– Desde janeiro de 2011, quando tomou posse o novo governo do Amapá, trava-se uma luta para colocar nos trilhos a Companhia de Eletricidade do Amapá, dilapidada por má gestão e malversação, entre 2002 e 2010 – afirmou.
Capiberibe defende que a CEA seja federalizada, como já aconteceu com outras empresas estaduais de distribuição de energia elétrica, em particular nos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Alagoas e Piauí. Ele explicou que a federalização do setor energético é legítima e regida pela Lei 9.619/98.
– É injusto que ao Amapá seja dado um tratamento diferente daquele dado a outros estados. É preciso manter o pacto federativo e o tratamento isonômico entre os entes – argumentou.
O senador disse que o atual governador amapaense, seu filho Camilo Capiberibe (PSB), vem tentando sanear a empresa e retomar os pagamentos, principalmente para a Eletronorte, além de reduzir despesas. Mesmo com esses esforços, pontuou Capiberibe, os “problemas acumulados são enormes” e a melhor saída é a federalização da companhia.
De acordo com o senador, a alternativa à federalização seria um empréstimo de R$ 1,6 bilhão junto ao BNDES, proposta apresentada pelo Ministério de Minas e Energia. A bancada de parlamentares do Amapá não aceitou a proposta e insistiu na federalização, o que fez as negociações serem reabertas, informou Capiberibe. Ele espera que o governo federal aceite federalizar a CEA.
- O valor do empréstimo é mais da metade do orçamento anual do Amapá, o que comprometeria a capacidade de endividamento e de investimento do estado – disse.
Agência Senado
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