“Cobrei na CPI, por meio de um requerimento, a cópia dos contratos e seus aditivos de todos os empréstimos firmados no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, mais especificamente, aqueles concedidos na condição de linha de financiamento à internacionalização de empresas.
Segundo o senador, o requerimento norteará os trabalhos da CPI, pois, mostrará se os financiamentos de investimentos seguiram os critérios das instituições financeiras. “Diante desses documentos, poderemos esclarecer quais critérios que as empresas seguiram, inclusive se havia monitoramento de indicadores do BNDES e se as concessões de empréstimo foram vantajosas para o País e benéficas para o povo”, explica o senador.
Os outros dois requerimentos aprovaram que a CPI convide alguns técnicos e autoridades do BNDES, Ministério Público, Ministério Público Federal, Universidades e Instituições de Direito Público, bem como requisite um representante do TCU para acompanhar os trabalhos da CPI.
Na sessão de ontem, ficou acordado que os trabalhos da comissão serão divididos em 3 fases: na primeira etapa, serão realizadas audiências públicas com especialistas, que devem ir de 21 a 31 de agosto; na segunda, serão dedicadas às oitivas de pessoas sugeridas pela comissão, que serão convocadas durante todo o mês de setembro; e, na terceira, a apresentação, discussão e votação do relatório.
Audiências públicas
Entre os dias 21 a 31 de agosto serão promovidas quatro audiências públicas. Para o primeiro debate, os convidados são Carlos Borges Teixeira, secretário de controle externo da administração indireta do Tribunal de Contas da União (TCU); Paulo Bugarin, procurador-geral do TCU; e André Salcedo, assessor chefe da diretoria responsável pelas áreas de Indústria, Mercado de Capitais e Capital Empreendedor do BNDES.
Devem participar da segunda audiência Augusto Sherman Cavalcanti, ministro substituto do TCU; John Wilkinson, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); e José Roberto Afonso, pesquisador do FGV/IBRE, professor do Instituto Brasileiro de Direito Público e consultor especializado em finanças públicas e federalismo, inclusive de organismos internacionais.
Os convidados do terceiro debate são Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU; Carlos Thadeu de Freitas Gomes, diretor financeiro do BNDES; e um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Na última audiência pública devem participar Ivan Marx, procurador da República do Ministério Público Federal (MPF); e Andrea Calabi, economista com mestrado na USP e Doutorado em Berkeley.
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