A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) protocolou, nesta quinta, 1º, no gabinete do relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB/MG), ofício reafirmando a informação da Bancada sobre a área do estado do Amapá abrangida por unidades de conservação e terras indígenas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – 76,58% das terras do estado estariam nessa condição. A deputada é contrária ao texto do Código aprovado pelo Senado e que está sob análise da Câmara. A Bancada do Estado oficiou ao relator a reivindicação para que exclua do novo Código Florestal o parágrafo incluído pelo Senado Federal que permitirá reduzir a área de reserva legal de 80% para 50% nos estados da Amazônia com Zoneamento Ecológico-Econômico e 65% ou mais da área ocupada por terras indígenas demarcadas e unidades de conservação. A exclusão desse parágrafo também foi pedida pelo governador do Amapá Camilo Capiberibe em reunião com o relator.
Riscos – Nesta quarta, 29, a Frente Parlamentarista Ambiental promoveu encontro com o jornalista Leão Serva, que apresentou o estudo “Perdas e Ganhos do Código Florestal” e com a doutora em Geografia pela Universidade de São Paulo Regina Célia Correa de Araújo, que falou sobre os custos socioambientais do agronegócio no Brasil. “Nossas leis ambientais estão em construção desde a década de 1930, e até agora não provocaram nenhum impedimento ao espantoso crescimento do agronegócio”, lembrou a pesquisadora. O Brasil é hoje o segundo maior exportador individual de produtos agrícolas, logo atrás dos Estados Unidos e da União Europeia. “Essa conquista não é exclusiva do setor, mas do conjunto da sociedade brasileira, que bancou com subsídios e créditos anos de pesquisa e desenvolvimento”, ressaltou a geógrafa. A análise encabeçada pelo jornalista Leão Serva aponta pelo menos dez pontos de anistias no texto em tramitação no Congresso. Eles livram de responsabilidade quem destruiu mangues, ocupou margens de rios, encostas, nascentes e topos de morros, sempre com a justificativa de legalizar para oferecer segurança jurídica a quem trabalha no campo. “Vai se dar bem quem até agora desrespeitou a lei. Impressiona como os parlamentares vêm ignorando completamente os alertas da Ciência e da própria natureza quando apontam a necessidade de preservação dessas regiões”, comentou ele, lembrando de tragédias recorrentes que se abatem sobre populações que vivem em áreas de risco, como as ocorridas em janeiro do ano passado no Rio de Janeiro ou as mais recentes no Acre. Evitar anistias foi uma das promessas de campanha da presidente Dilma Roussef.
Os dois estudos estão disponíveis para download no link:
Mobilização – Na próxima terça, 6, haverá uma mobilização nacional denominada “Veta Dilma”, pedindo que a presidenta Dilma Rousseff vete a proposta de alteração do código caso o texto seja aprovado pela Câmara. Ocorrerão manifestações nas capitais dos estados, inclusive Macapá, no Marco Zero, às 17 horas da terça, 6, e em Brasília. A previsão é que o substitutivo do Código Florestal seja votado pela Câmara no mesmo dia.
Sizan Luis Esberci
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