O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga negou nesta segunda-feira (10) conceder liminar (decisão provisória) pedida pelo PSDB para proibir a presidente Dilma Rousseff de usar o Palácio da Alvorada para reuniões que tenham como objetivo a campanha eleitoral.
No encontro, também estavam o presidente nacional do PT, Rui Falcão; o marqueteiro João Santana; o ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins; o presidente do PT-SP, Edinho Silva; além do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo.
Na ação, o PSDB alegou ter havido uso do imóvel da União em horário de expediente para encontro com "fins eleitorais" de caráter público, já que a reunião foi divulgada para a imprensa.
De acordo com o documento, a presidente infringiu a Lei das Eleições (9504/1997), no artigo que proíbe a agentes públicos cederem bens móveis ou imóveis da União para candidatos ou partidos, e deveria ser multada em até R$ 100 mil.
O ministro Admar Gonzada negou a liminar, mas acrescentou que o caso ainda será analisado pelo plenário do TSE.
"Em juízo preliminar, não verifico a presença dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada. Indefiro, assim, a liminar, reservando-me à avaliação dos demais requerimentos e o mérito da ação após o prazo destinado às defesas e ao parecer do Ministério Público Eleitoral", afirmou. Nas eleições de 2010, Admar Gonzaga atuou como advogado da campanha da presidente Dilma.
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