Presidente do TJAP participa de reunião de trabalho conduzida pela ministra Cármen Lúcia

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Carlos Tork, participou da reunião de trabalho no STF que teve como temas: repercussão geral, concurso para os tribunais, situação carcerária e execução fiscal. Este foi o sexto encontro com os presidentes de TJs desde que a ministra Cármen Lúcia foi empossada como presidente do STF e CNJ em setembro do ano passado.

stfreuniao 7A ministra informou aos desembargadores os andamentos das prioridades citadas por eles em encontros anteriores. Ela disse aos magistrados que priorizou, na pauta de julgamentos no Plenário do STF neste mês, as ações com repercussão geral reconhecida. Isso porque os presidentes dos TJs afirmaram que muitos processos ficam parados nos tribunais estaduais esperando a decisão do Supremo.

A presidente do STF e CNJ informou ainda que o Conselho Nacional de Justiça irá editar uma resolução para tornar as regras de concurso para o Judiciário mais objetivas, pois muitos certames têm sido suspensos por decisões judiciais e do Conselho. A ministra afirmou que o CNJ tem analisado a proposta de fazer um concurso nacional para os tribunais, sendo que as fases posteriores seriam regionalizadas.

stfreuniao 3Em relação ao sistema carcerário, a presidente do STF e do CNJ ponderou que hoje não há um cadastro de presos no Brasil nem um documento único que o juiz tenha de preencher quando há uma prisão. Para solucionar esse problema, o Conselho tem estudado duas frentes: um censo com o nome, identificação precisa do preso e qual crime cometido, com dados dos TJs, e um banco nacional de mandados de prisão.

A ministra Cármen Lúcia destacou que a primeira instância do Judiciário fez esforços concentrados para julgar os processos penais e realizar Júris com o objetivo de diminuir o número de encarcerados. No entanto, os recursos interpostos à segunda instância não têm sido julgados rapidamente. Por isso, ela pediu aos desembargadores que informem até o próximo dia 10 qual o acervo pendente dos TJs nessa área.

stfreuniao 15A presidente do Supremo e do CNJ sustentou ainda que o modelo de execução fiscal deve ser alterado para ter mais eficiência. Para isso, ela apontou que deve haver uma mudança legislativa e de comportamento.



Ao final do encontro, a ministra Cármen Lúcia pediu aos Tribunais que busquem soluções para mapear e resolver a situação das mulheres grávidas presas. A ministra lembrou que se trata de um universo pequeno, e que os presidentes dos TJs têm como saber quem são essas mulheres e onde elas estão. “Isso é responsabilidade do Estado, e do Estado-Juiz”, salientou a presidente, lembrando que se trata de uma ação de gestão.

As próximas reuniões acontecerão em 12 de maio e 9 de junho.

FONTE: STF