Coluna Argumentos, domingo e segunda-feira

Mandato
O deputado federal Luiz Carlos (PSDB-AP) completa seu primeiro ano no Congresso Nacional e cavou espaço tanto como um dos quadros tucanos como também por ser operador do direito. O jovem advogado estreante como parlamentar destinou a maior parte de suas emendas orçamentárias para as área da segurança pública e o trânsito.

Ciência
Parte de uma província mineral, o município de Pedra Branca do Amapari viveu ontem uma manhã de discussões sobre a implentação de um campus da Universidade Federal do Amapá, a Unifap. Com tantos projetos industriais em voga pelas bandas da Perimetral Norte, viria em boa hora um pólo universitário na região, qualificando moradores..

Empatia
O presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), está sendo aguardado em Caiena, por ocasião do Encontro Internacional Transfronteiriço, na próxima semana. Muitos dos brasileiros que residem em território francês eram migrantes nordestinos que vieram para o Amapá, como foi o caso do ex-presidente.




Celebridade
Um dos mais importantes jornalistas da França, Jean-Pierre Coffe, passa o fim de semana no Amapá, vindo diretamente de Paris para conhecer uma fábrica de palmito de açaí. Especialista em gastronomia, o francês de 73 anos não mediu esforços para saber mais sobre os fundamentos da produção local e os conceitos de sustentabilidade. Na Europa, alimentos sem agrotóxicos são a bola da vez, diz ele.

Moradia
A prefeita de Serra do Navio, Francimar Santos (PT) abraçou o evento denominado “Encontro dos Serranos” que acontecerá no município nos próximos dias 10 e 11 dezembro. Segundo o idealizador da festa, Carlos Balieiro, a gestora municipal está garantindo a logística necessária que seu orçamento permite, mas articulando apoio da iniciativa privada também.

Convergência
O secretário estadual do Desporto e Lazer, Luiz Pingarilho, disse ontem em entrevista no rádio que o desafio de dirigir a pasta vai além dos chamados esportes de rendimento, como o futebol, a natação, o vôlei e tudo mais. Nos centros didáticos são trabalhados formação esportiva e prevenção à saúde. Mas pelo que se sabe dele, a impressões o Diário publica hoje. .

Vem buchicho
O promotor de Justiça da Ordem Tributária, Moisés Rivaldo Pereira, anuncia a realização de uma audiência pública no pró-ximo dia 3 de dezembro, às 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa. Segundo o promotor, a ideia é ampliar as discussões sobre a divisão do bolo orçamentário. Os Poderes Constituídos vinham debatendo o tema. Vem mais polêmica por aí, anotem.

Guerreira
Ela é mulher, nordestina e taxista. Seu nome é Ester , uma das pouquíssimas a atuar na praça em Macapá. Falante, ela é uma espécie de relações públicas da classe e causou excelente impressão na entrevista de ontem ao Conexão Brasília, da Diário FM. Esteve acompanhada de José Elton do SEST/SENAT, que é instrutor do programa Taxista Nota 10, parceiro do Sebrae-AP.

"Gostaria de ver um restaurante brasileiro em Paris"

O jornalista Cleber Barbosa conversa com Jean-Pierre

Uma das personalidades mais populares no mundo da televisão e do rádio na França, o irreverente Jean-Pierre Coffe, visita o Amapá neste final de semana, em uma longa viagem de Paris a Macapá em que mergulhou no mundo da produção sustentável de palmitos de açaí. Defensor da alimentação saudável, sem agrotóxicos, Jean-Pierre conheceu todos os detalhes do processo, desde a colheita, o transporte, a comercialização em regime de cooperativismo dos caboclos ribeirinhos, até o cuidadoso processo industrial que tem garantido ao palmito amazônico grandes inserções na gastronomia internacional, especialmente na Europa. O francês recebeu o jornalista Cleber Barbosa no restaurante Sapucaia, do Ceta Ecotel, onde esteve hospedado, quando concedeu uma entrevista exclusiva que o Diário do Amapá publica a seguir.


CLEBER BARBOSA
DA REDAÇÃO

Diário do Amapá - O motivou sua vinda ao Brasil agora, especialmente para conhecer o Amapá?
Jean-Pierre Coffe - Vim ao Brasil encarregado por um grande grupo de distribuição francês para encontrar produtos em conserva de qualidade, sendo orgânico ou de qualquer modo sustentável, daí vir ao Amapá ver a produção de palmito de açaizeiro que é industrializado aqui.

Diário - E sobre o contato que o senhor teve com a gastronomia brasileira, especialmente a do norte do Brasil, quais suas primeiras impressões?
Jean-Pierre - Eu cheguei aqui na quinta-feira, portanto há pouco tempo, daí ter tido pouco contato com a gastronomia brasileira, mas aqui no norte tive muito prazer em conhecer os peixes locais, observar a maneira com que eles são cozidos, mas também tive contato com o jambu, o tucupi, enfim achei os pratos regionais muito interessantes, muito agradáveis mesmo. Comi com muito prazer.

Diário - O Brasil tenta se consolidar como destino turístico internacional também apostando na sua gastronomia, o senhor acha esse um viés importante do ponto de ser explorado do ponto de vista econômico?
Jean-Pierre - Turismo implica-se em alguma cultura e nesse sentido temos sim a gastronomia, então se não se colocasse a gastronomia brasileira para os turistas que estão vindo seria um erro, pois as pessoas quando vêm estão sempre à procura de uma coisa diferenciada, entre elas a gastronomia, certamente.

Diário - A França é o maior destino turístico mundial, então o que mudou na rotina dos franceses depois de apostar no turismo, que historicamente teve que aprender a lidar e receber bem quem os visitam?
Jean-Pierre - O fluxo maior de turistas na França, e em Paris em particular, é de extremos orientais, chineses hoje e japoneses, mas a influência maior da cozinha fora da França é da cozinha italiana, mas a cozinha oriental está tendo uma penetração muito grande na França também. Quanto à cozinha brasileira a gente não vê em Paris ainda com uma influência muito presente.

Diário - Então há uma tendência histórica de abertura, não é mesmo?
Jean-Pierre - Posso dizer que está havendo certa invasão de cozinhas estrangeiras comuns, populares, os McDonald's da vida, o que não é o que eu gosto. Eu gostaria de ver um grande restaurante brasileiro em Paris, com aquilo que vocês de melhor a oferecer.

Diário - O seu trabalho como crítico de gastronomia na França é feito com muito bom humor, isso chama muito a atenção, apesar de seus compatriotas terem a fama de não serem bem-humorados, isso é verdade?
Jean-Pierre - O meu bom humor não é incompatível com a seriedade do trabalho, por exemplo, as perguntas que você fez até agora foram sérias e eu respondi de maneira séria... (risos) Mas sobre o que vi aqui, com o trabalho dos brasileiros, achei muito sério, da indústria, das pessoas que vi, funcionários, caboclos comprometidos com o trabalho, digno de entusiasmo.

Diário - Por falar em humor, qual a influência que teve seu avô, que na época da guerra teve a ousadia de xingar um soldado alemão durante a invasão à França?
Jean-Pierre - Fico espantado de você saber disso tudo! Como conseguiu?

Diário - Coisas da internet...
Jean-Pierre - Muito bem... (mais risos)

Diário - Mas e como foi para o senhor fazer esta viagem tão longa de Paris até o Amapá, atravessar o Atlântico e saber que aqui o Brasil mantém com a Guiana Francesa a maior fronteira que seu país possui com qualquer outro país do mundo?
Jean-Pierre - Eu não conheço a gastronomia de Caiena, apenas a de Guadalupe e da Martinica, mas posso dizer que a gastronomia brasileira é bem superior a estas duas, certamente.

Diário - Muito obrigado pela entrevista.
Jean-Pierre - Eu é que agradeço, pois isso prova que aqui no Amapá também existem bons jornalistas. Obrigado por pesquisar tantas coisas a meu respeito.

Perfil


O francês Jean-Pierre Coffe é um famoso apresentador de rádio e roteirista de televisão, cozinheiro e ator nascido em 24 de março de 1938 em Luneville, Meurthe-et-Moselle . Ele é conhecido pela defesa, com virulência, da autêntica cozinha e produtos locais. Ele praticamente não conheceu o pai, que foi para a guerra em 1937 e morreu em combate em 1940. Há registros de que seu avô, que era jardineiro, cometeu a ousadia de chamar um soldado alemão de porco, durante a invasão nazista, fato que pode ter influenciado a Jean-Pierre a ser irreverente desde cedo, pois já aos 13 anos encantou-se pelo teatro. Ele também sempre apreciou uma boa cozinha, chegando a pesar 120 quilos aos 18 anos. Depois disso o uso exagerado de anfetaminas para emagrecer o fizeram perder todo o cabelo. No serviço militar criou um jornal dentro da caserna e depois de voltar à vida civil enveredou pela publicidade. Em 1976 abriu um pequeno restaurante em Paris que fechou em 1985 após ter sido vítima de uma fraude de um empresário libanês. Algum tempo depois entrou para a televisão, logo alcançando notoriedade também passando a atuar no rádio, tendo o bom humor como uma de suas maiores marcas, além da opinião contundente, que levou muita gente a imitá-lo. Também teve forte atuação no cinema e no teatro, como autor de ator cômico, além de uma obra literária de 30 publicações.

Coluna Argumentos, sexta-feira, 25.11.2011

Habitação
O senador José Sarney (PMDB-AP) comemorou ontem a liberação de recursos pelo Ministério das Cidades para a construção de 8 mil moradias populares em Macapá. A medida é consequência de solicitação feita pelo juiz federal João Bosco Costa Soares, que foi a Brasília pedir ajuda a Sarney para a área da habitação. Obras serão no Congós.

Pela ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu nesta quarta-feira (23) que um deputado pode ser cassado por ato praticado antes de iniciar o exercício do mandato. A consulta foi feita por provocação do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), após o julgamento da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que acabou inocentada.

Universidade
A prefeita de Pedra Branca do Amapari, Socorro Pelaes, anuncia a realização de uma audiência pública para debater a implantação de um campus da Universidade Federal do Amapá (Unifap) na Perimetral Norte. Evento será no sábado, a partir das 9 horas da manhã, na Escola Municipal São Pedro, em Pedra Branca.




Social
O Sebrae no Amapá realiza doações de cestas básicas a nove instituições sociais de Macapá, cada uma recebe 50 cestas. Os produtos que compõem as cestas foram arrecadados durante a Feira do Empreendedor, quando o público entrava para participar de palestras e oficinas entregava 1kg de alimento não perecível. Instituto do Câncer Joel Magalhães (Ijoma)e o Projeto Missão de Vida já receberam.

Serranos
Quem nasceu lá ou conhece alguém de Serra do Navio certamente já percebeu o “burburinho” provocado pela organização do Encontro dos Serranos, que acontece no próximo dia 10 na cidade alta. Segundo o coordenador do evento, Carlos Balieiro, o velho espírito de amizade e camaradagem vai alojar todo mundo. Amanhã ele estará no Conexão Brasília, na Diário FM.

Cultura
A Eletrobras está recebendo inscrições para patrocínios em 2012. O programa de Patrocínio Cultural das Empresas Eletrobras tem inscrições gratuitas e devem ser realizadas na seção “Inscreva seu projeto” no site www.eletrobras.com/editalcultural. O programa visa estimular a produção artística, a reflexão e o conhecimento sobre a cultura brasileira. Bela iniciativa.

Em paz
Os deputados federais Vinícius Gurgel (PR-AP) e Sebastião Rocha (PDT-AP), o Bala, fumaram o cachimbo da paz, por assim dizer. É que a relação entre eles ficou conturbada depois que o pedetista atribuiu ao republicano culpa por ter sido citado em matéria do jornal Folha de S. Paulo sobre os “rolos” do ministro Carlos Lupi. Gurgel soltou nota à imprensa e uma carta a Bala.

A carta
Em nota assinada por Vinícius Gurgel e curiosamente distribuída pelo gabinete de Bala Rocha, o parlamentar assume que formulou mesmo a denúncia sobre irregularidades na criação de sindicatos para filiação à Fieap ao jornal paulista, mas não fez nenhuma ilação a uma suposta participação de Bala. “Fico consternado com sua citação”, diz Vinícius em carta enviada a Bala.

Sarney fala de Barbalho, consultorias e passaporte diplomático

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fala aos jornalistas

Ao deixar o Senado no início desta tarde, o presidente da Casa José Sarney esclareceu aos jornalistas que a reunião de dirigentes do PMDB com Jader Barbalho, acontecida ontem, "foi de política de solidariedade e de respeito à justiça". Barbalho tem demandado junto ao Supremo Tribunal Federal sua posse como senador do Pará, como ocorreu, em caso similar, com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). Ambos foram os mais votados nas eleições de 2010, porém foram impedidos de assumirem suas cadeiras no Senado porque o entendimento do STF era de que se enquadravam na chamada Lei da Ficha Limpa.

Consultoria

Perguntado sobre a contração e o pagamento de uma empresa de consultoria de marketing, o presidente lembrou primeiro que seu gabinete é um dos que menos recorre a verba indenizatória. Em seguida, foi taxativo:" Não é consultoria de imagem nem estou atrás de repaginar minha imagem. Já não tenho mais tempo, eu não tenho mais futuro, eu tenho é passado", encerrando o assunto.

Passaporte diplomático

Sobre procedimentos da Casa para solicitar passaportes diplomáticos junto ao Itamaraty, Sarney informou que pelas suas mãos "nunca passou nenhum pedido (desse tipo de passaporte) para ninguém", e opinou: " Acho que eles (senadores) não podem pedir e não devem pedir porque não é atribuição nossa (senadores) pedir passaporte diplomático para terceiras pessoas". José Sarney finalizou lembrando que "a lei determina que cada senador tenha passaporte diplomático. Agora, para outras pessoas não está na atribuição do senado".

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Artigo: Said Barbosa Dib

Cobertura tendenciosa. Perde a sociedade, perde o jornalista...

Há um péssimo hábito por parte de alguns jornais de denegrir a história de figuras de destaque do cenário político nacional apenas para garantir alguma atenção por parte dos leitores. Tal costume desrespeita a inteligência dos leitores e acaba maculando a profissão dos próprios jornalistas que, como empregados das empresas, acabam se expondo. A matéria “Sarney faz consultoria de imagem com verba pública” (22/11), da Folha de S. Paulo, é sintomática. Sem qualquer base nos fatos e de forma dirigida e irresponsável, faz a seguinte afirmação acerca do presidente Sarney: “Envolvido em escândalos administrativos nos últimos anos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quer mudar sua imagem pública”. O leitor desavisado, submetido à correria do dia-a-dia, tende a ler apenas as manchetes e leads (“cabeça”) das matérias. Tende a acreditar no que foi afirmado. Se tiver tempo para ler, verificará que o conteúdo em nada compromete o senador. E aí que mora o problema. Sarney jamais foi condenado por qualquer desvio de conduta ou ilícito penal. Pelo contrário. Foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São mais de 50 anos de vida pública sem nunca ter tido qualquer problema com a Justiça. Mas, o jornal, ao afirmar que Sarney estaria “envolvido em escândalos”, sonega ao leitor a verdade, pois não explica que absolutamente todas as denúncias feitas contra Sarney em 2009, véspera de ano eleitoral, foram prontamente desmentidas pela Assessoria de Imprensa da Presidência e desqualificadas, tanto pela Comissão de Ética do Senado Federal, quanto pela Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e a Procuradoria Geral da República. Todas, instituições públicas chamadas pelo próprio presidente Sarney a promoverem apurações sobre as ditas denúncias. Denúncias, aliás, que foram devidamente arquivadas por falta de provas e fundamento, pois não apresentavam nenhum documento. Apenas repetiam notícias de jornais. Como é de amplo conhecimento, aliás, todas as providências e esclarecimentos — sempre pautados em documentos — podem ser acessados no link: http://www.senado.gov.br/senado/presidencia/anexos/verdade3.swf.
Se o jornal, ao falar de “denúncias’, se refere aos chamados “atos secretos”, cai em contradição, pois não se pode esquecer que a primeira notificação a respeito foi feita pela Fundação Getúlio Vargas, em entrevista coletiva realizada no Gabinete da Presidência do Senado, no dia 12 de maio de 2009. Contratada pelo presidente Sarney para elaborar projeto de reestruturação administrativa da Casa, a Fundação detectou boletins administrativos sem a devida publicidade legal. A reportagem do jornal O Estado de São Paulo sobre o assunto é de 10 de junho. Quer dizer: o presidente Sarney foi quem mandou averiguar o problema e não tinha conhecimento de que havia atos não publicados na Intranet do Senado Federal. Tão logo soube do fato, mandou apurar essas e outras irregularidades. E os responsáveis responderam a inquérito e foram punidos na forma da lei.
A verdade é que, a elaboração, investigação ou edição de uma notícia de forma dirigida, parcial ou preconcebida, para atender a determinados objetivos e interesses de repórteres e jornais, é algo já bastante estudado e debatido. Há mesmo quem afirme que entre os grandes veículos, antes que uma falha individual de conduta ética por parte do repórter, isso é uma prática imprescindível para o funcionamento das redações e editorias (pode?). Quem é da área sabe do que estou falando. É a velha e eficiente manipulação, o que os próprios profissionais da imprensa chamam de “plantar notícias”, ou seja, determinadas informações, não necessariamente verdadeiras, propositadamente publicadas para serem desmentidas depois ou, pelo menos, comentadas, quando o estrago já foi feito. A notícia “plantada” não segue a tramitação normal de apuração. É forjada na própria redação do órgão de imprensa, para provocar questionamentos que propiciem novas informações jornalísticas importantes. Uma espécie de catalisador noticioso. E quem perde com isso tudo, além da cidadania, é o próprio jornalista que, como empregado, não pode fazer frente aos lobbys que financiam as empresas de comunicação. Lamentável!

Said Barbosa Dib é historiador e analista político em Brasília.

Para Conselho de Ética, deputado pode ser cassado por ato anterior à posse

Reinaldo Ferrigno

Carlos Sampaio foi o relator da consulta no Conselho de Ética.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu nesta quarta-feira (23) que um deputado pode ser cassado por ato praticado antes de iniciar o exercício do mandato. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) à Consulta 21/11, da Presidência da Câmara, que solicitava um posicionamento sobre a possibilidade de parlamentares serem cassados por eventuais crimes ou irregularidades praticados antes de tomar posse.

A consulta foi feita por causa da Questão de Ordem 111/11, apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) após o julgamento da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). A parlamentar foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do suposto esquema de mensalão do governo do Distrito Federal. Jaqueline foi condenada pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 3, mas terminou absolvida pelo Plenário da Câmara. 

Prescrição

Carlos Sampaio modificou a parte final do texto para incluir o prazo prescricional de cinco anos, contados do início do mandato. Assim, um parlamentar que tomou posse em 2011 poderá ser julgado pelos colegas por crime praticado a partir de 2006. “Temos prescrição para tudo, de dívida tributária a crimes hediondos, como estupro e homicídio. Escolheu-se o prazo de cinco anos porque é o mesmo previsto na Lei 8112/90 para processo disciplinar contra servidor público”, explicou Carlos Sampaio. A alteração no texto foi feita depois de sugestão do deputado Vilson Covati (PP-RS). Ele argumentou que todo crime precisa ter um prazo prescricional. 

Condições

O relator esclareceu também que, além do prazo, há mais duas condições para a abertura de processo de cassação por ato anterior ao mandato. “Que o fato seja apto a ofender a imagem da Câmara, e que seja desconhecido desta Casa”. De acordo com o relator, a partir de agora, o Conselho não terá mais dúvidas se pode ou não receber representação contra parlamentar que praticou crime antes do mandato. Assim, a denúncia será sempre aceita, desde que atenda essas condições. “Até hoje não se podia julgar mesmo que o fato tivesse ocorrido um dia antes da posse. É um fato inédito nesta Casa uma decisão no sentido de se admitir a retroatividade para se abranger atos anteriores ao mandato. Nunca na história do Parlamento brasileiro se concebeu essa ideia. É uma grande vitória para a Câmara dos Deputados”, comemorou Sampaio. A decisão, que não é uma norma, mas uma orientação, terá validade apenas após sua leitura em Plenário pelo presidente da Câmara.

Reportagem – Jaciene Alves
Edição - Juliano Pires

Sarney anuncia liberação de recursos para habitação popular

O blog recebeu a informação do Gabinete do Senador José Sarney (PMDB-AP) de que ainda hoje o Ministério das Cidades deverá anunciar a liberação de recursos para viabilizar a construção de 8 mil moradias populares na zona sul de Macapá, no bairro do Congós. A boa notícia é fruto de um grande trabalho de articulação e sensibilização liderado pelo presidente do Senado Federal, que recebeu em seu gabinete há alguns dias do juiz federal João Bosco Costa Soares, da Sessão Judiciária do Amapá. considerado um entusiasta da questão habitacional. Segundo as primeiras informações, os imóveis serão dstinados a financiamento social, pelo Governo Federal, para trabalhadores com rendimentos familiares de até três salários mínimos. Ainda hoje mais informações a respeito do assunto.

Deputada Fátima Pelaes debate lei do cooperativismo

Deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP)

A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) esteve reunida com o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marcio Lopes, nessa quarta-feira (23), para tratar do Projeto de Lei 395, que trata da organização em cooperativas e associação para os profissionais de saúde. Fátima Pelaes esta conversando com diversos representantes da sociedade para construir seu relatório, que será apresentado na Comissão de Trabalho. “É muito importante ouvir a sociedade para que o projeto apresentado realmente represente os interesses da maioria” afirmou a deputada. Márcio Lopes disse que o projeto é muito importante para os trabalhadores da saúde, mas o projeto precisa ser aprofundado. ” Sugerimos, deputada, que seja organizado um amplo debate, com a participação do ministro da Saúde e demais representantes do governo, alem dos trabalhadores, médicos, dentistas, enfermeiros e nos das cooperativas para juntos construirmos um projeto mais amplo e de consenso”, disse. A deputada elogiou a sugestão e prometeu organizar uma audiência com a ampla participação da sociedade. “Esse assunto é de extrema importância. Vamos levar esse debate para as cinco regiões e fechar em Brasília, aqui na Câmara, para apresentar uma proposta construída em conjunto”.

No Amapá

A deputada Fátima Pelaes falou com Márcio Lopes da sua preocupação em levar o cooperativismo aos estudantes do seu estado. “Temos um importante projeto de juventude empreendedora que esta despertando nos nossos jovem essa visão de liderança e empreendedorismo. Queremos dar um passo, ajudando esses jovens na geração de emprego e renda”, disse a deputada. Márcio Lopes apresentou o Programa CooperJovem, que de forma lúdica leva os conceitos do cooperativismo para estudantes de todo país. ” podemos levar esse projeto ao Amapa que esta sendo implantado em vários estados”. 

Dalva Figueiredo anuncia decisão favorável à volta do Plano Collor

Deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP)

Em julgamento que ocorreu hoje (23), no Tribunal de Contas da União (TCU), os servidores amapaenses, que recebem (atualmente suspensa) a parcela remuneratória referente ao Plano Collor, tiveram decisão favorável.  A coordenadora da Bancada Federal, deputada Dalva Figueiredo, obteve informações sobre o julgamento da ação de Embargos de Declaração impetrada pelo SINSEPEAP, que visa suspender os efeitos do acórdão 5814. A nova decisão do TCU suspende a determinação anterior, que tratava da devolução de valores à União, bem como recomenda que seja feita uma fiscalização na unidade pagadora, para verificar se o pagamento está sendo processado corretamente. Os detalhes da decisão serão conhecidos na próxima semana, quando os ministros que participaram da sessão plenária assinarão o novo acórdão.

Dalva visita Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal

Na última terça (22), a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) e o dep. Alessandro Molon (PT-RJ) foram conhecer o Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (SINARM), localizado em Brasília. A visita fez parte das atividades da Subcomissão de Controle de Armas e Munições da Câmara, da qual Dalva é relatora. Os parlamentares conversaram com a delegada Alessandra, coordenadora do sistema, que é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população, tarefa estabelecida pelo Estatuto do Desarmamento. Os deputados conheceram os detalhes do processo de registro e concessão de porte de armas aos cidadãos, e as dificuldades encontradas pela Polícia Federal para recadastrar essas pessoas, muitos residindo em localidades distantes dos centros urbanos, que optam pelo comércio ilegal. Segundo a coordenadora do Sistema, o Amapá possui uma característica especial, "lá temos um caso peculiar que são os caçadores subsistentes, possuidores de armas longas, que na falta de lojas autorizadas pelo SINARM e pela distância, compram armas e munições ilegais da Guiana Francesa", disse a delegada. Na reunião, Dalva ressaltou a importância do controle fronteiriço: "através do reforço no policiamento das nossas fronteiras podemos prevenir e reprimir o contrabando de armas de fogo e munições", disse.

Coordenadora da Bancada acompanha relançamento de frente parlamentar dos povos indígenas

Dalva participou do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas Na tarde desta terça (22), que ocorreu na tarde da última terça (22). A parlamentar amapaense é vice-coordenadora da Frente, liderada pelo deputado Padre Tom (PT-RO). O ato contou com a presença da Ministra Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mária do Rosário. Para Dalva, a Frente é um importante instrumento de mobilização. “Essa organização nos permite atuar pela aprovação das demandas indígenas, como o Estatuto dos Povos Indígenas, o Conselho Nacional de Políticas Indigenistas, entre outras bandeiras”, manifestou.

Deliberações sobre o PAC/FUNASA

Em encontro com o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Gilson Queiroz, que ocorreu nesta quarta (23), para tratar do chamado PAC / FUNASA, Dalva pleiteou a liberação de recursos para os planos municipais de saneamento básico nos municípios de Oiapoque, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amaparí, Ferreira Gomes, Pracuúba e Calçone. A Coordenadora da Bancada solicitou ainda, ao presidente da Fundação a aceleração no processo de seleção dos municípios serão contemplados pelo órgão com o programa de instalação e melhoria dos sistemas de água e esgoto. Estão listados: Oiapoque, Itaubal, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Laranjal do Jari, Porto Grande e Vitória do Jari.

ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

Site: http://www.dalvafigueiredo.com.br/

Contatos: 8126 – 6005 e 9967 – 2890

Escritório em Macapá: (096) 3243-0812 e Gabinete em Brasília: (061) 3215-3704Twitter: @DalvaFigueiredo

Fonte:

Amapá no Congresso