A deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) comemora a aprovação pelo Senado na última terça-feira (26/03), do projeto que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a realizar cirurgia de reconstrução dos seios em mulheres com câncer de mama logo após realizarem a mastectomia (cirurgia de retirada da mama). O projeto de autoria da deputada Rebecca Garcia (PP/AM) e que foi relatado por Dalva, na Câmara dos Deputados, corrige uma distorção na legislação que prevê a reconstrução, mas não estabelece prazo para a realização da cirurgia - o que deixa muitas mulheres sem os seios reconstituídos por tempo indeterminado. A nova Lei determina que o procedimento ocorra assim que a paciente tiver condições físicas para realizá-la, sem ter que aguardar vagas ou médicos disponíveis. O texto ainda estabelece que a cirurgia da reconstrução não deva ser realizada paralelamente à mastectomia caso haja contraindicação médica ou recusa da paciente. Segundo dados do Inca (Instituto Nacional do Câncer) e da Sociedade Brasileira de Mastologia, das cerca de 20 mil mulheres que precisam fazer cirurgia de retirada das mamas, menos de 10% saem dos centros cirúrgicos com os seios reconstruídos. “Tive o privilégio de relatar a redação final desta Lei na Câmara e que com certeza vai beneficiar especialmente mulheres de baixa renda, sem acesso à cirurgia de reconstrução das mamas”- comemora a parlamentar amapaense. O projeto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff porque já foi aprovado na Câmara.
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