A deputada Dalva Figueiredo participou nesta quinta-feira de audiência na Advocacia Geral da União para apresentar uma nota técnica, ao Ministro Substituto, Dr. Fernando Albuquerque Faria, para subsidiar a análise do pagamento retroativo da Gratificação Especifica de Atividade Docente - GEAD, para os Professores do extinto Território do Amapá. O pagamento do retroativo da GEAD foi assegurado na justiça, por meio de ação movida pelo SINSEPEAP e a decisão do STJ garantiu o pagamento referente ao período de maio de 2004 e novembro de 2005, para todos os professores do ex-Território. A nota técnica apresentada pela Deputada Dalva faz um relato dos planos de carreira do grupo magistério desde o ano de 1970, no intuito de contestar um entendimento do Ministério do Planejamento de que somente os professores que possuem a formação superior, em nível de graduação têm direito a receber a GEAD. A Deputada tem discutido esse assunto em todas as agendas na AGU e no Ministério do Planejamento e, tem defendido o pagamento para todos os docentes, independente de exigência de diploma de graduação. “Todos os professores tem direito a esse retroativo da GEAD e essa discussão sobre apresentação de diploma nesse momento é incabível, porque houve assinatura de um acordo para acelerar o pagamento da GEAD”, falou a parlamentar. Outra reunião será agendada para ouvir a AGU sobre a análise da nota técnica e para cobrar o pagamento imediato da GEAD para todos os professores do ex-Território do Amapá.
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