O decreto que concede a revisão poligonal do Porto de Santana foi publicado na edição desta terça-feira (19/7) no Diário Oficial da União (DOU). O documento, fruto do trabalho do deputado Vinicius Gurgel, já está em vigor.
De acordo com o decreto, a área do Porto Organizado de Santana, localizado no município de Santana, é definida pelos polígonos cujos vértices têm as coordenadas georreferenciadas discriminadas nos Anexos I, II e III, referenciadas no sistema SIRGAS 2000.
A revisão da poligonal do porto organizado de Santana beneficia milhares de familiares que residem às proximidades e possibilitando a captação de recursos na ordem de R$ 7 milhões ao ano para os cofres do segundo maior município do Amapá.
O anúncio da revisão tinha sido foi feito durante visita que o parlamentar fez, acompanhado do prefeito Robson Rocha, ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.
A nova delimitação da área do porto de Santana, excluiu as áreas que abrangem seis bairros, dentre eles Elesbão e Delta do Matapi, possibilitando que os moradores que residem nestes locais possam legalizar seus terreno, condição que não detinham pois os bairros compunham a área de expansão do porto.
O deputado Vinicius Gurgel também garantiu recursos para a construção de um Terminal de Passageiros, que será construído nos moldes dos mais modernos aeroportos do Brasil, com lojas e restaurantes. O lançamento da licitação para a elaboração do projeto básico e executivo de engenharia do terminal ocorreu esta semana. No dia 7 de julho será conhecida a empresa vencedora. O deputado estima que a obra deve custar em torno de R$ 22 milhões.
Outra importante conquista com a revisão da poligonal é a possibilidade de Santana ter uma receita que pode chegar a R$ 7 milhões. Enquanto a área onde ficam seis bairros foi suprimida dos limites físicos do porto, a área onde os grandes navios aguardam, esperando atracar foi anexada. Somente para aguardar nesta área cada navio vai pagar taxas que chegam a R$ 2 mil. Atualmente cerca de 350 navios atracam por ano no porto. “A Lei nº 12.815/2013 define como áreas dos portos organizados as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto. As poligonais são uma representação em mapa, carta ou planta dos limites físicos da área do porto organizado, espaço geográfico onde a autoridade portuária detém o poder de administração do porto público. Com a revisão que conseguimos, a Companhia Docas teve anexada essa área onde os navios esperam atracar”, explicou.
O ministro Maurício Quintella também garantiu ao parlamentar a renovação da concessão do Porto a Prefeitura de Santana por mais 50 anos, possibilitando que o município conte com uma importante receita para investimentos.
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