Decisão do STF sobre Medidas Provisórias fortalece o Congresso, diz Sarney

O presidente José Sarney declarou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramitação das Medidas Provisórias fortalece o Congresso Nacional.

Ao apreciar a inconstitucionalidade da lei que criou o Instituto Chico Mendes (ICMBio), em 2007, por meio de medida provisória, o STF julgou que a Constituição exige que as MPs somente podem ser votadas pelo plenário do Congresso Nacional depois de passar por comissão mista do Senado e da Câmara.

Sarney explicou que não havia recebido ainda comunicação do Supremo sobre o assunto, porém considera que "a decisão do STF, de certo modo, prestigia o Congresso na tramitação das MPs." O senador é autor de proposta de Emenda Constitucional, PEC, que altera o rito de tramitação das MPs. A PEC n 11 de 2011 foi apresentada ao Senado em 18 de março de 2011 e atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado