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terça-feira, 8 de maio de 2012

Presidente do STF receberá bancada amapaense para tratar do Plano Collor


Ministro Ayres Brito, presidente do STF vai receber a bancada do Amapá amanhã

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, recebe nesta quinta-feira, em seu gabinete em Brasília, deputados e senadores do estado para tratar do Plano Collor retirado da folha de pagamento dos funcionários públicos federais da área de educação remanescentes do antigo território federal do Amapá. A informação foi dada, ontem, pelo deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que como presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara Baixa, já conversou sobre o assunto com o ministro Ayres Britto. A conversa entre Bala Rocha e o ministro do STF ocorreu na semana passada, quando o deputado fez visita oficial a Ayres Britto na qualidade de presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sebastião Bala Rocha aproveitou a ocasião para agendar uma audiência de Ayres com a Bancada Parlamentar amapaense para tratar do Plano Collor que com a sua retirada reduziu os salários dos servidores em cerca de 60%. O interesse dos senadores e deputados do Amapá de conversarem com o presidente do STF é o processo que tramita naquela corte sobre o Plano Collor retirado do pagamento dos professores federais do estado do Ceará. O caso amapaense é similar ao dos cearenses. No entendimento da bancada, caso o Supremo Tribunal Federal decida pela volta do pagamento do Plano Collor aos servidores do estado de José de Alencar, criará jurisprudência que poderá ser aplicada quando a matéria relativa ao Amapá for votada. No encontro com o ministro Ayres Britto, os parlamentares amapaenses pedirão para que ele atue no sentido de colocar logo na pauta de julgamentos do STF o processo do Plano Collor dos servidores públicos federais do estado do Ceará. A retirada do Plano Collor da folha de pagamento dos servidores públicos federais da área de educação no Amapá atinge 3.440 pessoas e fez deixar de circular no estado em torno de R$ 4,4 milhões.

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