Foi sancionada nessa quarta-feira, 11, a Lei que prorroga os benefícios fiscais das áreas de livre comércio de Macapá e Santana e seis outras na Amazônia.
O Projeto de Lei de Conversão, que resultou na Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi recentemente aprovado pelo Senado com emenda do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que permitiu a prorrogação do prazo de vigência das áreas de livre comércio da Amazônia até 2024, além de estender para essas áreas os mesmos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.
O Projeto de Lei de Conversão, que resultou na Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi recentemente aprovado pelo Senado com emenda do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que permitiu a prorrogação do prazo de vigência das áreas de livre comércio da Amazônia até 2024, além de estender para essas áreas os mesmos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.
Randolfe parabenizou os parlamentares da Amazônia, pela mobilização realizada no Congresso, que segundo ele foi fundamental e decisiva para a aprovação e sanção do projeto.
Na última semana, Randolfe e outros senadores da Amazônia encaminharam ofício à presidente Dilma, enfatizando a necessidade da sanção do projeto sem vetos.
Na última semana, Randolfe e outros senadores da Amazônia encaminharam ofício à presidente Dilma, enfatizando a necessidade da sanção do projeto sem vetos.
Para consolidar os incentivos previstos na Lei sancionada, Randolfe agendou reunião entre a bancada amapaense e a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. No encontro, que deve ocorrer na próxima semana, os parlamentares irão tratar de alterações no Decreto 517/1992 que em seu artigo 11º criou as Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, além do Decreto 7212/1991 que trata de benefícios fiscais para essas áreas.
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