UNIÃO | Waldez irá a Brasília pedir liberação de recursos à segurança pública

Agenda do governador em Brasília foi debatida com integrantes da bancada neste sábado | Foto: André Rodrigues

O Governo do Estado do Amapá (GEA) vem investindo de forma cada vez mais intensa em segurança pública. Por meio de uma emenda impositiva ao orçamento da União, articulada pelo governador Waldez Góes junto à bancada federal, o Estado cadastrou R$ 90.686.555,00 para destinar ao setor nos próximos anos.

Contudo, o Ministério da Justiça contingenciou R$ 42.813.748,00 do total alocado, aprovando R$ 47.872.807,00. Além disso, para que o Estado receba o recurso liberado e possa assinar convênios, há exigências a serem cumpridas em um curto espaço de tempo.

Diante deste quadro, na próxima terça-feira, 1º, o chefe do Executivo se reunirá em Brasília com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o secretário Nacional de Segurança Pública, o general Carlos Alberto Santos Cruz, para discutir sobre a liberação do recurso contingenciado e a flexibilização dos critérios exigidos pelo Ministério da Justiça. Participarão da audiência, também, a equipe de segurança pública do GEA e parlamentares da bancada federal do Amapá (senadores e deputados).

O assunto foi tratado durante uma reunião, neste sábado, 29, no Palácio do Setentrião, entre o governador Waldez Góes, o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ericláudio Alencar, e membros da bancada federal.

O governador explicou que o Amapá tem o direito a pelo menos uma emenda impositiva por ano e foi o único Estado da Federação que priorizou a segurança pública, ao solicitar os recursos do governo federal. “Vamos cobrar alternativas para resolver as questões do contingenciamento e readequação dos critérios do Ministério da Justiça. Nós estamos dispostos a cumprir todas as exigências, contudo, é necessária uma flexibilização”, frisou Góes.

Investimentos em Segurança Pública

Após resolver as questões com o Ministério da Justiça, o Governo do Amapá utilizará o valor já aprovado para intensificar os investimentos em segurança pública no Estado. A maior parte da verba será utilizada para a construção de 16 obras: seis quartéis da Polícia Militar; quatro quartéis do Corpo de Bombeiros; três novas unidades do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), que atenderão as zonas Norte e Leste de Macapá e Laranjal do Jari; Uma unidade da Delegacia de Investigação do Menor Infrator (Deiai) de Santana; sede da Polícia Técnico-Científica do Amapá em Santana (Politec) e nova sede da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). R$ 13.896.927,25 serão utilizados para aquisição de viaturas e equipamentos de informática.

“Com esses recursos nós temos condições de criar uma nova estrutura que a segurança pública do nosso Estado precisa”, frisou o gestor da Sejusp, Ericláudio Alencar. Ele destacou, ainda, que os recursos foram alocados porque o Governo do Estado e a bancada federal priorizaram a segurança pública, que é uma questão premente não só no Amapá, como em todo o Brasil.

O gestor acrescentou que, quando liberada, a verba contingenciada será destinada à aquisição de equipamentos para toda a segurança pública.

Além dos recursos cadastrados por meio da emenda impositiva, o Estado vem realizando outros investimentos no setor da segurança pública. Desde 2015, GEA investiu, só em Defesa Social e Infraestrutura, R$ 170 milhões, destinados à construção e reforma de prédios, aquisição de equipamentos e veículos.

Também foram adquiridas e substituídas 160 viaturas para as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnico-Científica, além da entrega do helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA), cujo investimento foi de R$ 12 milhões.

Em julho deste ano, o Governo do Amapá lançou os editais dos concursos públicos que contemplam a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Politec, reforçando a segurança pública do Estado.