A deputada federal professora Marcivânia (PT), participou de uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar com o secretário-executivo adjunto, Guilherme Estrada, sobre a agilidade do processo de transposição dos servidores do ex-Território Federal do Amapá para o quadro da União.
No encontro, ficou decidido que o processo será feito a partir de um termo de convênio com os Estados envolvidos. O Amapá, no caso, poderá ser ajustado com orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Administração (Sead-AP).
O governador do Amapá, Waldez Góes, recebeu a minuta do convênio para que sejam feitas as adequações necessárias sobre informações de alocação, deslocamento, licenças e aspectos disciplinares dos servidores, que será repassada novamente à União, que vai analisar e finalizar o processo.
“Nós precisamos de celeridade. Os servidores precisam de mais comunicação sobre o processo”, cobrou Marcivânia.
“Nós precisamos de celeridade. Os servidores precisam de mais comunicação sobre o processo”, cobrou Marcivânia.
A novidade é que a reunião tratou também da situação dos servidores pertencentes aos grupos conhecidos como “992” e “1050” que encontram-se em condição indefinida. Esses servidores apesar de terem sofrido exoneração por medida judicial, poderão, a partir da Emenda Constitucional 79, ser readmitidos no processo de transposição para os quadros da União, no caso o ingresso de alguns servidores da administração indireta como da Caesa e Cea, estarão garantidos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário