Senador Randolfe pede regulamentação da Emenda 29

Ao reiterar a necessidade de mais recursos para a saúde, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu nesta sexta-feira (14) a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29. Essa matéria retornou ao Senado após ser aprovada - e alterada - no mês passado pela Câmara dos Deputados.

O parlamentar lembrou que a Constituição de 1988, em seu artigo 196, determina que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". E que também previu um modelo que se transformou em realidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

- Mas não deixamos claro na Constituição como tal sistema seria financiado - ressaltou.

Randolfe Rodrigues criticou, porém, as propostas que preveem mais recursos para a saúde por meio da recriação da CPMF. Ele argumentou que esse tipo de tributo é regressivo, "no qual quem tem mais paga menos e quem tem menos paga mais". Para ele, uma opção mais justa seria a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas. Outra alternativa, observou, seria direcionar para a saúde os dividendos que a União recebe por ser acionista majoritária na Petrobras e em bancos públicos, entre outras instituições.

Além disso, o senador contrastou os gastos com saúde com o crescimento econômico (e, consequentemente, com o aumento da arrecadação tributária) que o país vem experimentando. Ele citou uma matéria do jornal O Globo ("Saúde na lanterninha") segundo a qual a arrecadação federal vem registrando expansão recorde, enquanto os investimentos em saúde subiram 4,5% neste ano, o que ele considera pouco.

- A economia brasileira tem crescido nos últimos anos. Não se justifica, portanto, a crise que vivemos na saúde - declarou, acrescentando que a regulamentação da Emenda 29 "foi uma promessa de Dilma Rousseff".

Randolfe também protestou contra o aumento do superávit primário do governo, que é utilizado para o pagamento dos juros da dívida pública - "ou seja, é o que pagamos para o mercado financeiro nacional e internacional" -, em detrimento dos gastos sociais.

- Aprovar a regulamentação da Emenda 29, assim como elevar os investimentos em educação, são desafios civilizatórios para o país - ressaltou.

Da Redação / Agência Senado