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| Senador Randolfe e sua equipe fazem acompanhamento do processo no Planejamento |
A Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), ligado ao Ministério do Planejamento, responsável pela analise dos processos de transposição dos servidores do Estado do Amapá para a União, divulgou a 6ª lista com nomes de servidores do Amapá. Desta vez foram divulgados 132 processos, 102 deles deferidos e 30 indeferidos. A assessoria técnica do mandato do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) tem acompanhado todo o processo.
Este ano, além da 6ª ATA, já foram 550 processos julgados. Em 2015, foram 13 atas publicadas, somando 1.300 processos julgados de servidores do Estado e dos municípios de Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque. 465 processos de servidores estaduais foram deferidos.
Agora, os servidores serão notificados pelo ministério. No documento, vão constar informações sobre o enquadramento do servidor e o quanto ele vai receber de salário. Após a notificação, o servidor terá dez dias para confirmar a transposição ou não. Em seguida, os nomes serão publicados no Diário Oficial da União, e os servidores passam a ser de um quadro em extinção do governo federal. A proposta é válida aos funcionários admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Com a transferência, o servidor não sofrerá alterações no seu local de trabalho, embora passe a receber seus salários e benefícios pelo governo federal.
INDEFERIDOS - Os servidores que tiveram seus processos indeferidos devem protocolar recurso na Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Estado do Amapá (SAMP/AP) dirigido a Comissão de ex-territórios. No recurso o servidor deverá apresentar as razões de fato e de direito que fundamentem a sua não concordância com a decisão da comissão e fazer o pedido que considerar adequado e justo.
Veja a 6ª lista:
Carla Ferreira
Jornalista/Assessora de Comunicação
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