O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) se pronunciou na quinta-feira (11/04), no Plenário da Câmara, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 506/10), que prorroga o tempo de vigência da Zona Franca de Manaus até 2033. De acordo com o deputado, essa PEC não seria necessária. “A Zona Franca é uma instituição consolidada, que faz bem à Amazônia, ao Brasil, e deveria ser permanente, constar na Constituição Federal”, assinalou o deputado. Para discutir a proposta de forma mais ampla, foi instalada uma Comissão Especial que terá como objetivo apresentar um parecer à medida.
Bala Rocha aproveitou para fazer referência aos estados pertencentes à Amazônia – Amapá, Rondônia, Acre e Roraima-, que possuem vínculo direto com a Zona Franca e têm Áreas de Livre Comércio (ALC), mas não recebem os mesmos incentivos fiscais. “A diferença que há entre as áreas de livre comércio e a Zona Franca, é que essas áreas não possuem incentivos para a industrialização de produtos eletrônicos”. Como exemplo, Bala citou produtos manufaturados e de informática. “No Congresso foi conquistado um incentivo para a industrialização de produtos verdes, minerais, vegetais e produtos animais”.
Contudo, o deputado lamentou o fato dessa conquista ainda não ter sido regulamentada pelo Governo Federal. Com o objetivo de melhor atender as ALC’s e conciliar os prazos de vigência dessas áreas, que tem prazo a expirar em 2016, com o prazo da Zona Franca de Manaus, o pedetista apresentou uma emenda à PEC, para que sejam mantidos os incentivos fiscais e a segurança jurídica das áreas.
Para o deputado, essa medida é muito importante para os estados que fazem parte da ALC. “Estamos aqui para defender a nossa Área de Livre Comércio e pedir o apoio da Casa para que a nossa emenda seja aprovada”. Bala Rocha também demonstrou interesse em estender a ALC ao Oiapoque, que, para segundo ele, “é a fronteira do Brasil mais avançada, na relação com a Guiana Francesa”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) e Liderança do PDT
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