ECONOMIA | Delegação de empresários busca apoio para lei do Refis da microempresa

 A delegação do Amapá, com lideranças políticas e empresariais, em Brasília | Foto: Ana Clara Dias

Uma comitiva amapaense, organizada pelo presidente do Sistema Fecomércio Amapá, Eliezir Viterbino, e pelo governador do Estado, Waldez Góes, esteve ontem cumprindo extensa agenda em Brasília. A iniciativa, que reuniu mais de 20 representantes do sistema produtivo do Estado, teve como objetivo oficializar correspondências que solicitam a rejeição (derrubada) do veto Presidencial ao Projeto de Lei da Câmara nº 164, de 2017.
O Projeto de Lei institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), conhecido também como Refis da Microempresa, que estabelece condições para parcelamento dos débitos tributários em mora, apurados no Simples Nacional.
Segundo Eliezir Viterbino o veto ao Projeto de Lei irá prejudicar economicamente o país, visto que 98% dos empreendimentos privados no Brasil correspondem a pequenas empresas. “O Governo deve fortalecer os negócios no Brasil, só assim irá possibilitar a geração de emprego e renda para população”, explicou o Presidente da Fecomércio-AP.
Para Waldez Góes o diálogo permanente com o Setor Produtivo demonstra a preocupação do governo com a geração de negócios. “A participação do Governo do Estado na comitiva mostra o quanto a gestão pública está aberta ao diálogo permanente em busca da defesa do crescimento econômico por meio dos empreendimentos”, afirmou o Governador.