POLÍTICA | Deputado Marcos Reátegui ressalta mobilização pela aprovação da PEC 199

Deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP)

O deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer um pronunciamento a respeito da grande mobilização da bancada, dos sindicatos e do governo para garantir a aprovação da PEC 199 – depois transformada na Emenda Constitucional nº 98.

Para o parlamentar amapaense o mês de novembro terminou com uma grande conquista para o Amapá: a aprovação da PEC 199. "Foi o resultado de décadas de mobilização dos amapaenses e de seus representantes, finalmente culminando com o merecido reconhecimento dos servidores do extinto território federal", disse Reátegui.

Ele disse que vinha se empenhando em prol dessa conquista desde sua passagem pela Procuradoria-Geral do Estado, quando defendeu a transposição não apenas de uma parte, mas de todos os servidores do extinto território para os quadros da União. "Essa dedicação continuou com ainda mais força em Brasília, como deputado eleito: desde o começo do mandato defendo os interesses dessa parcela da sociedade", sublinhou.

Sobre a PEC 199, disse ser importante destacar a importância da articulação feita em Brasília junto aos colegas de bancada e aos demais parlamentares, principalmente no intuito de garantir os direitos do chamado “grupo dos 1050”. Embora tenha defendido com veemência, inclusive discursando em plenário, a importância de aprovar um texto que abrangesse todos os servidores, sem deixar nenhum grupo de fora, não obteve todos os resultados esperados.

"O trabalho, porém, deu frutos positivos e o grupo dos 1050 terá suas situações funcionais consolidadas. Para além disso, iniciei pessoalmente uma articulação junto ao governo federal para que absolutamente todos os servidores do extinto território federal do Amapá tenham seus direitos inteiramente reconhecidos, trazendo mais segurança a esses amapaenses", concluiu o deputado.