), Stella Ramos (Vice-Presidente Corregedora); Jucélio Neto, Matias Pires Neto, Paulo Madeira, Léo Furtado e Jâmison Monteiro. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Ricardo Negrini.

Produção industrial cresce em seis Estados, diz levantamento divulgado pelo IBGE

A produção industrial registrou crescimento em seis de 14 locais observados na comparação de julho com igual mês do ano passado. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta sexta-feira (9).
O desempenho mais expressivo do período foi o de Pernambuco, com alta de 3,9%. Também apresentaram desempenho positivo Paraná (2,6%), Espírito Santo (2,3%), São Paulo (1,6%), Minas Gerais (1,1%) e Ceará (0,4%).
De acordo com o IBGE, uma comparação que mostra a evolução da indústria é média móvel trimestral. Nos três meses encerrados, em julho houve crescimento de 0,6%; em junho esse desempenho foi positivo em 0,7%; e em maio, 0,8%.
Produção industrial no trimestre
Ainda nesse tipo de comparação trimestral, dez locais mostraram taxas positivas, com destaque para os avanços no Amazonas (4,1%), Pernambuco (1,8%), Paraná (1,5%), Rio de Janeiro (1,1%), Santa Catarina (1,0%), Ceará (1,0%) e São Paulo (0,8%).
Fonte: Portal Brasil, com informações do IBGE

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Planos de saúde têm venda suspensa a partir desta sexta-feira, diz ANS

Medida da ANS atinge 23 produtos de oito operadoras; beneficiários não são afetados
Começa a valer nesta sexta-feira (09/09) a suspensão da comercialização de 23 planos de saúde de oito operadoras em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento. A medida faz parte do monitoramento periódico realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Se melhorarem o serviço prestado e tiverem redução do número de reclamações, as operadoras poderão ter a comercialização liberada no próximo ciclo, daqui a três meses.
“Trata-se de um mecanismo que gera efetividade no mercado, uma vez que tem como foco a melhoria dos serviços prestados aos consumidores. As operadoras que conseguirem perceber este monitoramento como uma oportunidade de revisão de seus processos internos podem obter mudanças bastante positivas. Do ponto de vista do beneficiário, ter acesso a tudo que contratou, com qualidade e em tempo oportuno, é o desejado, e o monitoramento possui exatamente este objetivo, além de conferir transparência e a ampliar a capacidade de escolha no ato da aquisição do plano de saúde”, destaca a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho.
Desde a divulgação do último ciclo (1º tri/16), os beneficiários também podem consultar informações do programa de monitoramento por operadora, conferindo o histórico das empresas e verificando, em cada ciclo, se ela teve planos suspensos ou reativados. Os dados estão disponíveis desde o 4º trimestre de 2015, quando teve início a nova metodologia do programa, introduzida pela Instrução Normativa nº 48/2015.
Para dar mais transparência e possibilitar a comparação pelos consumidores, a ANS disponibiliza ainda um panorama geral com a situação de todas as operadoras, com a classificação das empresas nas quatro faixas existentes (que vão de 0 a 3).


Resultados do 2º Trimestre de 2016

No período de 01/04 a 30/06/2016, a ANS recebeu 13.571 reclamações em seus canais de atendimento. Desse total, 11.445 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. São excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, que já não podiam mais ser comercializados porque as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo avaliado, 92,1% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), o que garantiu a solução do problema a esses consumidores com agilidade.
Os planos de saúde suspensos possuem, juntos, cerca de 167 mil beneficiários. Estes clientes continuam a ter a assistência regular a que têm direito, ficando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.
Das 8 operadoras com planos suspensos neste ciclo, 2 já tinham planos em suspensão no período anterior e 6 não constavam na última lista de suspensões. Paralelamente à suspensão, 8 operadoras poderão voltar a comercializar 34 produtos que estavam impedidos de serem vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das 8 operadoras, 6 foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e 2 tiveram reativação parcial.
A medida é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Primeira Escola Militar do Bombeiro do Amapá tem apoio de Vinicius Gurgel

O deputado federal Vinícius Gurgel (PR/AP) anunciou apoio a proposta de implantação da primeira Escola Militar do Corpo de Bombeiros, em Macapá. O apoio será através de emenda parlamentar solicitando urgência nos reparos necessários na infraestrutura do prédio, para aquisição de ar condicionado e uniformes padronizados e a manutenção da rede de energia elétrica.

O deputado defende a viabilidade de implantação da unidade escolar militar em Macapá. Para Gurgel, a  escola terá por filosofia dar ao estudante uma cultura solidificada na disciplina e na hierarquia militar, onde os fatores éticos sociais são preponderantes no senso crítico, proporcionando uma visão consciente da democracia e formando o futuro cidadão para o exercício da cidadania.

Essa perspectiva deve inovar o sistema de oferta do ensino educacional no Estado, em março de 2017. "A escola militar é um grande anseio da sociedade amapaense, o município terá um grande salto em seu padrão de qualidade na educação básica”, avalia o deputado.

A escola será uma referência para o Norte, pois esse é um sistema de ensino que trabalha fortemente atividades para que o aluno se mantenha longe dos ilícitos ou das drogas.


Serviço:
Câmara dos Deputados
Assessoria de Comunicação Socia