A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) em parceria com a senadora Ângela Portela-(PT-RR) articulou reunião no Ministério do Planejamento para discutir reivindicação dos servidores. A reunião foi agendada para tratar da emissão da carteira de identificação para a polícia civil dos ex-Territórios e policiais militares como é a questão do plano de saúde. participaram a Secretária de Gestão Pública Ana Lucia Amorim de Brito, Rogério Xavier Rocha-Diretor do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal.
Durante a reunião Dalva Figueiredo recebeu, do Ministério do Planejamento a informação de que o governo federal vai, finalmente, criar uma coordenação para tratar especificamente dos assuntos relacionados aos servidores dos extintos Territórios Federais. A criação desta coordenação ao Ministério do Planejamento foi um pedido feito pela parlamentar, acatando pleito dos servidores públicos do Amapá. A Coordenação de ex-Território ainda não tem data marcada para funcionamento, mas já se configura como um grande avanço das categorias de servidores dos extintos Territórios.
Durante o encontro, Dalva aproveitou para encaminhar demandas ainda com pendências dos servidores dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima, para deliberação da Secretaria de Gestão Pública do Ministério. Quanto a situação da emissão de carteiras para os policiais civis, Dalva destaca “o pedido dos policiais civis para identificação policial é um assunto previsto em lei e se encontra, desde o inicio de julho em fase de regulamentação”. Segundo informação da Secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Amorim, até o fim de agosto será publicado um decreto da presidenta Dilma Rousseff dispondo sobre a forma de emissão da carteira, que trará mais dignidade aos policiais civis, que terão enfim, a carteira policial para apresentar no exercício da função.
Sobre o plano de saúde a Secretária Ana Lucia Amorim esclareceu que a GEAP enfrenta um momento difícil e o Ministério tem o compromisso de contribuir tecnicamente e politicamente para a reestruturação da Entidade. A proposta no âmbito do Ministério do Planejamento é promover modificações na estrutura da fundação, de modo que continue com o formato de entidade de autogestão, com prestação de serviço a preços mais acessíveis e alcance a maioria dos servidores federais, inclusive os dos extintos Territórios. A questão do plano de saúde é item urgente a ser resolvido pelo Planejamento. A deputada argumentou que os “servidores dos ex-Territórios reivindicam o plano de saúde há anos e merecem uma prioridade, tão logo a situação estrutural da GEAP seja resolvida”.
Sobre os Policiais e Bombeiros Militares, a deputada Dalva encaminhou ao Planejamento, em 2011, uma sugestão de decreto presidencial para a regulamentação da assistência a saúde para os policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios (Oficio nº 128/2011). “O desempenho da atividade militar expõe o integrante da corporação a vários riscos, situação que requer um convênio médico com a maior urgência” finalizou a deputada. Houve ainda o debate sobre o pagamento do retroativo da GEAD para os professores do ex-Território do Amapá, que ganharam na justiça o direito ao pagamento da diferença da GEAD no período de maio/2004 a novembro de 2005.
O entendimento do Ministério do Planejamento é de que somente os professores com curso superior poderão receber a gratificação específica de atividade docente. Houve o esclarecimento na reunião de que todos os professores, independente de titulação superior tem direito a essa gratificação. A decisão judicial beneficia todos os docentes sem qualquer distinção.
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