Noventa e oito trabalhadores da Companhia de Eletrecidade do Amapá (CEA) podem ter seus contratos trabalhistas rescindidos. É o que determina o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho da 8ª Região.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amapá (STIUAP), que representa os trabalhadores, impetrou com uma Ação Rescisória no Tribunal Superior do Trabalho.
O relator do processo, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, recebeu o Senador Randolfe Rodrigues (POSL-AP) e o Deputado Federal Bala Rocha (PDT-AP), além de uma assessora da Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), para debater o assunto.
Os parlamentares tentaram sensibiliar o ministro. “Os trabalhadores que, comprovadamente, exerciam alguma função em órgão público antes da Constituição Federal de 1988, foram incorporados aos quadros da União”, afirmou Bala Rocha. A CEA, à época, era socidade de economia mista.
Brasília, 6 de dezembro de 2011
Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
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