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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Bala quer internet banda larga como direito constitucional

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Foi instalada nesta quarta, 18, na Câmara dos Deputados a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional nº 479/2010, de autoria do deputado federal Bala Rocha (PDT-AP).

O colegiado, presidido pelo deputado Sandes Junior (PP-GO), e que tem como relator o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), tem 40 sessões plenárias para apreciar a proposta.

A PEC acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão.

Bala Rocha afirma que a banda larga é indispensável no mundo, e o Brasil está muito atrasado nessa questão.

“O Amapá sofre na pele esse problema. Além de não haver banda larga por satélite ou por rádio, também não existem linhas de transmissão”, frisou.

Amauri Teixeira afirmou que “a educação há muito tempo não compreende mais apenas o quadro e o giz. Precisamos de internet rápida para garantir ensino de qualidade”.

Já o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) elogiou a iniciativa: “O Brasil pode ser o primeiro país a reconhecer, constitucionalmente, a internet banda larga como direito fundamental”.

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