PEC passa na CCJ
Calma, sei que é muita sigla, explico. Foi aprovado ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição, chamada PEC 111, de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP), que é a coordenadora da Bancada. A PEC diz ser da União os servidores do Territorio do Amapá admitidos até outubro de 1993.
Onde vai a PEC
Sendo aprovada em Plenário, a PEC 111 resolverá a situação dos 992, 1050 e demais pendências após a criação do Estado. A proposta de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT) tem como relator o deputado Evandro Milhomen (PCdoB), representado na sessão de ontem pelo deputado federal Luiz Carlos (PSDB). Coisa está bem encaminhada.
Com a ministra
O deputado federal Vinícius Gurgel (PR-AP) foi à Secretaria de Relações Institucionais (SRI), junto com a bancada, reunir com a titular Ideli Salvati. Na pauta, assuntos como o pagamento da Gratificação de Docência do Ensino (Gead), e a questão aeroportuária do Amapá. Ela ouviu, tirou fotos e prometeu dar respostas a respeito.
Almoço
A agenda do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é apertada, todo mundo sabe. Então os funcionários de seu gabinete e da Presidência da Casa decidiram que o melhor era fazer uma confraternização na hora do almoço. Todo mundo levou alguma coisa para o evento e ficou uma maravilha. Sarney, descontraído, se disse grato pela lealdade e comprometimento de suas equipes de trabalho.
Pela cultura
Os músicos Fagner e Eduardo Araújo foram ao presidente José Sarney ontem para pedir apoio e agilizar a votação da chamada PEC da Música (98/07), que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A PEC, já aprovada na Câmara em dois turnos, agora chega ao Senado. Sarney, como presidente do país, editou leis de incentivo à cultura.
Alternativas
O deputado federal Bala Rocha (PDT-AP) está ficando afiado nessas questões de diplomacia. Ontem, em Brasília, reuniu-se com o Presidente do Conselho Regional da Guiana Francesa, Rodolphe Alexandre. Em pauta, energia e, claro, garimpo. O parlamentar brasileiro diz que se for para tirar garimpeiros de lá é preciso se criar alternativas econômicas. Saiu-se bem.
Fiscalização eletrônica
Defenestrados do Amapá no início da década, os pardais, ou fotossensores viraram um bicho papão por fotografar e mandar a multa de trânsito para a casa dos maus motoristas. É verdade que havia falhas e até um cartel pelo País. Mas algo precisa ser feito e a Assembleia Legislativa está ajudando. Passou Requerimento de Eider Pena (PSD) permitindo a volta dos pardais.
Dois pesos?
Foi grande a repercussão da operação policial que prendeu a cúpula do Jogo do Bicho no Brasil, no Rio de Janeiro. Até aí tudo bem, uma inovação dos jogos de azar, seriam adulteradas. Duas perguntas: se é contravenção, porque as bancas funcionam normalmente pelo país? E sobre as denúncias contra a Mega Sena, que circulam pela internet? O que há de verdade sobre isso?
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