O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei que cria o Marco Regulatório de Mineração, disse ontem em entrevista que o Amapá é uma grande reserva mineral, e que isso pode alavancar o desenvolvimento do estado mais que qualquer outro da região.
“Eu acho que o cenário de presente e futuro é que o Amapá é de importante situação estratégica para o país. Nós conhecemos pouco sobre o setor mineral do Amapá, mas o Amapá é a rota de desenvolvimento do país. O Amapá tem uma grande riqueza mineral. É a pérola dos olhos do governo, mas precisamos da nova lei, de investir em pesquisas geológicas e geofísicas”, elogiou.
O deputado disse o quê o povo do Amapá pode esperar com o novo Marco Regulatório: “Pode esperar mais empregos, mais renda para o trabalhador, ajudando toda a região. Onde o setor mine-ral está presente, o IDH aumenta muito”, disse o relator.
A ideia de propor a audiência pública foi da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP). A Comissão percorre o país buscando subsídios para elaboração do parecer do relator, e debateu com as entidades e órgãos governamentais para que o relatório contenha o máximo de contribuição de estados como o Amapá, que tem na mineração um importante fator econômico.
O Marco Regulatório é um projeto de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), e determina, entre outros pontos, que a pesquisa e a lavra de minérios ocorra somente em regime de concessão, precedidas de licitação. De acordo com a proposta, as atividades mineradoras deverão ser realizadas por empresas constituídas sob leis brasileiras, e com sede e administração no país. Para as jazidas que já possuírem autorização de pesquisa na data da publicação da nova lei, a lavra também deverá ser realizada por empresas que obedeçam a essas regras.
Por sua vez, o projeto de lei do Executivo que estabelece um novo Marco Regulatório para o setor mineral no país, substituindo o antigo Código de Mineração, tem como uma das principais alterações o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. Pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido.
A proposta tem como meta criar condições para que a pesquisa, a exploração e a comercialização de bens minerais sejam atividades mais eficientes, rentáveis e competitivas, além de assegurarem retorno maior à sociedade, segundo o governo federal.
“Eu acho que o cenário de presente e futuro é que o Amapá é de importante situação estratégica para o país. Nós conhecemos pouco sobre o setor mineral do Amapá, mas o Amapá é a rota de desenvolvimento do país. O Amapá tem uma grande riqueza mineral. É a pérola dos olhos do governo, mas precisamos da nova lei, de investir em pesquisas geológicas e geofísicas”, elogiou.
O deputado disse o quê o povo do Amapá pode esperar com o novo Marco Regulatório: “Pode esperar mais empregos, mais renda para o trabalhador, ajudando toda a região. Onde o setor mine-ral está presente, o IDH aumenta muito”, disse o relator.
A ideia de propor a audiência pública foi da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP). A Comissão percorre o país buscando subsídios para elaboração do parecer do relator, e debateu com as entidades e órgãos governamentais para que o relatório contenha o máximo de contribuição de estados como o Amapá, que tem na mineração um importante fator econômico.
O Marco Regulatório é um projeto de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), e determina, entre outros pontos, que a pesquisa e a lavra de minérios ocorra somente em regime de concessão, precedidas de licitação. De acordo com a proposta, as atividades mineradoras deverão ser realizadas por empresas constituídas sob leis brasileiras, e com sede e administração no país. Para as jazidas que já possuírem autorização de pesquisa na data da publicação da nova lei, a lavra também deverá ser realizada por empresas que obedeçam a essas regras.
Por sua vez, o projeto de lei do Executivo que estabelece um novo Marco Regulatório para o setor mineral no país, substituindo o antigo Código de Mineração, tem como uma das principais alterações o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. Pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido.
A proposta tem como meta criar condições para que a pesquisa, a exploração e a comercialização de bens minerais sejam atividades mais eficientes, rentáveis e competitivas, além de assegurarem retorno maior à sociedade, segundo o governo federal.
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