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| As deputadas Fátima Pelaes e Dalva Figueiredo participam da audiência em Macapá |
O Marco Regulatório para o setor mineral foi debatido, ontem, na Assembleia Legislativa, com a presença de membros da Comissão Especial da Câmara Federal, parlamentares, gestores, agentes públicos, empresários e representantes de cooperativas. Trazer a Comissão ao Amapá foi iniciativa da deputada Fátima Pelaes, integrante da Comissão, por entender que o Amapá não poderia ficar de fora da discussão que vai subsidiar a criação do Novo Código de Mineração.
O relator da Comissão, deputado Leonardo Quintão, falou da importância da participação de todos: “Estamos atualizando o Código, a próxima renovação só deve ser feita em 40 anos. Então todos devem discutir e dar opinião”.
A vinda da Comissão ao Amapá foi assegurada por fortes motivos. O estado é o nono arrecadador de tributos minerais, em nível nacional, o maior produtor de tântalo e nióbio, o segundo maior em extração de caulim, e está entre os grandes do ouro e ferro. Outro motivador foi o histórico de exploração mineral que colocou o município de Serra do Navio como atrativo para grandes investidores internacionais.
O adjunto da Secretaria de Geologia, Mineração do Ministério das Minas e Energia, Telton Elber; o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Antônio Feijão; e o representante do Conselho CREA/AP, Romero Peixoto, fizerem explanações sobre a participação de cada órgão na questão e contribuíram para tirar dúvidas e esclarecer o papel de cada um. Os principais questionamentos, principalmente dos representantes de cooperativas, foram sobre os impactos dos dois Projetos de Lei que tramitam no Congresso.
Os PLs podem mudar significativamente o setor mineral. O do Executivo quer o aumento da alíquota da Contribuição Financeira Sobre Exploração Mineral, que passaria dos 2% para 4%. A justificativa é que assim, a pesquisa, exploração e comercialização de bens minerais serão mais rentáveis e eficientes. O Projeto do deputado Weliton Prado quer determinar que a pesquisa e lavra ocorram em regime de concessão, através de licitação disputadas por empresas constituídas dentro de leis nacionais.
O presidente da Comissão, deputado Gabriel Guimarães, falou do debate no Amapá. “Foi riquíssimo, estamos levando informações que são de grande importância para o Marco Regulatório. Aqui tem situações muito particulares, porque o Amapá é rico em minério, tem vocação, as leis ambientais são atualizadas, ou seja, a preservação é um fator considerado aqui, e pequenos empresários dividem espaço no mercado com pequenos e médios. Posso dizer que aqui o setor mineral tem um quadro completo, o que nos ajuda a compreender a região”. O Novo Código deve ser votado em 40 dias.
O relator da Comissão, deputado Leonardo Quintão, falou da importância da participação de todos: “Estamos atualizando o Código, a próxima renovação só deve ser feita em 40 anos. Então todos devem discutir e dar opinião”.
A vinda da Comissão ao Amapá foi assegurada por fortes motivos. O estado é o nono arrecadador de tributos minerais, em nível nacional, o maior produtor de tântalo e nióbio, o segundo maior em extração de caulim, e está entre os grandes do ouro e ferro. Outro motivador foi o histórico de exploração mineral que colocou o município de Serra do Navio como atrativo para grandes investidores internacionais.
O adjunto da Secretaria de Geologia, Mineração do Ministério das Minas e Energia, Telton Elber; o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Antônio Feijão; e o representante do Conselho CREA/AP, Romero Peixoto, fizerem explanações sobre a participação de cada órgão na questão e contribuíram para tirar dúvidas e esclarecer o papel de cada um. Os principais questionamentos, principalmente dos representantes de cooperativas, foram sobre os impactos dos dois Projetos de Lei que tramitam no Congresso.
Os PLs podem mudar significativamente o setor mineral. O do Executivo quer o aumento da alíquota da Contribuição Financeira Sobre Exploração Mineral, que passaria dos 2% para 4%. A justificativa é que assim, a pesquisa, exploração e comercialização de bens minerais serão mais rentáveis e eficientes. O Projeto do deputado Weliton Prado quer determinar que a pesquisa e lavra ocorram em regime de concessão, através de licitação disputadas por empresas constituídas dentro de leis nacionais.
O presidente da Comissão, deputado Gabriel Guimarães, falou do debate no Amapá. “Foi riquíssimo, estamos levando informações que são de grande importância para o Marco Regulatório. Aqui tem situações muito particulares, porque o Amapá é rico em minério, tem vocação, as leis ambientais são atualizadas, ou seja, a preservação é um fator considerado aqui, e pequenos empresários dividem espaço no mercado com pequenos e médios. Posso dizer que aqui o setor mineral tem um quadro completo, o que nos ajuda a compreender a região”. O Novo Código deve ser votado em 40 dias.
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