O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que manifestações políticas pelo microblog twitter não podem ser consideradas propaganda eleitoral, mesmo fora do período das campanhas eleitorais. Com a decisão, candidatos e partidos políticos poderão usar a rede social a qualquer momento inclusive para pedir votos. A decisão foi tomada em sessão na noite desta quinta-feira (12). O entendimento sobre a propaganda política no microblog revisou posição anterior do próprio tribunal.
A nova posição do TSE foi adotada durante julgamento de recurso apresentado pelo de-putado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). O parlamentar questionava multa aplicada contra ele pela Justiça Eleitoral do Rio Grande Norte por mensagens postadas em sua conta pessoal do Twitter à época em que ele era pré-candidato a prefeito de Natal, nas eleições de 2012.
Quatro dos sete ministros (Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Cármen Lúcia) acompanharam a orientação do relator do processo, ministro Antonio Dias Toffoli. Na visão do relator, não há motivos para se restringir as manifestações dos políticos no Twitter porque os usuários têm a opção de receber mensagens somente dos perfis que desejam. Para Toffoli, as mensagens publicadas no microblog “possuem caráter de conversa restrita” entre os usuários da rede social.
“Não há de se falar em propaganda eleitoral realizada por meio de twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, defendeu.
A nova posição do TSE foi adotada durante julgamento de recurso apresentado pelo de-putado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). O parlamentar questionava multa aplicada contra ele pela Justiça Eleitoral do Rio Grande Norte por mensagens postadas em sua conta pessoal do Twitter à época em que ele era pré-candidato a prefeito de Natal, nas eleições de 2012.
Quatro dos sete ministros (Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Cármen Lúcia) acompanharam a orientação do relator do processo, ministro Antonio Dias Toffoli. Na visão do relator, não há motivos para se restringir as manifestações dos políticos no Twitter porque os usuários têm a opção de receber mensagens somente dos perfis que desejam. Para Toffoli, as mensagens publicadas no microblog “possuem caráter de conversa restrita” entre os usuários da rede social.
“Não há de se falar em propaganda eleitoral realizada por meio de twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, defendeu.
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