Os governadores do Amapá, Waldez Góes, do Acre, Tião Viana, e de Tocantins, Marcelo Miranda, e o diretor-geral do Hospital de Câncer de Barretos (HCB), Henrique Prata, propuseram ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, mudanças nas portarias que regulam o tratamento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, apresentada durante uma reunião em Brasília, na terça-feira, 7, é que o Hospital de Barretos, referência na prevenção e diagnóstico do câncer, possa, também, prestar serviços de radioterapia e quimioterapia.
Amapá, Acre e Tocantins vão receber unidades do Hospital de Barretos e estão em etapas diferentes de implantação. No Amapá, por exemplo, o governo do estado já cedeu o terreno e as obras devem começar até o mês de junho deste ano. O estado também trabalha na construção de uma nova Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), onde atualmente é ofertado o serviço de quimioterapia. Serão investidos cerca de R$ 20 milhões na construção do prédio. E junto ao governo federal, o Amapá atua para iniciar a implantação da radioterapia ainda este ano, paralelo à construção da Unacon.
Porém, se houver mudanças nas portarias que regulam o tratamento do câncer, o HCB poderá ser habilitado para receber recursos do governo federal, também pelos serviços de radioterapia e quimioterapia.
“O Amapá, juntamente com os outros estados, estão reivindicando uma avaliação para mudar algumas portarias do Ministério da Saúde, para que a Unidade de Barretos, por exemplo, possa não só receber do SUS pelo diagnóstico e prevenção, mas também, na realização de radioterapia e quimioterapia”, explicou Waldez Góes.
A preocupação do chefe do Executivo amapaense é que as mudanças nas portarias sejam analisadas antes do início da construção da nova Unacon, para evitar o desperdício de dinheiro público. “Se a gente muda o conceito e negocia com Barretos, talvez esse custo [R$ 20 milhões] diminua, porque vai para o mesmo espaço onde será construída a unidade de Barretos. Então, eu não quero começar uma obra e, futuramente, as portarias sejam alteradas e Barretos passe a ofertar os serviços de radioterapia e quimioterapia”, argumentou Góes.
Há um ano e meio, o governo do Amapá trabalha na implantação de uma nova política de diagnóstico e tratamento do câncer. O Executivo tem atuado politica e administrativamente para melhorar o atendimento aos pacientes no estado e oferecer serviços desde o diagnóstico até o tratamento, do início ao fim. A implantação da Unidade de Barretos só foi possível graças ao empenho do governador Waldez Góes, com sua equipe técnica, e apoio da bancada federal, que disponibilizou recursos de emendas para a construção e aquisição de equipamentos.
Uma nova reunião acontecerá na próxima terça-feira, 14, entre o Ministério da Saúde, governadores e secretários de Saúde, para analisar as mudanças nas portarias. “O que estamos pedindo vai facilitar a vida do paciente, que precisa da assistência do poder público, associando a uma entidade de excelência como Barretos. Espero que na terça, isso avance mais, pois preciso que, no máximo em um mês, as decisões estejam tomadas para dar encaminhamento às demandas do estado”, finalizou Góes.
Flexibilização no uso das verbas do SUS
Durante o encontro, os governadores receberam em primeira mão, do ministro Ricardo Barros, a notícia da mudança no repasse de recursos para estados e municípios. Até então, os repasses federais da saúde tinham destinação específica e engessavam as gestões, que não podiam, dentro da necessidade de cada segmento, remanejar recursos.
A partir da mudança, que deve ocorrer em três meses, o repasse será dividido em custeio e investimentos. Ou seja, os gestores terão liberdade para investir mais ou menos por setores (atenção básica; atenção de média e alta complexidade; vigilância; assistência farmacêutica; gestão e investimentos), de acordo com a necessidade. Essa é uma reinvindicação antiga do Amapá, que solicitou isto ao Ministério da Saúde, por três vezes.
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