O setor jurídico do PT informou nesta terça-feira (14) que entre a última quinta (9) e esta segunda-feira (13) o site criado para a arrecadação de doações para quitação da multa estipulada pela Justiça para o ex-de-putado federal José Genoino recolheu mais de R$ 202 mil (30,26% da multa total de R$ 667,5 mil).
Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 6 anos e 11 meses de prisão, mais pagamento de multa, durante o julgamento do processo do mensalão, no ano passado. O ex-deputado está em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. O prazo para quitação da multa termina na próxima segunda-feira (dia 20). A família diz não ter recursos para pagar e, por esse motivo, recorreu à campanha de doações, que tem o apoio do PT.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Fede-ral, o Código de Processo Civil prevê que, se o pagamento não for feito no prazo, Genoino terá o nome inscrito na dívida ativa da União, e a cobrança passará a ser feita pelo Tesouro Nacional, que, para fins de quitação, poderá pedir a penhora de bens do ex-presidente do PT.
Inicialmente, a multa imposta pelo STF era de R$ 468 mil, mas foi atualizada, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, com correção monetária. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Genoino poderá parcelar a dívida se fizer esse pedido à Vara de Execuções Penais até dia 20 e obtiver decisão favorá-vel do juiz. Se o ex-deputado não fizer o pedido ou fizer e o juiz rejeitar, o pagamento deverá ser feito à vista.
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