Na manhã de hoje, (28) o senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP) recebeu em seu gabinete o Presidente da Fecomércio-AP, Eliezir Viterbino, Presidente da CDL, Marcos Cardoso, Presidente do Sebrae, Mateus Nascimento e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A reunião foi pautada pela Medida Provisória 757, de 2016, que cria a Taxa de Controle de Incentivos Fiscai e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em tramitação no Congresso Nacional.
A MP estabelece, ainda, que a importação de mercadorias estrangeiras ou a entrada de produtos procedentes do território nacional no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) ou da Amazônia Ocidental, deverão ser licenciadas ou registradas pela Suframa.
A medida provisória, que tem como relatora a senador Vanessa Grazziotin, tem desagradado empresas e entidades da Sociedade Civil organizada que, se mantida sua redação, deverá impactar negativamente nos setores produtivos da sociedade dos Estados do Amapá, Acre, Amazonas, Roraime e Rondônia, áreas incentivadas e controladas pela Suframa.
Houve unanimidade entre os presentes quanto a necessidade de levar à relatora da MPV 757/2016, senadora Vanessa Grazziotin, a necessidade de acolher sugestões visando aprimorar sua redação, sobretudo visando reduzir as taxas e custos, e consequentemente, agravar a crise econômica e finânceira, assim como os impactos sobre as relações trabalhistas, fiscais e sociais nessas áreas incentivadas e controladas pela Suframa, sem que as populações desses Estados, sobretudo, sejam prejudicados.
Após a reunião com os representantes das entidades e empresas, o senador Davi participou da audiência pública na comissão mista do Senado Federal que analisa a MPV, onde assumiu como membro titular e, na oportunidade, entregou expediente subscrito por ele e pelo senador Randolfe à relatora, senadora Vanesa, onde ambos apoiam as considerações críticas e propostas sugeridas para o aperfeiçoamento da redação.
Para o senador Davi é preciso construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida da população “Industrializamos e comercializamos mercadorias nas áreas de livre comércio e enfrentamos dificuldades da nossa região. O Amapá não tem ligação rodoviária com o restante do país. O custo Amapá é alto para o seu desenvolvimento. Nesse sentido é preciso equalizar a medida provisória para que possamos preservar os Estados da Amazônia. ” Ressaltou o senador.
Alcolumbre, que é coordenador da bancada federal do Amapá, buscará entendimento junto aos demais parlamentares e ao Governo Federal para que a MP seja aperfeiçoada antes de sua apreciação pelo Congresso Nacional. E conclui:“Lá atrás a decisão da construção da medida provisória foi um sonho na busca de investimentos para as áreas de livre comércio, mas agora a redação do texto da MP se coloca na contramão do seu objetivo inicial. Esse aumento na pesada carga tributária nacional, especialmente a regional, frente ao grande volume de mercadorias que transitam na região norte do país não é benéfico para o Amapá.”
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