O acordo firmado entre Brasil e França, que disciplina o garimpo na região fronteiriça entre o Amapá e a Guiana Francesa, vai encontrar resistência para ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. É o que promete o deputado Bala Rocha (PDT/AP).
O parlamentar articulou dentro de seu partido, e com os Democratas, do deputado Davi Alcolumbre (DEM/AP) a obstrução do PDC 1055/2013.
Ele sustenta que o acordo “é maléfico para o estado, traz prejuízo para Oiapoque e para a região do Lourenço. Nós estamos cobrando compensações para o Amapá”, asseverou. Na próxima semana, ele deve ser recebido por Gilberto Carvalho, secretário-ge-ral da Presidência da República, para tratar do assunto.
Desde 2010 Bala Rocha negocia uma pauta de reivindicações com o Governo Federal. São elas:
- Criação da Área de Livre Comércio de Oiapoque (Projeto de Lei de autoria de Bala Rocha); Regime de Tributação Unificada - RTU, a exemplo do que foi feito na fronteira do Brasil-Paraguai; Universidade Federal de Oiapoque e Escola Técnica Federal de Oiapoque; Implantação do Centro Brasil-França da Biodiversidade da Amazônia; Implantação de um Terminal Pesqueiro em Oiapoque; Construção da li-nha de transmissão entre Calçoene e Oiapoque; e elevação de categoria do aeródromo do Oiapoque para Aeroporto Internacional.
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