A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) elegeu nesta quarta-feira (26) o deputado Evandro Milhomen (PA) e Delegado Protógenes (SP) como titulares e Assis Melo (RS) como suplente.
Richard Silva/Liderança PCdoB/CD
Deputado Evandro Milhomen integra CCJ
Na expectativa de reinicio dos trabalhos na comissão, o deputado Evandro Milhomen (PA) afirma que lutará para que as propostas de redução da maioridade penal sejam derrotadas na CCJ. Atualmente a comissão tem 13 proposições dentre Projetos de Decreto Legislativo (PCDs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
“A redução da maioridade não vai resolver o problema da criminalidade porque no Brasil hoje a responsabilidade penal ocorre a partir dos 12 anos. Essa responsabilidade é executada por meio de medidas socioeducativas e tem o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta", afirma Milhomem.
De acordo o parlamentar, o que a juventude precisa é de atenção especial do poder público. “Para resolver é preciso investimentos na educação, na qualidade de vida da juventude, no trabalho. Nós precisamos fazer com que os investimentos cheguem na sociedade mais pobre desse país”, defende o deputado.
CCJ inaugura módulo de sistema de eleição
Para que os parlamentares possam votar, foram instaladas nesta eleição da mesa duas urnas eletrônicas. O sistema é o mesmo utilizado no Plenário da Câmara. Fernando Torres, coordenador de sistemas legislativos do Centro de Informática (Cenin), explica que o processo é mais rápido e a apuração imediata.
“Sempre foi voto secreto, mas antes era feito em cédulas de papel. Ano passado, nós começamos um projeto que vai estender para todas as comissões e a CCJ está sendo o piloto”, disse Fernando Torres.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves
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