Empresário ex-dono da Companhia Vasp é preso em Brasília

O empresário Wagner Canhedo, que era dono da companhia área Vasp, foi preso sábado de manhã, 31, em Brasília. O mandado de prisão foi expedido pela justiça de Santa Catarina, em processo em que Canhedo é investigado por sonegação de impostos.

Canhedo foi levado para a Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual. O delegado responsável pela delegacia ainda não deu detalhes sobre o processo que levou à prisão.

Atualmente a família de Canhedo controla empresas de ônibus, entre elas uma das maiores que fazem o transporte público coletivo em Brasília.

O empresário tem sido alvo na Justiça de processos envolvendo dívidas da Vasp. A companhia teve falência decretada em setembro de 2008. Estimativas apontam que a dívida da Vasp oscila entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões. Os passivos trabalhistas somam 1,5 bilhão e se referem a dívidas trabalhistas envolvendo pilotos, comissários de bordo, atendentes, entre outros, que não receberam valores de-vidos pela companhia.

Deputado Milhomen participa de mesa redonda sobre tradição oral no Rio de Janeiro

O deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP) estará no Rio de Janeiro (RJ) nesta sexta-feira (30), para participar de debate sobre os Projetos de Lei (PL) 1.176/2011, do deputado Edson Santos (PT/RJ), que institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares; e o PL 1.786/2011, apensado, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral. A ideia é receber a minuta do relatório do projeto de lei e debater as transformações do texto após audiência pública realizada em junho deste ano na Comissão de Cultura. O encontro foi requerido pela deputada Jandira Feghali, presidente da Comissão de Cultura, pelo relator da matéria, deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP) e o autor do PL, deputado Edson Santos.

Dalva se reúne com o presidente da Eletronorte para cobrar andamento do Programa Luz para Todos no Amapá

A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira, no gabinete do presidente da Eletronorte, Josias Matos, em Brasília. O Programa Luz para Todos é um projeto do Governo Federal com o desafio de por fim a exclusão elétrica do país. A implantação do programa no Amapá foi dividida em quatro blocos, atualmente apenas dois blocos estão com obras em andamento. O bloco I, formado por Macapá e Itaubal. Nesses municípios já foram feitas 2.307 ligações de um total de 5.406 residências. Um dos principais pontos nesse bloco vai ser a inauguração do sistema no arquipélago do Bailique, prevista para ocorrer na segunda quinzena de setembro. 

O bloco III é formado por Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias, Tartarugalzinho e Pedra Branca. Nesses municípios já foram feitas 54% da implantação, sendo 2.040 de 3.052 ligações a residências. Mas os outros dois blocos preocupam a parlamentar amapaense pela demora que pode levar para que os moradores das áreas rurais destes municípios estejam integrados ao sistema elétrico. O bloco I que corresponde aos municípios de Vitória do Jari, Laranjal do Jari, Mazagão e Santana, foi paralisado com apenas 31% da obra por desistência das empresas que executavam o projeto. A Eletronorte aguarda ainda a atualização dos projetos por parte da Companhia de Eletricidade do Amapá, CEA. O bloco IV é formado pelos municípios de Amapá, Pracuúba, Calçoene, Oiapoque e Serra do Navio. Esse bloco é o que apresenta o maior atraso, apenas 14% da obra. Uma nova licitação está em andamento. A deputada Dalva pediu que fosse dada atenção especial aos projetos com intuito de fazer com que as obras que estão paradas sejam retomadas o mais breve possível. Dalva propôs ainda que seja absorvida mão de obra da comunidade local pelas empresas que irão participar das licitações.

Artigo do ex-presidente da República e senador José Sarney

De profecias e profecias

O maior desejo da mente humana é saber o futuro. Desvendar o desconhecido. José do Egito foi o mais consagrado e bem remunerado de todos os videntes. Recebeu recompensas do faraó que fizeram história quando esclareceu o simbolismo das sete vacas gordas e sete magras. Mas… ele não era bem um vidente; era, no relato bíblico, um decifrador de sonhos. Sabe-se, também pelo livro do Gênesis, que essa capacidade de interpretar sonhos faz viver muito. José morreu com 110 anos. Ser profeta já é outra coisa. Não é um saber o futuro, mas oferecer fábulas capazes de interpretar o futuro. 
Também é uma arte que tem suas restrições. Uma delas, a primeira de todas, Cristo ensinou: “Ninguém pode ser profeta em sua terra”, sempre deve ser na terra dos outros. As cassandras são de outra natureza. São profetas privadas de credibilidade. Ninguém leva a sério, mesmo profetizando desgraças. A fundadora dessa escola que tem seu nome, Cassandra, personagem mitológica, recebeu de Apolo o dom da profecia. Mas, porque lhe negou partilhar de suas intimidades, recebeu, de vingança, não ter credibilidade. Sua mãe, Hécuba, era de grande fertilidade – teve mais de 50 filhos -, e seu pai, Príamo, um velho que não teve forças para lutar por Tróia. 
Os astros também podem ajudar nas previsões do futuro. O meu querido amigo e brilhante jornalista Getúlio Bittencourt, nos idos de 85, deu-se ao trabalho de estudar a data e a hora do meu nascimento para fazer o meu mapa astral. Aí, então, eu vi quanta complicação cósmica está envolvida no mistério do nascimento das pessoas. Uma das observações do seu trabalho foi o que pode ocorrer comigo na influência do “Sol trígono Netuno”, em que ele encontrou tendências de minha personalidade: “O senhor é muito criativo, mas tende a refugiar-se em sonhar acordado quando enfrenta problemas. Nada existe de errado em sonhos, mas eles podem ser muito destrutivos quando confundidos com a realidade. 
Será particularmente útil continuar a escrever ou a pintar na menor brecha que lhe derem. O motivo é simples. A sua imaginação não se esgota na prática da política. Se o senhor conseguir um espaço concreto para ela, seja numa tela, seja numa folha de papel, é mais provável que sua mente possa se concentrar com clareza nos temas reais.” Aprendi também que o “mapa natal” se chama “Rosa dos Ventos”. Muito em moda, e com grande charme atual, é a profecia com ares de precisão científica. Agora é comum economistas, matemáticos e físicos virarem profetas e fazerem, mais do que previsões, profecias: “A Terra vai resfriar-se daqui a um bilhão de anos…” 
A águia americana vai pousar no colo de Greenspan com patas de 4% com a economia mundial em crescimento.” Mas a profecia mais impossível que vi nesta área, nos últimos tempos, foi a de que a Amazônia vai acabar em 20 anos! É de um americano, e ficamos em dúvida se é desejo ou ameaça. De qualquer modo, estejamos tranquilos, porque, hoje, não é só de médicos, mas também é de profetas e loucos que todos temos um pouco.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.

jose-sarney@uol.com.br

Dalva apresenta nota técnica para ajudar a liberar pagamento de professores do ex-território

A deputada Dalva Figueiredo participou nesta quinta-feira de audiência na Advocacia Geral da União para apresentar uma nota técnica, ao Ministro Substituto, Dr. Fernando Albuquerque Faria, para subsidiar a análise do pagamento retroativo da Gratificação Especifica de Atividade Docente - GEAD, para os Professores do extinto Território do Amapá. O pagamento do retroativo da GEAD foi assegurado na justiça, por meio de ação movida pelo SINSEPEAP e a decisão do STJ garantiu o pagamento referente ao período de maio de 2004 e novembro de 2005, para todos os professores do ex-Território. A nota técnica apresentada pela Deputada Dalva faz um relato dos planos de carreira do grupo magistério desde o ano de 1970, no intuito de contestar um entendimento do Ministério do Planejamento de que somente os professores que possuem a formação superior, em nível de graduação têm direito a receber a GEAD. A Deputada tem discutido esse assunto em todas as agendas na AGU e no Ministério do Planejamento e, tem defendido o pagamento para todos os docentes, independente de exigência de diploma de graduação. “Todos os professores tem direito a esse retroativo da GEAD e essa discussão sobre apresentação de diploma nesse momento é incabível, porque houve assinatura de um acordo para acelerar o pagamento da GEAD”, falou a parlamentar. Outra reunião será agendada para ouvir a AGU sobre a análise da nota técnica e para cobrar o pagamento imediato da GEAD para todos os professores do ex-Território do Amapá.

“Mercado Central será revitalizado”, afirma senador Randolfe

Neste sábado, 31, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) apresenta ao prefeito Clécio Luís, gestores da Macapatur e representantes das secretarias de Obras e Planejamento Urbano de Macapá, além da a Associação dos Amigos do Mercado Central, emenda de R$ 2,5 milhões destinada à revitalização da área interna do Mercado Central. A programação acontece às 9h, no local onde será a obra. Completando 60 anos, o prédio histórico será entregue repaginado para a população.

O valor da emenda já está disponível na Caixa Econômica Federal, e o projeto na fase final de ajustes. A prefeitura dará contra partida de R$159.600,00.

“O Mercado é um riquíssimo patrimônio para o povo do Amapá, uma parte importante da história. É um lugar que aglutinou e aglutina uma riquíssima diversidade de identidades amapaen-ses, e por isso será revitalizado com emenda de minha autoria e contrapartida da Prefeitura Muni-cipal de Macapá”, afirmou o senador Randolfe, ontem.

O prédio do Mercado Central tem 37 boxes para atividades voltadas para a alimentação. Em-bora com problemas de infra-estrutura, o logradouro ainda preserva alguns pontos de comércio e investe em programações que resgatam a cultura amapaense e nortista.

História
O Mercado Central foi construído no governo de Janary Gentil Nunes e inaugurado em 13 de setembro de 1953, dez anos após a criação do território federal do Amapá.

A praça onde está o Mercado é denominada Theodoro Mendes. A construção do Mercado Central foi um marco nas obras do governador Janary Nunes. Nessa época, a área comercial de Macapá ficava restrita à doca da Fortaleza e à rua Cândido Mendes.

Coluna Argumentos, sábado, dia 31 de agosto de 2013.

Debates

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que veio ao Amapá debater o novo Marco Regulatório da Mineração levou contribuições importantes para Brasília, depois de debater o tema em uma audiência pública em Macapá. Ouviram reflexões positivas, mas também duras críticas à proposta.

Tramitação

Para o empresário Érico Rossi, da mineradora Icomi, o marco regulatório tem avanços e desburocratiza muita coisa. E chega em boa hora essa discussão, exatamente quando a empresa está de volta.

 Incentivos

O segmento do comércio viu com bons olhos o avançar de duas propostas para dar garantias à Área de Livre Comércio. A de Randolfe (PSol) renova até 2014. A de Sarney (PMDB) vincula à Zona Franca de Manaus.

Às claras

Randolfe conseguiu emplacar uma emenda a uma MP que afasta a ameaça da ALCMS acabar em dezembro. Sarney garante que a cada renovação da Zona Franca nossa Área de Livre vá junto.

Comércio

O deputado Milhomen (PC do B) foi ao Rio de Janeiro ontem participar de um debate sobre cultura popular. Ele é o relator da proposta de proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.

 Norte-Sul

Uma comitiva vinda de Brasília, tendo à frente o Brigadeiro Mesquita, da Aeronáutica, reuniu com o secretário dos Transportes (Setrap) Bruno Mineiro. Em pauta o fim do impasse sobre o pedaço de terra que falta liberar para as obras da Rodovia Norte-Sul. Tudo resolvido.

No rádio

O programa Conexão Brasília deste sábado terá entre seus convidados o diretor do DNPM no Amapá, geólogo Antônio Feijão, a deputada Fátima Pelaes (PMDB) e o supervisor de Disseminação de Informação do IBGE, Joel Lima da Silva. O programa começa ás 8 horas da manhã e vai até às 10 horas.

Diplomático

Se o primeiro escalão do Governo do Estado tivesse um cargo de ministro das relações exteriores a vaga bem que poderia ser do zeloso Délcio Magalhães, que atualmente é chefe da Casa Civil do Setentrião. O homem é muito polido e educado, de fino trato como se diz. Ele até já comandou o cerimonial oficial no início do governo Camilo.

Mineradora Icomi diz que Marco Regulatório vai ajudar na sua volta ao mercado

Advogado e o diretor da Icomi com integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados

O diretor executivo da mineradora Icomi, Érico Rossi, participou nesta sexta-feira (30) da audiência pública que debateu o projeto do novo Marco Regulatório da Mineração, no prédio da Assembleia Legislativa. Ele vê a nova proposta como uma desburocratização do setor mineral, elogiou muitos avanços contidos na proposta, mas ainda observa pontos que precisam ser melhorados, daí destacar a importância da série de debates levantados pela Câmara dos Deputados.

Um dos pontos que o executivo diz não ter sido bem recebido pelo segmento é a proposta de limitar em 40 anos, prorrogáveis por mais 20 anos para a exploração mineral. “Isso para a mineração é um tempo muito curto, tendo em vista o dinamismo do setor, no que se refere ao mercado internacional, pois o minério não tem um preço estável, ele sobe, ele baixa, influenciado pelas crises mundiais que afetam diretamente a mineração”, disse Rossi.

Érico Rossi, diretor-executivo da mineradora Icomi

Ele explicou que quando da abertura da Icomi, no anos de 1950, pelo empresário Augusto Antunes, o contrato de arrendamento não limitava o tempo de exploração, mas a Icomi havia se comprometido a permanecer por pelo menos 50 anos. Nesse íntere, em 1991, o então presidente Collor de Melo revogou todos os contratos firmados pelo país com o setor, que passou a ter  regulação do DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral), baseado no Código de Mineração ainda hoje em vigor.

Volta – Os jornalistas também quiseram saber como está o processo de retomada das atividades industriais da Icomi no Amapá. Segundo relatou seu diretor, a empresa está com nova diretoria e novos investidores e aguarda o deferimento de seus pedidos de licenciamentos para voltar a lavrar minério de manganês nas minas de Serra do Navio. “A empresa dispõe de 5 milhões de toneladas de minério em estoque o que será fundamental nesse programa de solução de todos os passivos herdados, seja na execução do PRAD [Programa de Recuperação de Áreas Degradadas], seja nas ações trabalhistas e outras pendências judiciais”, disse o executivo.

Um acordo judicial firmado no final de junho passado, junto ao juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e mediado pelo Ministério Público, definiu prazos para que a mineradora possa cumprir uma série de exigências e contrapartidas econômicas, sociais e ambientais, de modo a que possa retomar suas atividades minerais no Amapá.

 

Advogado Rosiclei Ferreira, deputado Leonardo Quintão e Érico Rossi

Icomi S.A.

Rua D-27, s/nº Vila Amazonas

Santana-AP | CEP 68.926-110

“O Amapá é de importante situação estratégica para o país”, diz deputado mineiro

O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei que cria o Marco Regulatório de Mineração, disse ontem em entrevista que o Amapá é uma grande reserva mineral, e que isso pode alavancar o desenvolvimento do estado mais que qualquer outro da região.

“Eu acho que o cenário de presente e futuro é que o Amapá é de importante situação estratégica para o país. Nós conhecemos pouco sobre o setor mineral do Amapá, mas o Amapá é a rota de desenvolvimento do país. O Amapá tem uma grande riqueza mineral. É a pérola dos olhos do governo, mas precisamos da nova lei, de investir em pesquisas geológicas e geofísicas”, elogiou.

O deputado disse o quê o povo do Amapá pode esperar com o novo Marco Regulatório: “Pode esperar mais empregos, mais renda para o trabalhador, ajudando toda a região. Onde o setor mine-ral está presente, o IDH aumenta muito”, disse o relator.

A ideia de propor a audiência pública foi da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP). A Comissão percorre o país buscando subsídios para elaboração do parecer do relator, e debateu com as entidades e órgãos governamentais para que o relatório contenha o máximo de contribuição de estados como o Amapá, que tem na mineração um importante fator econômico.

O Marco Regulatório é um projeto de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), e determina, entre outros pontos, que a pesquisa e a lavra de minérios ocorra somente em regime de concessão, precedidas de licitação. De acordo com a proposta, as atividades mineradoras deverão ser realizadas por empresas constituídas sob leis brasileiras, e com sede e administração no país. Para as jazidas que já possuírem autorização de pesquisa na data da publicação da nova lei, a lavra também deverá ser realizada por empresas que obedeçam a essas regras.

Por sua vez, o projeto de lei do Executivo que estabelece um novo Marco Regulatório para o setor mineral no país, substituindo o antigo Código de Mineração, tem como uma das principais alterações o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. Pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido.

A proposta tem como meta criar condições para que a pesquisa, a exploração e a comercialização de bens minerais sejam atividades mais eficientes, rentáveis e competitivas, além de assegurarem retorno maior à sociedade, segundo o governo federal.

Comissão de deputados recebe informações em Audiência Pública

As deputadas Fátima Pelaes e Dalva Figueiredo participam da audiência em Macapá

O Marco Regulatório para o setor mineral foi debatido, ontem, na Assembleia Legislativa, com a presença de membros da Comissão Especial da Câmara Federal, parlamentares, gestores, agentes públicos, empresários e representantes de cooperativas. Trazer a Comissão ao Amapá foi iniciativa da deputada Fátima Pelaes, integrante da Comissão, por entender que o Amapá não poderia ficar de fora da discussão que vai subsidiar a criação do Novo Código de Mineração.

O relator da Comissão, deputado Leonardo Quintão, falou da importância da participação de todos: “Estamos atualizando o Código, a próxima renovação só deve ser feita em 40 anos. Então todos devem discutir e dar opinião”.

A vinda da Comissão ao Amapá foi assegurada por fortes motivos. O estado é o nono arrecadador de tributos minerais, em nível nacional, o maior produtor de tântalo e nióbio, o segundo maior em extração de caulim, e está entre os grandes do ouro e ferro. Outro motivador foi o histórico de exploração mineral que colocou o município de Serra do Navio como atrativo para grandes investidores internacionais.

O adjunto da Secretaria de Geologia, Mineração do Ministério das Minas e Energia, Telton Elber; o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Antônio Feijão; e o representante do Conselho CREA/AP, Romero Peixoto, fizerem explanações sobre a participação de cada órgão na questão e contribuíram para tirar dúvidas e esclarecer o papel de cada um. Os principais questionamentos, principalmente dos representantes de cooperativas, foram sobre os impactos dos dois Projetos de Lei que tramitam no Congresso.

Os PLs podem mudar significativamente o setor mineral. O do Executivo quer o aumento da alíquota da Contribuição Financeira Sobre Exploração Mineral, que passaria dos 2% para 4%. A justificativa é que assim, a pesquisa, exploração e comercialização de bens minerais serão mais rentáveis e eficientes. O Projeto do deputado Weliton Prado quer determinar que a pesquisa e lavra ocorram em regime de concessão, através de licitação disputadas por empresas constituídas dentro de leis nacionais.

O presidente da Comissão, deputado Gabriel Guimarães, falou do debate no Amapá. “Foi riquíssimo, estamos levando informações que são de grande importância para o Marco Regulatório. Aqui tem situações muito particulares, porque o Amapá é rico em minério, tem vocação, as leis ambientais são atualizadas, ou seja, a preservação é um fator considerado aqui, e pequenos empresários dividem espaço no mercado com pequenos e médios. Posso dizer que aqui o setor mineral tem um quadro completo, o que nos ajuda a compreender a região”. O Novo Código deve ser votado em 40 dias.

Coluna Argumentos, sexta-feira, 30 de agosto de 2013.

História

O senador José Sarney (PMDB-AP) edita mais um capítulo importante em sua decisiva representatividade do povo amapaense. Conseguiu a aprovação ontem pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, do seu projeto que prorroga os incentivos da Área de Livre Comércio.

Tramitação

O rito da PEC de Sarney prevê que ela ainda vá a Plenário, para votação. Articulado, Sarney já havia conseguido 63 assinaturas de colegas ao seu projeto, de um total de 81 senadores. Será um passeio.

Palavra

Para fechar sobre a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, o projeto depois de aprovado no Senado vai à sanção da presidente Dilma, que já declarou apoiar a iniciativa do aliado José Sarney.

Energia

A deputada federal  Dalva Figueiredo (PT-AP) se reuniu ontem com o presidente da Eletronorte, Josias Lopes, pra cobrar andamento do Programa Luz para Todos no Amapá. Saiu esperançosa.

Visita

O comandante da 8ª Região Militar, à qual o Amapá está subordinado, realiza desde ontem visita ao Amapá. O general Rosas seguiu para Clevelândia do Norte, em Oiapoque, e hoje estará em Macapá.

Fôlego

Empresários e uma legião de trabalhadores do comércio amapaense podem respirar mais aliviados com a notícia de que os incentivos da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana poderão ser prorrogados até 2014, conforme proposta aprovada ontem no Senado.

Caserna

Ex-recrutas do Exército, da turma de 1987, prestaram uma bela homenagem ao antigo comandante, o então tenente Gil, que atualmente é general e está indo para a reserva. Eles almoçaram ontem do quartel do 34º BIS, num descontraído reencontro, regado a churrasco, risos e nostalgia.

PreparativosBala Rocha (PDT-AP) recebeu em Brasília Steve Araújo, pro-reitor de extensão da Unifap, e Gerson Gurjão, diretor de ação comunitária da instituição. Na pauta do encontro, a destinação de recursos para a Universidade. Os emissários prestaram um relatório da emenda de R$ 1,1 milhão que o parlamentar destinou para custeio das atividades.

PEC de Sarney que prorroga incentivos para Áreas de Livre Comércio passa na CCJ

Proposta de emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nessa quarta-feira, 29, vincula a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao tempo de vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto, de iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AP), agora irá ao Plenário, para discussão e votação em dois turnos.

Sem a definitiva aprovação da PEC 7/2013, alerta Sarney, haverá o encerramento prematuro dos benefícios fiscais necessários para o desenvolvimento da região Norte. Conforme explicou o relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), originalmente os mecanismos de estímulo às Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental estariam em vigor enquanto durassem os benefícios destinados à ZFM, cujo prazo inicial era 1º de janeiro de 2014, conforme a Emenda Constitucional 40, do Ato das Disposições Constitucionais Temporárias (ADCT).

Ocorre que, em 2003, a Emenda Constitucional 42 do ADCT prorrogou os incentivos para ZFM até 2023. Mas dispositivos da Lei 9.532/1997 mantiveram, em relação às Áreas de Livre Comércio, o prazo de extinção de 1º de janeiro de 2014.

– Essa proposta é de grande importância. Sua aprovação irá clarear, de uma vez por todas, a questão da vigência dos benefícios fiscais às ALC e à Amazônia Legal, conferindo mais racionalidade e segurança à sua permanência, por meio da inclusão da matéria no texto constitucional – ressaltou Raupp.

No debate da matéria, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) reforçou os argumentos apresentados por Sarney na apresentação da matéria e pelo relator, no voto favorável ao texto.

Isonomia
Na justificação da PEC, Sarney argumenta que os benefícios fiscais em questão têm, em seu conjunto, o propósito de desenvolver a Região Norte e incrementar as relações bila-terais com os países vizinhos segundo a política constitucionalmente prevista de integração latino-americana. Por isso, ele entende que todos os benefícios devem ter a mesma duração daqueles oferecidos à Zona Franca de Manaus.

“Não é razoável que áreas da mesma região e com objetivo de implementação similar te-nham prazos distintos de duração. Para alcançar as metas a que elas se propõem, há necessidade de uniformizar a vigência de todas as áreas, de modo a compatibilizar seus prazos com a rea-lidade regional”, avalia.

Economia
Nas Áreas de Livre Comércio e na Amazônia Ocidental, os produtos são isentos de impostos federais, o que pode implicar uma economia de recursos para a população em torno de 25%.Esses valores poupados voltam a circular, incentivando os diversos setores econômicos, como explica Sarney, que obteve as assinaturas de mais 29 colegas em apoio à sua proposta.
Com o esgotamento dos prazos, podem ser afetados, por exemplo, os incentivos em favor da ALC dos municípios de Macapá e Santana, no estado do Amapá. Essa área de livre comércio de importação e exportação foi criada, sob regime fiscal especial, por meio da Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Fátima Pelaes lidera debates sobre o novo Marco Regulatório da Mineração

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o Marco Re-gulatório para o setor mineral do Brasil, estará no Amapá nesta sexta-feira, 30, para ouvir autoridades e partes interessadas. A Audiência Pública, articulada pela deputada Fátima Pelaes, integrante da Comissão, vai acontecer na Assembleia Legislativa (AL) e pretende levar do Amapá subsídios importantes para o parecer do relator do Novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão. Para a deputada, o Amapá precisa debater os impactos da proposta, por ser o nono arrecadador de tributos minerais, em nível nacional.

A Comissão está percorrendo o país promovendo debates com entidades e órgãos governamentais para que o relatório tenha o máximo de contribuição de estados que têm a mineração como fator importante da sua economia. Dois projetos de lei estão tramitando no Congresso Nacional. O encaminhado pela Presidência da República, e o do de-putado Weliton Prado. O novo Marco Regulatório substitui o antigo Código de Mineração, que é de 1967.

Os dois PLs trazem mudanças significativas. O da presidente Dilma Rousseff quer o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor, a título de royalties pela exploração dos recursos. A alíquota máxima passaria dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. A justificativa é dar condições para que a pesquisa, exploração e comercialização de bens minerais sejam atividades mais eficientes, rentáveis e competitivas.

O projeto do deputado Weliton Prado, de Minas Gerais, determina, entre outros pontos, que a pesquisa e a lavra de minérios somente ocorram em regime de concessão, precedidas de li-citação. De acordo com a proposta, as atividades mineradoras deverão ser realizadas por empresas constituídas sob leis brasileiras e com sede e admi-nistração no país. Para as jazidas que já possuírem autorização de pesquisa na data da publicação da nova lei, a lavra também deverá ser realizada por empresas que obedeçam a essas regras.

Além de Fátima Pelaes e Evandro Milhomen, estão confirmadas as presenças dos deputados Leonardo Quintão e Gabriel Guimarães, de Telton Elber Correa, do Ministério das Minas e Energia; e de autoridades amapaenses, como os deputados Júnior Favacho e Telma Gurgel, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Josiane Rocha, pre-sidente da Fieap, Antonio Feijão, superintendente do DNPM/AP, entre outros nomes do governo do estado, Ministério Público e instituições. A Audiência está confirmada para 8h, na Assembleia Legislativa.

Emissários da Unifap prestam contas a deputado Bala Rocha

O deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) recebeu em Brasília Steve Araújo,pró-reitor de extensão da Unifap, e Gerson Gurjão, diretor de açãocomunitária da instituição.

Na pauta do encontro, a destinação de recursos para a universidade. Os emissários prestaram relatório da emenda de R$ 1,1 milhão que o parlamentar destinou para custeio das atividades.

Mais de duas mil pessoas são beneficiadas nos cursos da Universidade da Maturidade, Universidade da Mulher e o Curso Pré-Vestibular.

“Quando cheguei, a estrutura era precária. Não havia cadeira para receber as pessoas. Hoje, dispomos de três veículos, farto material de escritório, como notebooks e projetores, sem falar nos prédios e do equipamento necessário para equipá-los. Tudo isso é fruto de emendas do parlamentar”, afirmou Steve.

Livre Comércio
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou nessa quarta, 28, o Projeto de Lei que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia.

Bala Rocha considera que o PL é benéfico para o Amapá. “Consideramos que as áreas de livre comércio podem servir como fator de progresso das regiões menos desenvolvidas do Brasil”, asseverou Bala Rocha, que apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 506/2013, que harmoniza o prazo devigência das ALC com a vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM), estipulada para até 2023.*Brasília,

Coluna Argumentos, quinta-feira, 29 de agosto de 2013.

Brasília

O deputado Luiz Carlos (PSDB) recebeu ontem, em Brasília, o prefeito de Ferreira Gomes, Elcias Borges. Trataram de emendas parlamentares alocadas para o município, tais como R$ 1 milhão para revitalização da Praça Valentim Monteiro e R$ 200 mil para Unidades Básicas de Saúde (UBS).

  

Shopping

Leitor envia mensagem para reclamar de uma das lojas âncoras do Amapá Garden Shopping, a C&A. É que a central de ar da loja estaria funcionando mal e os clientes enfrentando um calor danado.

Conservação

A bucólica Vila Amazonas, em Santana, outrora um premiado projeto de arquitetura e urbanismo, não é mais a mesma. O lugar está com as ruas em petição de miséria amigo. Bem que podiam dar um grau lá.

Turismo

Um turista alagoano, chamado Rubens, esteve ontem em Macapá e foi à tarde ao Curiaú. Queria tomar açaí com charque frito, repetindo o que fizera há alguns anos. Não encontrou.

Vitrine

O Amapá terá uma delegação recorde na Feira das Américas, a Abav 2013, em São Paulo. O evento será aberto no próximo dia 4, com direito a um estande do Amapá. É a estreia do secretário Madureira (Setur).

Cachoeira

Técnicos da empresa responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Jari, garantem que a futura barragem em nada afetará a exuberância da Cachoeira de Santo Antônio, um dos cartões-postais do Amapá.

Reforma

A presidenta Dilma Rousseff recebeu, na quarta-feira (28), dos líderes partidários José Guimarães (PT), André Figueiredo (PDT) e Manuela D’Ávila (PCdoB), no Palácio do Planalto, o projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a convocação de plebiscito para reforma política.

Saúde

O governador Camilo Capiberibe (PSB) fez festa ontem para anunciar a construção de um hospital na Zona Norte de Macapá, voltado a maternidade. Fica a poucos metros do canteiro de obras do Hospital Metropolitano, outrora Hospital do Câncer. Bem que poderia unir forças com o município e concluir primeiro o mais antigo. Na boa.

Coluna Argumentos, quarta-feira, 28 de agosto de 2013.

Brasília

Operários e máquinas contratados pela Secretaria Estadual dos Transportes (Setrap) já tratavam desde ontem de colocar ordem na casa, por assim dizer, na área do entorno do Amapá Garden Shopping – incluindo a rotatória – visando melhorias para o trânsito na JK.

Shopping

O ambiente não andaria nada bom em um importante órgão de fiscalização estadual. Técnicos e integrantes do segundo escalão estariam tratando de ‘fritar’ o chefe junto ao padrinho político, dele.

Estrada

A presidente Dilma andava sumida do Congresso nacional. Mas ontem, ela deu o ar da graça por lá, dizem que para melhorar a faceta política de seu governo. Foi receber relatório da CPI da violência contra a mulher.

Impróprio

Os órgãos de fiscalização do trânsito precisam estar mais atentos a inúmeras máquinas de terraplanagem que insistem em circular por ruas e avenidas da cidade. Risco iminente.

Perdas

Clientes da agência de viagens virtual Decolar.com podem estar sendo lesados. O alerta é da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav) que instaurou sindicância para esclarecer denúncias.

Exemplo

Na caserna existe uma frase que diz: “A palavra convence, o exemplo arrasta”. Ela revela bem o espírito do atual comandante do 34º BIS, coronel Pinheiro (foto) que colocou calção e tênis e foi participar junto com a tropa da Corrida do Soldado, no domingo.

Planejamento

Hoje á noite já tem folia no 17º Carnaguari, o maior carnaval fora de época do interior do Amapá. A folia acontece na orla de Ferreira Gomes e vai até domingo. São diversas atrações artísticas locais e nacionais, que ser apresentarão em dois palcos especialmente montados para a festa.

Preparativos

Os jovens continuam na ordem do dia da Igreja Católica. Se uma legião deles foi levada de Macapá para a Jornada Mundial da Juventude, no Rio, eles também serão incentivados a participar da 79ª edição do Círio de Nazaré, em Macapá . “Juventude, Esperança e Fé” este será o tema central da romaria de rua da Capital do Estado.

A Anglo American - Sistema Amapá já distribuiu 85 mil mudas de açaí para agricultores ao longo da rodovia Perimetral Norte e para os projetos de inclusão social da Casa Betânia, em Santana e IAPEN, em Macapá.

Coluna Argumentos, terça-feira, 27 de agosto de 2013.

Brasília

O senador José Sarney (PMDB-AP) desembarca amanhã em Brasília para retomar a agenda de trabalhos. Dizem que tem um montão de demandas (e incêndios) para ele dar conta nessa volta ao batente. Chega a tempo de acompanhar projeto da Área de Livre Comércio.

Shopping

O secretário dos transportes (Setrap) Bruno Mineiro deve dar um trato profissional ao problema da rotatória da rodovia JK, em frente ao conjunto da Embrapa. Espera-se agora que a situação melhore por lá.

Estrada

Depois da tragédia com uma picape de jornalistas do governo do estado, ainda teve outro acidente na BR-156, só que desta vez com o presidente do Banco do Povo, Sávio Perez, que saiu ileso do capotamento.

Impróprio

A Prefeitura de Macapá fez um grande trabalho de limpeza e desobstrução da bacia de decantação, no Jardim Marco Zero. Agora o problema são as crianças tomando banho lá.

Perdas

Amapá deixará de ganhar R$ 38 milhões em recursos, em 2016, diz economista Charles Chelala. Perda é provocada pela nova partilha do FPE, sancionada em julho. Números assustam.

Apoio

Antes da largada da Corrida do Soldado, no domingo, os militares do 34º BIS fizeram um aquecimento físico, com direito àquela velha frase que eu não ouvia há mais de 20 anos: “Vamos pagar trinta?”
Eram as flexões de braço, amigo...

Planejamento

Mesmo com os esforços voltados para a Revisão Eleitoral Biométrica, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da sua Assessoria de Planejamento e de Gestão Estratégica (Asplan/TRE-AP), já iniciou os preparativos de planejamento e a logística das Eleições 2014.

Preparativos

Ainda se recuperando da dor pela perda do irmão, falecido na semana passada, o prefeito de Ferreira Gomes, Elcias Borges, foi à televisão ontem prestar contas de suas ações à frente do Executivo. Também vendeu bem a mensagem do Carnaguari, um evento que ele pretende fixar como impulsionador do turismo e da economia de seu município.