Bala Rocha diz que Trabalho infantil ainda é uma realidade

Deputado Bala Rocha (PDT-AP) preside a Comissão do Trabalho na Câmara Federal

Em dezembro de 1999, o Brasil ratificou a convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para a sua Eliminação. A convenção entrou em vigor um ano depois.

No entanto, o trabalho infantil ainda é realidade no país, sobretudo no Norte e Nordeste. Por esta razão, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou nesta terça-feira, 8, audiência pública sobre “Erradicação do Trabalho Infantil: questão de honra para o Trabalho Decente".

O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), autor da proposta para discutir o assunto, afirmou que “o trabalho infantil ceifa a pessoa de se desenvolver plenamente como um cidadão. A educação é a porta de entrada para o exercício da cidadania”.

Valesca de Morais do Monte, Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, sugeriu a adoção de medidas positivas, como a inclusão no orçamento da União de medidas que combatem o trabalho infantil. Ou ainda, na facilitação da entrada do jovem no mercado de trabalho. Também citou a expectativa de vida de pessoas que já trabalharam em canaviais, que gira em torno de 46 anos, enquanto que a do resto da população é de 75.

Sandra Miguel Abou Assali Bertelli, Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, listou três propostas para a erradicação plena do trabalho infantil: a não redução da idade legal para o início das atividades laborais; políticas públicas efetivas, que inibam a busca de renda, por parte do menor e a definição de competência na concessão de alvarás judiciais para a Justiça do Trabalho.

Rosangela Silva Rassy -Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) criticou a legislação. “Assim como o cadastro dos exploradores dos trabalhadores escravos, deveria existir o cadastro dos exploradores do trabalho infantil”.

Brasília, 8 de maio de 2012

Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)

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