O
senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) em reunião com o
presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), articulou para
que o projeto de resolução 55/2015, de autoria do senador amapaense
Randolfe Rodrigues (REDE), que prevê a fixação da alíquota máxima do
ICMS de querosene de aviação civil em 12% entre na pauta de votações do
Senado ainda esse mês, já que é de grande relevância para a população da
Amazônia e pelo qual sempre declarou apoio. “É um serviço de extrema
necessidade e não apenas uma opção. Muitas vezes significa a diferença
entre a vida e a morte, já que só podemos contar com o transporte aéreo
ou fluvial. Os preços são abusivos, são poucos voos e isso dificulta o
desenvolvimento da nossa região”, avaliou o senador
Na
prática, isso significa a redução do preço das passagens aéreas e mais
ofertas de voo para Macapá e as demais regiões do Norte do país, já que a
falta de regulamentação em relação ao preço do querosene de aviação é
prejudicial a todos os setores, tanto estados como empresas e o
consumidor final. Pelo projeto os estados poderão, a partir de sua
aprovação, negociar diretamente com as companhias aéreas a margem de
cobrança.
A
proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e
o tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as
companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário