A dificuldade de consenso para definição de novos critérios para repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) se revela no grande número de proposições que tramitam sobre o tema no Congresso: são 18 projetos de lei complementar, sendo dez apresentados por deputados e oito por senadores.
Debate
Servidores públicos deixam as greves de lado para debater a PEC 111, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). Será na próxima segunda-feira, quando Macapá sedia o I Encontro Regional para Discussão da PEC 111”. A PEC prevê o reenquadramento de servidores dos ex-Territórios Federais de Roraima e Amapá nos quadros da União.
Um bolão
Mas foi no esporte da bolinha, no Ginásio de Esportes Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, que a equipe da mineradora Anglo American sagrou-se campeã nos Jogos Estaduais do SESI 2012 na modalidade de Futebol de Salão, tornando-se Bicampeã dos Jogos entre as empresas da indústria no Amapá. Valeu!
Interação
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lançou o Portal Interativo e-Cidadania, criado para estimular a participação e o engajamento mais direto e efetivo dos cidadãos no processo legislativo. Ele facilita o acesso a informações relativas à administração e o Portal do Orçamento.
Deselegância
Será aberto hoje no Teatro das Bacabeiras o XXXII Congresso Brasileiro de Guias de Turismo (CBGTUR). O evento é realizado pelo Sindicato de Guias de Turismo do Estado (Singtur), Federação Nacional de Guias de Turismo (Fenagtur) e apoiado pelo Governo do Amapá, que não convidou a presidente da Comissão de Turismo da AL, deputada Sandra Ohana (PP).
Transparência
O presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza (PSC) vai hoje a Brasília, onde cumpre concorrida agenda. Entre os compromissos, trata dos preparativos finais da implantação da TV Legislativa e da TV Senado, ambas em canal aberto e com sinal digital. “Isso vai coroar o processo de democratização das informações da Assembleia, em tempo real, sem cortes”, diz ele.
Milico
Ainda sobre a AL, o deputado Agnaldo Balieiro (PSB), que é cabo da PM, agradeceu à Mesa Diretora a designação para ser o relator do projeto que resultou no reajuste salarial dos militares em 7%, sem contar os 8% já concedidos após aprovação em Plenário. Mas como demanda gera demanda, ainda haverá discussão sobre novo estatuto, jornada de trabalho e outras.
Pupilo
O deputado federal Bala (PDT) já defendeu a transformação de Oiapoque em Território Federal. Mais recentemente atuou para o estreitamento das relações diplomáticas com a Guiana Francesa e ontem defendeu a pré-candidatura de Tadeu Trajano, atual vice-prefeito, para ser o mandatário do lugar. “Ele sabe o que fazer na fronteira para gerar emprego e renda”, diz Bala.
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