Os direitos sociais e individuais foram a maior obra da Constituição de 1988, cuja promulgação há 23 anos, no contexto da transição democrática, foi comemorada ontem (06/10). O destaque foi dado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em pronunciamento no Plenário, onde lembrou suas mãos trêmulas pela emoção de ter sido o primeiro a jurar o novo texto. Personagem fundamental de tal capítulo da história – ao convocar a Assembléia Constituinte logo no início de sua gestão na presidência da República – Sarney disse que seu desejo de incluir definitivamente na agenda política brasileira aqueles novos direitos "extraordinários" possibilitou uma sociedade democrática – essa que em 120 anos de República elege, pela primeira vez, um operário e uma mulher para dirigirem o país, além de sustentar o maior período de tranqüilidade democrática da história brasileira. "Isso não significa que analisemos o nome das pessoas, mas, sobretudo, o que representa: saímos com a República dos barões do café, passamos pelos bacharéis, pelos militares e chegamos, ao fim, com os operários e também com uma mudança de gênero, através das mulheres.", distinguiu. Depois de historiar a construção das Constituições no Brasil, o presidente Sarney referiu-se a vários percalços desse longo caminho, com falência de regimes políticos, turbulências e intervenções militares: "Sabíamos do perigo que corríamos (...) As esperanças eram maiores do que as possibilidades". Mas a elaboração da Carta Magna de 1988 transcorreu com tranqüilidade, sem nenhum problema que pudesse em qualquer instante colocar em dúvida as nossas instituições, relembrou.
Ulysses Guimarães
Sarney não deixou de incluir em sua fala a importância fundamental do novo texto também para as populações do norte e centro do país, com a criação dos estados do Amapá, de Roraima (antes territórios) e do Tocantins. A lembrança do nome de Ulysses Guimarães, "por justiça e consciência", foi incluída por ele como essencial para a realização da empreitada, na presidência dos trabalhos: "Sem ele, sem dúvida, não teríamos feito, dentro daquele período, a Constituição que fizemos". Trata-se de uma constituição híbrida, com dispositivos parlamentaristas e presidencialistas, diz Sarney para apontar dificuldades causadas por essa dubiedade, como a transferência de funções legislativas para o Poder Executivo e funções executivas para o Poder Legislativo. "Sinto-me feliz de ter contribuído com sua convocação, de ter mantido seu funcionamento e enfrentado todas as dificuldades", reforçou para rememorar: "Só Deus sabe o que foram aqueles dias e aqueles momentos, para que assegurássemos a liberdade da Constituinte e, ao mesmo tempo, que ela alcançasse os objetivos, que hoje estamos desfrutando".
No Plenário, o presidente Sarney recebeu um buquê de flores pela passagem dos 23 anos da Constituição-cidadã de 1988. Foi entregue por representantes da Frente Parlamentar da Saúde, liderados por Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo o deputado federal, as flores carregam também um simbolismo, o de dar continuidade ao movimento "Primavera da Saúde", como forma de sensibilizar senadores e governo pela regulamentação da Emenda Constitucional 29. O movimento é suprapartidário, integrado por entidades nacionais da sociedade civil. A Frente defende o texto original do Senado, aprovado há três anos, e que obriga a destinação, para a Saúde, de recursos orçamentários federal, estadual e municipal. Só no caso da União, segundo informa, a receita significaria R$ 31 bilhões a mais para o SUS (Sistema Único de Saúde) no próximo ano.
Veja íntegra do discurso
Nenhum comentário:
Postar um comentário