Nesta terça-feira, 11, o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luis de Carvalho, recebeu o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), além de representantes da Deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), para discutirem o acórdão nº 5.814/2011, que retira a incorporação de 84,32%, obtida no Plano Collor, dos vencimentos de 3.409 servidores do ex-Território do Amapá.
O ministro confirmou que está cumprindo a jurisprudência em casos desta natureza. No entanto, após a audiência, os parlamentares acreditam que o caso ainda não está definido. “Na nossa avaliação, há elementos suficientes para anular o acórdão”, afirmou Bala Rocha.
A opção é impetrar um embargo de declaração, que suspenderia os efeitos do acórdão. O prazo para o Sinsepeap interpor a peça é até o dia 13/10/11, próxima quinta. O presidente do sindicato, Aroldo Pereira, esteve na reunião.
Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
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