Unifap promove seminário sobre Direito Ambiental e Políticas Públicas

O V Seminário do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá, com o tema “Direito Ambiental Cultural, Políticas Públicas e Proteção Jurídica com Ênfase no Desenvolvimento Sustentável”, a se realizar nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2013, nasceu em sala de aula, nas discussões acaloradas com os mestrandos acerca a ausência de harmonia entre a legislação ambiental e a operacionalização das políticas públicas na Amazônia.
    Um dos grandes diferenciais da quinta edição do seminário é a defesa da concepção holística de meio ambiente. Embora essa preocupação tenha sido presente nas edições anteriores, sentiu-se necessário reforçar que “meio ambiente entendido em sua plenitude e de um ponto de vista humanista, compreende a natureza e as modificações que nela vem introduzindo o ser humano” (SOUZA FILHO, 1999, p.24). Assim, o V Seminário de Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá se lança ao desafio de debater o meio ambiente como ummacrobem composto por elementos naturais e culturais.

   Por séculos a Amazônia é observada “como uma das últimas fronteiras inexploradas do planeta, um exemplo de natureza primordial, intocada pela ação humana desde o início dos tempos” (NEVES, 2006, p.7). A perpetuação de tal mito direcionou para a humanidade da região o rótulo de “intrusa impertinente”. Assim, os homens e mulheres da Amazônia, nos inúmeros projetos de desenvolvimento arquitetados para a região, foram excluídos da complexa dinâmica do mosaico natural e cultural composto por ela.

  Em pleno século XXI, quando o modelo global de desenvolvimento econômico vem ameaçando as fontes de recursos naturais, ignorar a importância da relação entre a humanidade da Amazônia e seu meio é inaceitável. Pesquisas arqueológicas apontam que, há séculos, o homem da região pratica o que hoje se denomina manejo (NUNES FILHO, 2011). Demonstram, assim, que as preocupações ambientais não são exclusivas de nosso tempo. Logo, ao contrário do pregado pelo senso comum, a região não foi no passado (nem o é no presente) um lugar inóspito ao desenvolvimento cultural; não é uma terra sem gente; não é a última fronteira inexplorada do planeta ou tampouco um lugar intocado pela ação humana. Os imensos açaizais e castanhais encontrados na região, não são obras do acaso ou presente divino, são o reflexo da ação antrópica na região. Ou melhor, são o resultado da relação cultural entre homem e meio.

   Ignorar o conhecimento construído pela relação homem e meio na Amazônia é deixar escapar a oportunidade de aprender com o passado para a compreensão do presente e planejamento do futuro.  Assim, o programa de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá possibilita, por meio do Seminário supracitado, um importante espaço de discussão entre a comunidade acadêmica e demais setores sociais acerca a relação entre a sociedade Amazônica e os espaços ambientais protegidos. Cabe destacar que a discussão é ampla e abarca temáticas diversas, tais como: 1) legislação de proteção ao patrimônio ambiental e cultural; 2) políticas públicas e meio ambiente; 3) áreas protegidas; 4) responsabilidade ambiental e 5) desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental no Amapá.