Mineradora Icomi diz que Marco Regulatório vai ajudar na sua volta ao mercado

Advogado e o diretor da Icomi com integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados

O diretor executivo da mineradora Icomi, Érico Rossi, participou nesta sexta-feira (30) da audiência pública que debateu o projeto do novo Marco Regulatório da Mineração, no prédio da Assembleia Legislativa. Ele vê a nova proposta como uma desburocratização do setor mineral, elogiou muitos avanços contidos na proposta, mas ainda observa pontos que precisam ser melhorados, daí destacar a importância da série de debates levantados pela Câmara dos Deputados.

Um dos pontos que o executivo diz não ter sido bem recebido pelo segmento é a proposta de limitar em 40 anos, prorrogáveis por mais 20 anos para a exploração mineral. “Isso para a mineração é um tempo muito curto, tendo em vista o dinamismo do setor, no que se refere ao mercado internacional, pois o minério não tem um preço estável, ele sobe, ele baixa, influenciado pelas crises mundiais que afetam diretamente a mineração”, disse Rossi.

Érico Rossi, diretor-executivo da mineradora Icomi

Ele explicou que quando da abertura da Icomi, no anos de 1950, pelo empresário Augusto Antunes, o contrato de arrendamento não limitava o tempo de exploração, mas a Icomi havia se comprometido a permanecer por pelo menos 50 anos. Nesse íntere, em 1991, o então presidente Collor de Melo revogou todos os contratos firmados pelo país com o setor, que passou a ter  regulação do DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral), baseado no Código de Mineração ainda hoje em vigor.

Volta – Os jornalistas também quiseram saber como está o processo de retomada das atividades industriais da Icomi no Amapá. Segundo relatou seu diretor, a empresa está com nova diretoria e novos investidores e aguarda o deferimento de seus pedidos de licenciamentos para voltar a lavrar minério de manganês nas minas de Serra do Navio. “A empresa dispõe de 5 milhões de toneladas de minério em estoque o que será fundamental nesse programa de solução de todos os passivos herdados, seja na execução do PRAD [Programa de Recuperação de Áreas Degradadas], seja nas ações trabalhistas e outras pendências judiciais”, disse o executivo.

Um acordo judicial firmado no final de junho passado, junto ao juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e mediado pelo Ministério Público, definiu prazos para que a mineradora possa cumprir uma série de exigências e contrapartidas econômicas, sociais e ambientais, de modo a que possa retomar suas atividades minerais no Amapá.

 

Advogado Rosiclei Ferreira, deputado Leonardo Quintão e Érico Rossi

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