Dalva busca soluções no Ministério do Planejamento para servidores do ex-Território

Aspecto da reunião em Brasília em que a parlamentar amapaense representou a Bancada

A reunião aconteceu nesta terça-feira (11), na Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, com a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP)  para tratar de assuntos de interesse dos servidores do ex-Território do Amapá, especialmente as questões relativas aos policiais civis e militares, professores e pagamento de exercícios anteriores. Participaram da reunião a Senadora Ângela Portela (RR), a Capitã Socorro Modesto, Presidente da ASPOMETERFA e o Vice-Presidente Ten. Cel. Ailton dos Santos, o Cel. Raimundo Maia da Associação Nacional da PM, Sadisley Andrade, do SINPOL/RR e Airton Martins do SINPFETRO de Rondônia. Durante a reunião, Ana Lúcia Amorim, Secretária de Gesão Pública, SEGEP esclareceu  que os ministérios do planejamento e da Justiça vão encaminhar em conjunto um decreto para a Presidente Dilma Rousseff. Com o decreto será regulamentada a expedição da carteira de identificação para os policiais civis dos ex-Territórios. A Secretária pediu o apoio da Deputada Dalva e da Senadora Ângela Portela, para fazer gestão junto ao Ministério da justiça e propor a criação de um grupo de trabalho, que definirá todos os itens necessários para a emissão das carteiras funcionais. Sobre o Plano de Saúde para os policiais militares, Ana Lúcia Amorim, destacou que está adiantada a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a assistência à saúde para as corporações dos ex-Territórios. Após esse ajuste legal, o convenio com a GEAP será estendido por meio de um decreto ou portaria do Ministério do Planejamento. Ainda a respeito dos policiais militares, a Secretária informou que está em andamento a edição de uma portaria para reajustar o auxilio-alimentação e unificar o valor recebido atualmente pelos policiais e bombeiros militares, ao valor mensal percebido pelos servidores civis.”Esses direitos para os policiais militares não podem ser adiados, precisam ser resolvidos com a maior brevidade, porque são reivindicações justas e urgentes”comentou a Deputada Dalva. Quanto ao pagamento de exercícios anteriores, especialmente o retroativo da gratificação de desempenho, a Secretaria de Gestão esclareceu que o maior problema é orçamentário, mas está em curso uma negociação com a Secretaria de Orçamento Federal para liberar recurso e pagar um número maior de processos. A Deputada Dalva sugeriu que o pagamento seja continuo e os valores maiores sejam parcelados até a quitação de todo o débito. Sobre os professores dos ex-Territórios a SEGEP informou que vai priorizar a regulamentação da progressão funcional, para que seja cumprido o prazo de dezoito meses e não dois anos como ocorre atualmente para o docente tenha uma nova progressão.

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