Com o objetivo de dar melhores condições de vida às mulheres, o Presidente da República, Michel Temer, sancionou quatro projetos de lei e assinou um decreto nesta quarta-feira (12/04). A solenidade, ocorrida no Palácio do Planalto, teve a presença da Ministra dos Direitos Humanos, Desembargadora Luislinda Valois.
O primeiro projeto sancionado inscreve Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, uma das mais importantes e inovadoras estilistas brasileiras, no Livro dos Heróis da Pátria. “A atualização do Livro do Panteão da Pátria prestigia a presença da mulher na vida brasileira", observa Temer. Já o PL 23/2017 altera o Código Penal para proibir o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e período pós-parto.
O Presidente da República também sancionou o PL 24/2017, que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno, e o PL 25/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
“As mulheres são agentes de transformação no País. E, além disso, são força mobilizadora de grandes atos do Poder Legislativo ao longo do tempo”, afirmou o Presidente.
Ministra dos Direitos Humanos
Na oportunidade, a Ministra Luislinda Valois destacou a importância de promover políticas públicas com recorte racial e de gênero. “Chamo a atenção para a situação das mulheres negras no Brasil. Infelizmente, são as mais sofridas, discriminadas. Muitas vezes, pobres e da periferia”, disse.
Em seguida, a titular do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) falou sobre a ida, no início da semana, à comunidade quilombola Kalunga, no município de Cavalcante-GO. “Muitas mulheres que lá estão se encontram em situação de vulnerabilidade social. Muitas são exploradas sexualmente, têm as suas dignidades roubadas”, afirmou.
“Peço ao Senhor, Presidente da República, Dr. Michel Temer, o padrinho das mulheres negras brasileiras, que utilize a caneta e o coração, que lhe são peculiares, para ajudar a comunidade Kalunga e outras comunidades negras”, complementou.
Com informações do Portal Planalto
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