A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) analisará em reunião na próxima terça-feira (13) o projeto que garante seguro-desemprego ao trabalhador da agricultura familiar quando enfrentar uma estiagem. De acordo com o projeto (PLS 577/2007), do ex-senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), hoje ministro da Previdência, o benefício (um salário mínimo mensal por até cinco meses) será concedido mediante o reconhecimento, pelo Ministério da Integração Nacional, da emergência causada pela falta de chuvas. O projeto ainda define o regime de economia familiar como aquele em que o trabalho dos membros de uma família é indispensável à sua subsistência e exercido em condições de mútua dependência, sem a utilização de empregados. Aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto seguiu para a CAE a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O relatório, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é favorável à aprovação da matéria: se acatado o parecer, o texto ainda seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciado em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Loterias
Na mesma reunião da CAE será votado em decisão terminativa o projeto (PLS 83/2009) que modifica a premiação nas loterias: no caso de nenhum apostador acertar a combinação que dá direito ao prêmio máximo, o dinheiro dessa premiação deverá ser rateado entre os apostadores que acertarem a maior quantidade possível de números. A proposta do ex-senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina, admite, porém, que o prêmio fique acumulado sempre que o resultado tiver terminação zero ou cinco. O relatório, do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), concorda com o argumento de Raimundo Colombo de que o sistema de premiação das loterias é "anacrônico e injusto". Segundo o parlamentar, "aos apostadores de um determinado sorteio não lhes é dado o direito de concorrer em todas as possibilidades, visto que para concorrer no novo concurso para o qual os recursos foram acumulados, ele terá de fazer nova aposta."
Você Sabia?
Que foi Sarney quem criou o Seguro Desemprego em 1986. Inspirado no modelo europeu, o benefício garante uma renda mínima temporária para que o trabalhador desempregado possa manter-se enquanto procura um novo emprego. Foi instituído junto com o Plano Cruzado pelo Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e passou a ser concedido aos trabalhadores a partir da sua regulamentação, que veio logo a seguir, pelo Decreto nº 92.608, de 30 de abril do mesmo ano. Com a instituição do Plano Cruzado, houve a preocupação de Sarney de adotar também medidas de proteção dos trabalhadores. O seguro atende aos trabalhadores demitidos sem justa causa, que tiveram emprego formal nos últimos seis meses antes da demissão. Tem duração máxima de cinco parcelas, mas pode ser ampliado em períodos de crises que causem desemprego em massa. Quase cem milhões trabalhadores já utilizaram esse seguro.
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