Conselheiro do TCE/AP participa de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Presidentes e conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil, estiveram reunidos em Brasília ontem (27), em audiência com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, para tratarem da PEC 30/2014, que propõe o congelamento em valores de 2013, das despesas dos Tribunais de Contas dos Estados e Distrito Federal e das Assembleias Legislativas.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Ricardo Soares esteve presente na audiência, para reforçar a luta dos Tribunais para a derrubada da PEC, que limita os gastos dos órgãos de controle e fiscalização dos recursos públicos no país.

Em nota, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do País (Atricon), se manifestou contra a PEC.  “Da forma como está proposta, e sem aprofundamento dos estudos e discussões que envolvam a sociedade e todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública nacional, a PEC do Senador Capiberibe revela-se uma afronta ao controle externo da Administração Pública brasileira, justamente num momento de evidentes avanços institucionais e em que a sociedade exige um controle cada vez mais efetivo dos recursos públicos”,

A nota diz ainda “A PEC 30/2014, antes de querer conferir mais austeridade aos orçamentos dos Tribunais de Contas Estaduais e do Poder Legislativo estadual, mostra-se claramente reveladora de questões e divergências pontuais e locais daqueles que não compreenderam que o controle é essencial à democracia”, nas próximas semanas os representantes dos Tribunais voltarão a Brasília para novas reuniões.