Área de Livre Comércio de Macapá e Santana não está ameaçada, diz Sarney

Sarney foi o fundador da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana

Em seu retorno a Brasília, depois dos festejos em honra a São José, em Macapá, o senador José Sarney (PMDB-AP) tomou conhecimento de que a Câmara dos Deputados havia aprovado em primeiro turno projeto que renova por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus, mas deixando de fora da medida as áreas de livre comércio da Amazônia, entre elas a ALCMS (Área de Livre Comércio de Macapá e Santana). Em telefonema ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, Sarney, o criador dos incentivos fiscais para o comércio amapaense, disse ter recebido garantias de que a medida que beneficia o Amazonas só será colocada em votação no segundo turno se for incluída a renovação da ALCMS.

Sarney disse já ter obtido da própria presidente Dilma Rousseff o compromisso de que os incentivos fiscais concedidos ao Amapá não serão retirados, ao contrário, receberão por parte do Governo Federal todas as garantias de continuidade. “Todos sabem que fui eu quem conseguiu transformar Macapá em Santana em Área de Livre Comércio, pois foi o primeiro grande projeto meu quando cheguei ao Amapá. Queria dar ao Amapá uma coisa realmente grandiosa e consegui, pois até hoje os incentivos da Área de Livre Comércio garantem muito mais que importados aos moradores do Amapá”, disse o senador.

Segundo Sarney, praticamente tudo o que se consome no Amapá hoje, desde gêneros alimentícios como também produtos da chamada linha branca, como geladeiras, fogões e lavadouras, tem uma redução na ordem de 25% do preço ao consumidor. “Seria um verdadeiro caos se isso acontecesse, pois o comércio é hoje a maior força econômica do Amapá, algo que se contrapõe a tradição histórica de que temos no Amapá apenas a economia do contracheque. Quanto mais fortalecemos a Área de Livre Comércio, mais deixamos de depender apenas do poder público”, disse Sarney.

A proposta que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus vai até 2073. O texto aprovado em Plenário é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, do Poder Executivo. Foram 364 votos a favor e 3 contra, com 3 abstenções. Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a votação em segundo turno da PEC precisará, além do acordo quanto ao mérito, do compromisso do governo de não vetar os demais temas. “Eu, como presidente da Câmara, assumo o compromisso de não colocar em votação no segundo turno enquanto não houver o equacionamento dessas questões.”