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| BALA ROCHA - O parlamentar quebra um tabu ao assumir uma Comissão Permanente |
Enquanto o PDT (Partido Democrático Trabalhista) trava uma batalha para voltar a controlar o Ministério do Trabalho e Emprego desde a saída de Carlos Lupi, a legenda segue na trilha pelo controle desta importante área do serviço público, indicando um deputado federal do Amapá para presidir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao programa Conexão Brasília, ontem pela rádio Diário FM, o deputado Bala Rocha destacou o ineditismo desta função para um parlamentar do Amapá, além de representar a volta do seu partido a essa comissão, depois de vinte anos que um deputado da legenda presidiu o colegiado. Ele também fala sobre outros temas atuais ao jornalista Cleber Barbosa.
CLEBER BARBOSA
DA REDAÇÃO
Diário do Amapá - Esta semana foi marcada pelo senhor ter assumido a presidência da Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados, uma área que tem tudo a ver com o PDT, então a primeira pergunta é como surgiu essa indicação e o que foi preponderante para ela?
Bala Rocha - Um forte trabalho de articulação em Brasília, um acordo entre PDT, PTB e PV, que estabeleceu um rodízio nas presidências das comissões. O PDT então, depois de vinte anos, está novamente na presidência da Comissão do Trabalho, passaram-se vinte anos desde que o primeiro deputado do PDT assumiu essa função e no Amapá eu sou o primeiro a assumir uma Comissão.
Diário - Mas ela não é só uma Comissão do trabalho não é mesmo?
Bala - É uma comissão que além do trabalho e do emprego também trata da administração pública e dos serviços públicos.
Diário - Fale um pouco mais sobre as atribuições dessa comissão, seu calendário de reuniões, enfim, se é propositiva...
Bala - Ela tem um calendário de reuniões toda quarta-feira, com votações, portanto deliberativa. Geralmente as comissões fazem muitas audiências públicas. Na minha presidência vamos fazer também muitas audiências públicas e seminários. Nessas reuniões os temas recorrentes, ou seja, mais presentes na comissão são aqueles que tratam da administração pública no geral, dos servidores, dos salários dos servidores, a regulamentação de novas profissões, os pisos salariais.
Diário - Esse último um tema recorrente, mas sempre anual não é?
Bala - Exatamente, agora mesmo temos para votar o piso salarial dos enfermeiros e dos médicos. Mas continuando a lista dos temas comuns da comissão temos ainda a questão do emprego da mulher, questões de trabalho entre trabalhadores e trabalhadoras, questões trabalhistas em geral, plano de carreira, planos de cargos e salários, então você vê é uma quantidade grande de atribuições, envolve votações de questões de servidores da União e também de outros poderes, como do Judiciário.
Diário - Isso significa que as proposições legislativas sobre esses temas que tramitem na Casa têm que passar pelo crivo, pela anuência da Comissão do Trabalho?
Bala - Sobre esses temas que eu mencionei sim, todas as iniciativas, todos os projetos de lei a respeito de matérias trabalhistas passam pela Comissão do Trabalho, bem como sobre administração pública, sobre servidores e assim por diante.
Diário - Existem deliberações da Comissão que a aprovação deste colegiado dispensa a submissão das matérias a votações do Plenário da Câmara dos Deputados?
Bala - Sim, algumas matérias são de natureza terminativa e nesse caso não vai a plenário. Às vezes nós também recebemos proposições já votadas no Senado e tem ainda os projetos de iniciativa do Executivo, pois projetos sobre servidores, por exemplo, administração pública ou qualquer outro que gera despesa tem que ser de iniciativa da União, no caso do poder Executivo, do Supremo tribunal federal no caso do poder Judiciário, enfim, dos chefes dos poderes, como o presidente do Congresso Nacional, para projetos que beneficiem servidores do Legislativo.
Diário - Mas nesta primeira semana o senhor já falou em levar para a Comissão uma discussão sobre trabalho escravo. O que se tem a respeito desse problema hoje deputado?
Bala - Existem muitos projetos sobre esse assunto e nós estamos planejando fazer um seminário em nível nacional, para aprofundarmos esse debate, pois temos que erradicar do Brasil o trabalho escravo, o trabalho infantil e combater qualquer tipo de trabalho degradante. Nós vamos priorizar agora em março os projetos que beneficiam a mulher, que ainda tem muitos problemas com relação a espaço e oportunidades, além da questão da questão salarial. Recentemente o Senado um projeto, que já tinha sido aprovado na Câmara, combatendo a desigualdade salarial entre homens e mulheres que às vezes estão na mesma função, no mesmo tipo de emprego. Além da mulher vamos priorizar neste primeiro momento a questão das pessoas com deficiência também, enfim, tudo que envolva as questões de minoria, que nós vamos priorizar também, com uma visão social.
Diário - Com relação aos preparativos para a Copa do Mundo no Brasil as cidades-sede estão um verdadeiro canteiro de obras, então a Comissão também tem uma preocupação com relação a mão de obra que está sendo empregada nessas construções?
Bala - Sim, são novos estádios, são novos aeroportos, rodovias, trens, metrôs, então vamos ter um impulso muito grande na criação de novos empregos e a Comissão do Trabalho vai se inserir nesse tema e eu vou apresentar um Requerimento para criar uma subcomissão para acompanhar todas as questões relacionadas à geração de emprego para que aconteça como aconteceu em outros países onde se criou uma estrutura dessa e depois da Copa do Mundo foiça tudo ocioso. A idéia é aproveitar essa infraestrutura que vai ser criada para criar empregos permanentes no Brasil.
Diário - A Conferência Rio +20 se aproxima e a sua Comissão pensa em de alguma forma preparar uma proposta para ser levada para esse grande debate internacional sediado no Brasil sob o aspecto do trabalho?
Bala - Sim, porque qualquer mudança na legislação ambiental, por exemplo, sobre a emissão de gases tóxicos, pode resultar também na diminuição de empregos. Veja o caso da China e dos Estados Unidos que resistem muito quando se fala em metas fixas de redução dessas emissões, então o Brasil estabeleceu essas metas e a Rio +20 vai debater isso, pois toda vez que se reduz o crescimento econômico num país lá fora isso tem impacto no emprego aqui no Brasil, sobretudo naquilo que chamamos de desindustrialização, que é uma preocupação muito grande das confederações como a CNI. A nossa idéia é também apresentar um Requerimento para se criar uma subcomissão para acompanhar a Rio +20 e influenciar que possamos ter o combate ao aquecimento global e as mudanças climáticas, mas evidenciando sempre que nós não podemos comprometer a geração de empregos no Brasil.
Diário - Além da Comissão do Trabalho o senhor ainda preside o Grupo Parlamentar Brasil - União Européia, então a partir dessa experiência internacional qual a avaliação que o senhor faz desse seu período lá?
Bala - Inclusive eu estou planejando dois eventos através do Grupo parlamentar Brasil-União Européia, incluindo o Amapá, sendo provável que num deles eu vá envolver também a Comissão do Trabalho, que agora eu presido. O primeiro é o 'Ciência sem Fronteira', um programa de 100 mil bolsas que a presidente Dilma criou para jovens que ainda estão na universidade, nos cursos de graduação, mas também no doutorado e pós-doutorado principalmente nas áreas de engenharia e tecnologia, como também nas áreas da saúde, por exemplo, medicina, enfermagem, biologia e farmácia. Nós temos que incentivar a implantação os novos cursos de engenharia no Amapá, pois nesse programa o jovem vai para o exterior, com passagem e hospedagem gratuitos, além de uma bolsa, pois ficam um ano lá fora fazendo a graduação e depois voltam para o Brasil. O segundo evento é um ida à Guiana Francesa para assistir ao lançamento de um foguete em Kourou, quando esperamos abrir oportunidade para que a imprensa amapaense possa ir também.
Diário - O senhor também criticou e até denunciou um suposto favorecimento de parlamentares da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, que teriam sido privilegiados pelo governo federal na liberação das Emendas deles. A quantas anda isso?
Bala - De fato houve uma discriminação, privilégios foram estabelecidos no empenho das emendas, pois os membros da Comissão de Orçamento tiveram certo privilégio com relação ao valor empenhado, pois enquanto para os demais deputados a média ficou em R$ 6 milhões, os membros da Comissão, segundo informações, o valor do empenho ficou em R$ 9 milhões. Então eu fiz um requerimento de informações para que o Governo nos forneça, nominalmente, a relação dos deputados e senadores e sobre quanto foi empenhado para cada um. Se confirmado isso é preciso ser denunciado e combatido porque não ter que haver esse tipo de privilégio e a Comissão de Orçamento é apenas mais uma, não pode haver essa troca de favores, o governo dá um valor a mais para os membros da Comissão para que eles aprovem o orçamento da União. Isso não é correto.
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