Frente da Navegação apresenta indicação para criar o Pro-frota-ribeirinha

Para comemorar o 7º aniversário da Lei 11.970/2009, que reduziu a 1/5 os escalpelamentos na navegação ribeirinha na Foz do Rio Amazonas e a zero no Amapá, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB) apresentou indicação de um novo projeto de Lei ao Governo Federal. A proposta visa criar uma linha de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante subsidiado pelo Tesouro da União para modernizar e tornar mais seguro o transporte de cargas e passageiros na região. Chama-se “Pro-frota-ribeirinha”. A indicação é assinada por integrantes da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia.
“Queremos tornar esse transporte usado por quase toda a população da Amazônia mais seguro, salvando vidas e garantindo a integridade das pessoas. Investir no transporte hidroviário, como faz nas outras modais, é obrigação do poder público”, diz a deputada Janete.
O anteprojeto foi discutido, em 2009, pelo grupo de trabalho proposto pela deputada Janete e coordenado pelo Ministério dos Transportes, com representantes do governo federal e da navegação. A ideia foi aperfeiçoada pela Defensoria Pública da União. O Governo Federal é o único que pode apresentar esse tipo de projeto ao Congresso, mas não colocou a proposta para tramitar. Com a indicação, a Frente Parlamentar poderá acompanhar a tramitação formal da proposta dentro do Governo Federal e cobrar providência com mais eficácia.
O “Pro-Frota-Ribeirinha” é uma linha de crédito a ser criada com 2% dos recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiar estaleiros tradicionais e armadores na Amazônia. O Fundo opera cerca de R$ 30 bilhões. Os estaleiros e armadores amazônicos tem dificuldade de acessar os recursos e não há registro de qualquer projeto que tenha sido financiado pelo Fundo na região.  Pelo anteprojeto, quem acessar a linha de crédito teria 2 anos de carência mais 10 anos para pagar. Há previsão de um subsídio de 50% pagos pelo Tesouro: a cada parcela adimplente seria descontada outra parcela do final do contrato. Os motores estacionários adaptados às embarcações, cujos volantes e eixos descobertos causam acidentes de escalpelamento, seriam usados como parte do pagamento e tirados de operação na navegação.
Autora da Lei 11.970, que obriga a cobertura do volante e eixo dos motores dos barcos ribeirinhos, a deputada Janete também propôs o Projeto de Lei 3397/2012, para que o SUS pague todos os custos das cirurgias plásticas reparadoras às vítimas. O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda relatório na Comissão de Finanças e Tributação.